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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.995, DE 29/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.520, DE 24/01/2019
ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 104.800,00.
PIERRE EMERIM DA ROSA, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do art. 7º da Lei Municipal nº 1.995, de 29 de novembro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar, por redução de créditos no montante de R$ 104.800,00 (cento e quatro mil e oitocentos reais) nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.151 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração - ADM
3.3.90.92.00.00.00.00 0001 Despesas de Exercícios Anteriores ............. R$ 800,00
2.154 Remuneração dos Serv. E Agente Político da Sec. Mun. ADM
3.1.90.96.00.00.00.00 0001 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado ............. R$ 46.000,00
Total da Secretaria Municipal de Administração ............. R$ 46.800,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
2.353 Manutenção da Secretaria e dos Serviços de Limpeza Urbana
3.3.90.92.00.00.00.00 0001 Despesas de Exercícios Anteriores ............. R$ 18.000,00
Total da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana ............. R$ 18.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.502 Manutenção e Custeio Serviços Média e Alta Comp. Da SMS
3.3.90.32.00.00.00.00 0040 Material de Distribuição Gratuita ............. R$ 40.000,00
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 104.800,00
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo 1º, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.151 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração - ADM
3.3.90.30.00.00.00.00 0001 Material de Consumo ............. R$ 46.800,00
Total da Secretaria Municipal de Administração ............. R$ 46.800,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
2.353 Manutenção da Secretaria e dos Serviços de Limpeza Urbana
3.3.90.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 18.000,00
Total da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana ............. R$ 18.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.502 Manutenção e Custeio Serviços Média e Alta Comp. da SMS
3.3.90.39.00.00.00.00 0040 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 40.000,00
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 40.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 104.800,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 24 de janeiro de 2019.

PIERRE EMERIM DA ROSA
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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