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DECRETO MUNICIPAL Nº 3.516, DE 03/01/2019
DECRETA PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O ANO DE 2019.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Considerando os festejos alusivos ao CARNAVAL, fica instituído PONTO FACULTATIVO nos serviços da Prefeitura Municipal, não havendo expediente nos dias 04 e 05 de março de 2019, segunda-feira e terça-feira de carnaval, e turno da manhã do dia 06 de março de 2019, quarta-feira de cinzas.
   Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no "caput" deste artigo, os serviços considerados essenciais, como recolhimento de lixo, serviços da Guarda Municipal, o Posto de Saúde 24 horas (Centro), o Posto de Saúde de Santa Terezinha, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU de Imbé e os serviços terceirizados.

Art. 2º O expediente das Secretarias Municipais e dos Departamentos Administrativos, inclusive das Secretarias Municipais de Saúde e Educação e Cultura, retornará à normalidade no turno da tarde do dia 06 de março de 2019, quarta-feira, às 13h30min.

Art. 3º Considerando os festejos alusivos ao DIA DE SÃO JOSÉ - PADROEIRO DO MUNICÍPIO, fica instituído PONTO FACULTATIVO nos serviços da Prefeitura Municipal, não havendo expediente no dia 18 de março de 2019, segunda-feira.
   Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no "caput" deste artigo, os serviços considerados essenciais, como recolhimento de lixo, serviços da Guarda Municipal, o Posto de Saúde 24 horas (Centro), o Posto de Saúde de Santa Terezinha, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU de Imbé e os serviços terceirizados.

Art. 4º Considerando o ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, em conformidade com a Lei nº 106, de 18 de junho de 1991, fica instituído PONTO FACULTATIVO nos serviços da Prefeitura Municipal, não havendo expediente nos dias 09 e 10 de maio de 2019, quinta-feira e sexta-feira.
   Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no "caput" deste artigo, os serviços considerados essenciais, como recolhimento de lixo, serviços da Guarda Municipal, o Posto de Saúde 24 horas (Centro), o Posto de Saúde de Santa Terezinha, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU de Imbé e os serviços terceirizados.

Art. 5º Considerando os festejos alusivos ao CORPUS CHRISTI, fica instituído PONTO FACULTATIVO nos serviços da Prefeitura Municipal, não havendo expediente no dia 21 de junho de 2019, sexta-feira.
   Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no "caput" deste artigo, os serviços considerados essenciais, como recolhimento de lixo, serviços da Guarda Municipal, o Posto de Saúde 24 horas (Centro), o Posto de Saúde de Santa Terezinha, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU de Imbé e os serviços terceirizados.

Art. 6º Considerando os festejos alusivos ao DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, fica instituído PONTO FACULTATIVO nos serviços da Prefeitura Municipal, não havendo expediente no dia 28 de outubro de 2019, segunda-feira.
   Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no "caput" deste artigo, os serviços considerados essenciais, como recolhimento de lixo, serviços da Guarda Municipal, o Posto de Saúde 24 horas (Centro), o Posto de Saúde de Santa Terezinha, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU de Imbé e os serviços terceirizados.

Art. 7º Considerando os festejos alusivo ao NATAL, fica instituído PONTO FACULTATIVO nos serviços da Prefeitura Municipal, não havendo expediente no turno da tarde no dia 24 de dezembro de 2019, terça-feira.
   Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no "caput" deste artigo, os serviços considerados essenciais, como recolhimento de lixo, serviços da Guarda Municipal, o Posto de Saúde 24 horas (Centro), o Posto de Saúde de Santa Terezinha, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU de Imbé e os serviços terceirizados.

Art. 8º Considerando os festejos alusivo ao ANO NOVO, fica instituído PONTO FACULTATIVO nos serviços da Prefeitura Municipal, não havendo expediente no turno da tarde no dia 31 de dezembro de 2019, terça-feira.
   Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no "caput" deste artigo, os serviços considerados essenciais, como recolhimento de lixo, serviços da Guarda Municipal, o Posto de Saúde 24 horas (Centro), o Posto de Saúde de Santa Terezinha, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU de Imbé e os serviços terceirizados.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 03 de janeiro de 2019.

LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal em exercício

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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