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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 25/11/1998
PROMULGADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 1998.
Regimento Interno
REGIMENTO INTERNO, DE 28/12/1998
PROMULGADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 1998.

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002, DE 09/09/2003
ALTERA TEXTO DOS INCISOS I E II DO ART. 32 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

(Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 003, de 22.12.2003)

A MESA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nos termos do artigo 58, inciso I, da Lei Orgânica, Promulga a seguinte Emenda ao texto da Lei Orgânica Municipal.

Art. 1º Fica alterado o texto dos incisos I e Il do art. 32 da Lei Orgânica Municipal, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 32. ...
I - Primeiro Período, 15 de março a 30 de junho;
II - Segundo período, 15 de julho a 15 de janeiro."
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, alterando em especial o art. 145 do Regimento Interno, que passará a viger da forma estabelecida acima. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IMBÉ, 09 setembro de 2003.

Vereador Daniel Pereira Bueno
Presidente do Legislativo

Vereador Sérgio Luiz Külzer
Vice-Presidente do Legislativo

Vereador Jair Tadeu Grassi
1º Secretário



Nota: (Este texto não substitui o original)








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