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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.891, DE 19/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.324, DE 30/01/2018
ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$ 31.667,79.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.891, de 19 de dezembro de 2.017, artigo 7º, inciso I, alínea a, b, c.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar, por redução de créditos no montante de R$ 12.838,56 (doze mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.266 Manutenção do Programa de Transporte Escolar
3.3.9.0.92.00.00.00.00 0020 Despesas de Exercícios Anteriores ............. R$ 500,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ............. R$ 500,00

15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PESCA
2.703 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente e Pesca
3.3.9.0.40.00.00.00.00 1066 Serviços de Tec. da Inform. e Com. - Pessoa Jurídica ............. R$ 12.338,56
Total da Secretaria Munic. de Meio Ambiente e Pesca ............. R$ 12.338,56
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 12.838,56
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo anterior, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.266 Manutenção do Programa de Transporte Escolar
3.3.9.0.30.00.00.00.00 0020 Material de Consumo ............. R$ 500,00
Total da Secretaria Municipal da Educação e Cultura ............. R$ 500,00

15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PESCA
2.703 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente e Pesca
3.3.9.0.39.00.00.00.00 1066 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ............. R$ 2.338,56
4.4.9.0.52.00.00.00.00 1066 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 10.000,00
Total da Secretaria Municipal da Educação e Cultura ............. R$ 12.338,56
TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 12.838,56
Art. 3º É aberto um Crédito Suplementar, por superávit financeiro, no montante de R$ 188.297,23 (cento e oitenta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos), nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.551 Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social
3.3.9.0.30.00.00.00.00 1043 Material de Consumo ............. R$ 3.000,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 1061 Material de Consumo ............. R$ 4.000,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 1079 Material de Consumo ............. R$ 3.135,52
3.3.9.0.39.00.00.00.00 1043 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 3.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 1061 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 4.000,00
4.4.9.0.52.00.00.00.00 1043 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 3.047,40
2.553 Manutenção do Programa de Atenção Integral a Família
3.3.9.0.13.00.00.00.00 1060 Obrigações Patronais ............. R$ 2.000,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 1050 Material de Consumo ............. R$ 20.000,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 1060 Material de Consumo ............. R$ 35.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 1050 Outros Serviços de Terceiros-pessoa Física ............. R$ 2.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 1060 Outros Serviços de Terceiros-pessoa Física ............. R$ 7.203,61
3.3.9.0.39.00.00.00.00 1050 Outros Serviços de Terceiros-pessoa Jurídica ............. R$ 10.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 1060 Outros Serviços de Terceiros-pessoa Jurídica ............. R$ 45.000,00
4.4.9.0.52.00.00.00.00 1050 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 12.951,50
3.1.9.0.04.00.00.00.00 1050 Contratação por Tempo Determinado ............. R$ 30.000,00
2.552 Remuner. Serv. e Agente Polí. da Sec. Munc. de Ação Social
3.3.9.0.14.00.00.00.00 1061 Diárias - Pessoal Civil ............. R$ 2.000,00
1.551 Aquisição de Equipamentos p/ a Sec. Munic. de Ação Social
4.4.9.0.52.00.00.00.00 1061 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 1.959,20
Total da Secretaria Munic. de Desenvolvimento Social ............. R$ 188.297,23
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 188.297,23
Art. 4º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo anterior, superávit financeiro.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 30 de janeiro de 2018.

LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal em Exercício

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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