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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.995, DE 29/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.526, DE 21/02/2019
ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 61.173,00.
PIERRE EMERIM DA ROSA, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do art. 7º da Lei Municipal nº 1.995, de 29 de novembro de 2.018.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar, por redução de créditos no montante de R$ 61.173,00 (sessenta e um mil, cento e setenta e três reais) nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1.255 Aquisição de Equip. p/ as Esc. De Educ. Infantil
4.4.90.52.00.00.00.00 0020 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 54.000,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ............. R$ 54.000,00

12 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.554 Manutenção Prog. De Proteção a Pop. De Baixa Renda
3.3.90.92.00.00.00.00 0001 Despesas de Exercícios Anteriores ............. R$ 4.200,00
Total da Sec. Mun. De Desenvolvimento Social ............. R$ 4.200,00

15 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB., PESCA E AGRICULTURA
2.703 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente e Pesca
3.3.90.40.00.00.00.00 1066 Serviços de Tec. Da Inform. E Com. - Pessoa Jurídica ............. R$ 2.973,00
Total da Sec. Mun. De Meio Amb., Pesca e Agricultura ............. R$ 2.973,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 61.173,00
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo 1º, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.266 Manutenção do Programa de Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00.00.00 0020 Material de Consumo ............. R$ 54.000,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ............. R$ 54.000,00

12 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.554 Manutenção Prog. De Proteção a Pop. De Baixa Renda
3.3.90.32.00.00.00.00 0001 Material de Distribuição Gratuita ............. R$ 4.200,00
Total da Sec. Mun. De Desenvolvimento Social ............. R$ 4.200,00

15 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB., PESCA E AGRICULTURA
2.703 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente e Pesca
3.3.90.30.00.00.00.00 1066 Material de Consumo ............. R$ 2.973,00
Total da Sec. Mun. De Meio Amb., Pesca e Agricultura ............. R$ 2.973,00
TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 61.173,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 21 de fevereiro de 2019.

PIERRE EMERIM DA ROSA
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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