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01:18 - Terça-Feira, 16 de Outubro de 2018
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DECRETO MUNICIPAL Nº 3.459, DE 10/10/2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IMBÉ NA DATA DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.
PIERRE EMERIM DA ROSA, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO, que o dia 28 de outubro, dedicado a comemoração do dia do Funcionário Público, instituída pelo Conselho Federal do Serviço Público, no ano de 1937, neste ano coincidirá com o segundo turno das Eleições 2018.

CONSIDERANDO, o dia 15 de outubro, dedicado ao Professor é declarado feriado escolar conforme Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído PONTO FACULTATIVO, nos serviços da Prefeitura Municipal, não havendo expediente no dia 15 de outubro de 2018 em comemoração ao Dia do Servidor Público e do Professor.
   Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no "caput" deste artigo, os serviços considerados essenciais, como recolhimento de lixo, serviços da Guarda Municipal, o Posto de Saúde 24 horas (Centro) e os serviços terceirizados.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 10 de outubro de 2018.

PIERRE EMERIM DA ROSA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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