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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.995, DE 29/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.517, DE 10/01/2019
ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$ 3.817.703,24.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do art. 7º da Lei Municipal nº 1.995 de 29 de novembro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar, por redução de créditos no montante de R$ 3.511.838,00(três milhões, quinhentos e onze mil e oitocentos e trinta e oito reais), nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO

02 GABINETE DO PREFEITO
2.051 Manutenção e Coordenação Geral do Gab. E Sub-Prefeituras ............. 3.3.90.92.00.00.00.00 0001 Despesas de Exercícios Anteriores ............. R$ 8.160,00Total do Gabinete do Prefeito ............. R$ 8.160,00

06 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.255 Manutenção das Atividades da Escola Municipal de Música
3.3.90.48.00.00.00.00 0020 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física ............. R$ 40.000,00
Total da Sec. Mun. De Educação e Cultura ............. R$ 40.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
2.307 Manutenção e Conservação da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.39.00.00.00.00 1030 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 1.918.000,00
Total da Sec. Municipal de Obras e Viação ............. R$ 1.918.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
2.353 Manutenção da Secretaria e dos Serviços de Limpeza Urbana
3.3.90.92.00.00.00.00 0001 Despesas de Exercícios Anteriores ............. R$ 800.000,00
Total da Sec. Municipal de Limpeza Urbana ............. R$ 800.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.503 Ampliação e Investimento na Rede de Atenção Básica e ESF
4.4.90.51.00.00.00.00 0040 Obras e Instalações ............. R$ 350.000,00
2.507 Manutenção Custeio das Atividades de Atenção Básica e ESF
3.3.90.39.00.00.00.00 0040 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 250.000,00
Total da Secretaria Municipal De Saúde ............. R$ 600.000,00

12 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.553 Manutenção do Programa de Atenção Integral a Família
3.3.90.36.00.00.00.00 1060 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ............. R$ 5.000,00
Total da Sec. Mun. De Desenvolvimento Social ............. R$ 5.000,00

14 SECRETARIA MUN. DE SEG. PÚBLICA E TRÂNSITO
2.651 Manutenção Sec. Mun. De Segurança Pública e Trânsito
3.3.90.92.00.00.00.00 0001 Despesas de Exercícios Anteriores ............. R$ 19.578,00
1.652 Proteção e Vigilância do Patrimônio Público
3.3.90.30.00.00.00.00 0001 Material de Consumo ............. R$ 53.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 6.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 0001 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 61.500,00
Total da Sec. Mun. De Seg. Pública e Trânsito ............. R$ 140.678,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 3.511.838,00
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo anterior, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO

02 GABINETE DO PREFEITO
2.051 Manutenção e Coordenação Geral do Gab. E Sub-Prefeituras
3.3.90.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 8.160,00
Total do Gabinete do Prefeito ............. R$ 8.160,00

06 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.257 Manutenção/Conserv. Prédios Esc. Ensino Fund. E CAP’S
3.3.90.39.00.00.00.00 0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 40.000,00
Total da Sec. Mun. De Educação e Cultura ............. R$ 40.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
2.307 Manutenção e Conservação da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.30.00.00.00.00 1030 Material de Consumo ............. R$ 1.918.000,00
Total da Sec. Municipal de Obras e Viação ............. R$ 1.918.000,00
08

SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
2.353 Manutenção da Secretaria e dos Serviços de Limpeza Urbana
3.3.90.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 800.000,00
Total da Sec. Municipal de Limpeza Urbana ............. R$ 800.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.507 Manutenção Custeio das Atividades de Atenção Básica e ESF
3.3.90.30.00.00.00.00 0040 Material de Consumo ............. R$ 100.000,00
2.502 Manutenção e Custeio Serviços Média e Alta Comp. Da SMS
3.3.71.70.00.00.00.00 0040 Rateio pela Participação em Consórcio Público ............. R$ 100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 0040 Passagens e Despesas com Locomoção ............. R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 0040 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 350.000,00
Total da Secretaria Municipal De Saúde ............. R$ 600.000,00

12 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.553 Manutenção do Programa de Atenção Integral a Família
3.3.90.39.00.00.00.00 1060 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1060 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 2.000,00
Total da Sec. Mun. De Desenvolvimento Social ............. R$ 5.000,00

14 SECRETARIA MUN. DE SEG. PÚBLICA E TRÂNSITO
1.653 Aquisição e Reaparelhamento do Programa Imbé Mais Seguro
4.4.90.30.00.00.00.00 0001 Material de Consumo ............. R$ 19.578,00
2.655 Manutenção do Programa Imbé Mais Seguro
3.3.90.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 121.100,00
Total da Sec. Mun. De Seg. Pública e Trânsito ............. R$ 140.678,00
TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 3.511.838,00
Art. 3º É aberto um Crédito Suplementar, por superávit financeiro, no montante de R$ 305.865,24(trezentos e cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.258 Manutenção e Conserv. Prédios das Esc. De Ensino Infantil
4.4.90.52.00.00.00.00 1096 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 96.296,36
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ............. R$ 96.296,36

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.503 Ampliação e Investimento na Rede de Atenção Básica e ESF
4.4.90.52.00.00.00.00 4505 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 209.568,88
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 209.568,88
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 305.865,24
Art. 4º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo anterior, superávit financeiro.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 10 de janeiro de 2019.

LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal em exercício


Nota: (Este texto não substitui o original)








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