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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.995, DE 29/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.528, DE 27/02/2019
ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 783.900,00.
PIERRE EMERIM DA ROSA, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do art. 7º da Lei Municipal nº 1.995 de 29 de novembro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar, por redução de créditos no montante de R$ 783.900,00 (sessenta e um mil, cento e setenta e três reais) nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.257 Manutenção/Conser. Prédios Esc. Ensino Fund. E CAP’S
3.3.90.30.00.00.00.00 0031 Material de Consumo ............. R$ 100.000,00
2.272 Remuneração dos Servidores da Rede de Ensino - Recurso MDE
3.1.90.05.00.00.00.00 0020 Outros Benefícios Previdenciários ............. R$ 2.000,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ............. R$ 102.000,00

09 SEC. MUN. DE PLANEJ. URB., HAB. E REG. FUNDIÁRIA
2.402 Remuneração dos Serv. Agente Polí. Da Sec. Mun. De Planej.
3.1.90.16.00.00.00.00 0001 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 1.000,00
Total da Sec. Mun. De Planej. Urb., Hab e Reg. Fund. R$ 1.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.503 Remuneração e Benefícios aos Servidores da SMS
3.1.90.11.00.00.00.00 0040 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 140.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 0040 Obrigações Patronais ............. R$ 160.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 0040 Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil ............. R$ 80.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 0040 Diárias - Pessoal Civil ............. R$ 6.000,00
2.505 Remuneração e Benefícios aos Servidores Atenção Básica e ESF
3.1.90.16.00.00.00.00 4500 Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil ............. R$ 7.000,00
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 393.000,00

12 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.553 Manutenção do Programa de Atenção Integral a Família
3.3.90.39.00.00.00.00 1050 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 900,00
2.552 Remuner. Serv. E Agente Polí. Da Sec. Mun. De Ação Social
3.1.90.16.00.00.00.00 0001 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 2.000,00
Total da Secretaria Mun. De Desenvolvimento Social ............. R$ 2.900,00

14 SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
2.653 Manutenção do Departamento Municipal de Trânsito
3.3.90.30.00.00.00.00 0001 Material de Consumo ............. R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 0001 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 20.000,00
2.655 Manutenção do programa Imbé Mais Seguro
3.3.90.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 165.000,00
Total da Sec. Mun. De Segurança Pública e Trânsito ............. R$ 285.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 783.900,00
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo 1º, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.272 Remuneração dos Servidores da Rede de Ensino - Recurso MDE
3.1.90.11.00.00.00.00 0020 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 2.000,00
2.266 Manutenção do Programa de Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00.00.00 0031 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 100.000,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ............. R$ 102.000,00

09 SEC. MUN. DE PLANEJ. URB., HAB. E REG. FUNDIÁRIA
2.402 Remuneração dos Serv. Agente Polí. Da Sec. Mun. De Planej.
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 1.000,00
Total da Sec. Mun. De Planej. Urb., Hab e Reg. Fund. ............. R$ 1.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.507 Manutenção Custeio das Atividades de Atenção Básica e ESF
3.3.90.30.00.00.00.00 4500 Material de Consumo ............. R$ 7.000,00
2.509 Remuneração e Benefícios aos Servidores da Média/Alta Comple.
3.1.90.11.00.00.00.00 0040 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 220.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 0040 Obrigações Patronais ............. R$ 160.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 0040 Diárias - Pessoal Civil ............. R$ 6.000,00
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 393.000,00

12 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.553 Manutenção do Programa de Atenção Integral a Família
3.3.90.36.00.00.00.00 1050 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ............. R$ 900,00
2.552 Remuner. Serv. E Agente Polí. Da Sec. Mun. De Ação Social
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 2.000,00
Total da Secretaria Mun. De Desenvolvimento Social ............. R$ 2.900,00

14 SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
2.656 Remuneração dos Servidores do Programa Imbé Mais Seguro
3.1.90.11.00.00.00.00 0001 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ............. R$ 285.000,00
Total da Sec. Mun. De Segurança Pública e Trânsito ............. R$ 285.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 783.900,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 27 de fevereiro de 2019.

PIERRE EMERIM DA ROSA
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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