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22:38 - Sábado, 23 de Fevereiro de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.995, DE 29/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.518, DE 15/01/2019
ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR OPERAÇÕES DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 4.900.000,00.
PIERRE EMERIM DA ROSA, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do art. 7º da Lei Municipal nº 1.995 , de 29 de novembro de 2.018.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Especial, por operações de créditos no montante de R$ 4.900.000,00(quatro milhões e novecentos mil reais) nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1.303 Construção e/ou Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.00.00.00 1098 Obras e Instalações ............. R$ 4.900.000,00
Total da Secretaria Municipal de Obras e Viação ............. R$ 4.900.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 4.900.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 15 de janeiro de 2.019.

PIERRE EMERIM DA ROSA
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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