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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.995, DE 29/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.519, DE 17/01/2019
ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$ 320.678,91.
PIERRE EMERIM DA ROSA, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do art. 7º da Lei Municipal nº 1.995, de 29 de novembro de 2.018.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar, por redução de créditos no montante de R$ 262.390,00 (duzentos e sessenta e dois mil e trezentos e noventa reais), nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO

02 GABINETE DO PREFEITO
2.051 Manutenção e Coordenação Geral do Gab. E Sub-Prefeituras
3.3.90.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 70.000,00
Total do Gabinete do Prefeito ............. R$ 70.000,00

06 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.251 Manutenção da Sec. Municipal de Educação e Cultura
3.3.90.36.00.00.00.00 0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ............. R$ 71.000,00
2.255 Manutenção das Atividades da Escola Municipal de Música
3.3.90.39.00.00.00.00 0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 45.000,00
Total da Sec. Mun. De Educação e Cultura ............. R$ 116.000,00

12 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.554 Manutenção Prog. De Proteção a População de Baixa Renda
3.3.90.92.00.00.00.00 0001 Despesas de Exercícios Anteriores ............. R$ 2.200,00
Total da Sec. Mun. De Desenvolvimento Social ............. R$ 2.200,00

15 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, PESCA E AGRICULTURA
1.701 Aquisição de Equip. p/ Sec. Mun. De Meio Ambiente e Pesca
4.4.90.52.00.00.00.00 0001 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 74.190,00
Total da Sec. Mun. De Meio Amb., Pesca e Agricultura ............. R$ 74.190,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 262.390,00
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo anterior, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.151 Manutenção da Sec. Municipal de Administração ADM
3.3.90.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 70.000,00
Total da Secretaria Municipal de Administração ............. R$ 70.000,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1.201 Aquisição de Equip. p/ Sec. Municipal da Fazenda
4.4.90.52.00.00.00.00 0001 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 74.190,00
Total da Secretaria Municipal da Fazenda ............. R$ 74.190,00

06 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.257 Manutenção/Conserv. Prédios Esc. Ensino Fund. E CAP’S
3.3.90.39.00.00.00.00 0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 45.000,00
1.255 Aquisição de Equip. para as Esc. De Educação Infantil
4.4.90.52.00.00.00.00 0020 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 71.000,00
Total da Sec. Mun. De Educação e Cultura ............. R$ 116.000,00

12 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.554 Manutenção Prog. De Proteção a População de Baixa Renda
4.4.90.52.00.00.00.00 0001 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 2.200,00
Total da Sec. Mun. De Desenvolvimento Social ............. R$ 2.200,00
TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 262.390,00
Art. 3º É aberto um Crédito Suplementar, por superávit financeiro, no montante de R$ 58.288,91 (cinquenta e oito mil, duzentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos), nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1.251 Construção e/ou Ampl. De Préd. Das Esc. De Ens. Fund. E CAP’S
4.4.90.51.00.00.00.00 1083 Obras e Instalações ............. R$ 58.288,91
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ............. R$ 58.288,91
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 58.288,91
Art. 4º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo anterior, superávit financeiro.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 17 de janeiro de 2019.

PIERRE EMERIM DA ROSA
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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