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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.995, DE 29/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.524, DE 07/02/2019
ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$ 601.965,92.
PIERRE EMERIM DA ROSA, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do art. 7º da Lei Municipal nº 1.995 de 29 de novembro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar, por redução de créditos no montante de R$ 228.625,00 (duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais), nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.257 Manutenção/Conserv. Prédios Esc. Fund. E CAP’S
3.3.90.30.00.00.00.00 0031 Material de Consumo ............. R$ 100.000,00
2.267 Manutenção do Programa Salário Educação
3.3.90.30.00.00.00.00 1032 Material de Consumo ............. R$ 120.000,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ............. R$ 220.000,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESP., IND. E COM
2.453 Manutenção e Realização de Eventos Municipais
3.3.90.92.00.00.00.00 0001 Despesas de Exercícios Anteriores ............. R$ 1.625,00
Total da Sec. Mun. De Tur., Desp. Ind. e Comércio ............. R$ 1.625,00

11 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2.502 Manutenção e Custeio Serviços Média e Alta Comp. da SMS
3.3.90.39.00.00.00.00 4170 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 6.000,00
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 6.000,00

12 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.551 Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
3.3.90.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 1.000,00
Total da Secretaria Mun. De Desenvolvimento Social ............. R$ 1.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 228.625,00
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo 1º, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.257 Manutenção/Conserv. Prédios Esc. Fund. E CAP’S
3.3.90.39.00.00.00.00 0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 100.000,00
2.267 Manutenção do Programa Salário Educação
3.3.90.39.00.00.00.00 1032 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 37.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 1032 Obras e Instalações ............. R$ 83.000,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ............. R$ 220.000,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESP., IND. E COM
2.453 Manutenção e Realização de Eventos Municipais
3.3.90.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 1.625,00
Total da Sec. Mun. De Turismo, Desp. Ind. e Comércio ............. R$ 1.625,00

11 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
1.502 Ampliação e Investimento na Rede Municipal Média/Alta Comple
4.4.90.52.00.00.00.00 4170 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 6.000,00
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 6.000,00

12 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.554 Manutenção Prog. De Proteção a População de Baixa Renda
3.3.90.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 1.000,00
Total da Secretaria Mun. De Desenvolvimento Social ............. R$ 1.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 228.625,00
Art. 3º É aberto um Crédito Suplementar, por superávit financeiro no montante de R$ 342.963,70 (trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta centavos), nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO

11 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2.505 Remuneração e Benefícios aos Servidores Atenção Básica e ESF
3.1.90.11.00.00.00.00 4500 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 91.259,52
2.502 Manutenção e Custeio Serviços Média e Alta Comp. Da SMS
3.3.90.39.00.00.00.00 4170 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 51.704,18
1.504 Assistência Farmacêutica no SUS
3.3.90.32.00.00.00.00 4500 Material de Distribuição Gratuita ............. R$ 200.000,00
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 342.963,70
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 342.963,70
Art. 4º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo anterior, superávit financeiro.

Art. 5º É aberto um Crédito Suplementar, por excesso de arrecadação, no montante de R$ 16.777,22 (dezesseis mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos) nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO

11 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
1.506 Ampliação e Investimento na Rede de Vigilância em Saúde
4.4.90.52.00.00.00.00 4190 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 13.600,00
2.511 Manutenção das Atividades de Vigilância em Saúde
3.3.90.30.00.00.00.00 4190 Material de Consumo ............. R$ 8.700,00
3.3.90.32.00.00.00.00 4190 Material de Distribuição Gratuita ............. R$ 5.232,22
3.3.90.39.00.00.00.00 4190 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 2.845,00
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 16.777,22
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 16.777,22
Art. 6º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo anterior, excesso de arrecadação.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 07 de fevereiro de 2019.

PIERRE EMERIM DA ROSA
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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