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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.995, DE 29/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.527, DE 26/02/2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 5.000,00.
PIERRE EMERIM DA ROSA, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do art. 7º da Lei Municipal nº 1.995, de 29 de novembro de 2.018.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.506 Remuneração e Benefícios Servidores da Vigilância em Saúde
3.3.90.14.00.00.00.00 4502 Diárias - Pessoal Civil ............. R$ 5.000,00
Total da Secretaria de Saúde ............. R$ 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 5.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.511 Manutenção das Atividades de Vigilância em Saúde
3.3.90.39.00.00.00.00 4502 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 5.000,00
Total da Secretaria de Saúde ............. R$ 5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 5.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 26 de fevereiro de 2019.

PIERRE EMERIM DA ROSA
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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