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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.891, DE 19/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.322, DE 26/01/2018
ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 334.118,00.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.891, de 19 de dezembro de 2.017, artigo 7º, inciso I, alínea a,b,c.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar, por redução de créditos no montante de R$ 334.118,00(trezentos e trinta e quatro mil, cento e dezoito reais,) nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO

05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
2.902 Amortização da Dívida Pública
4.6.9.0.71.00.00.00.00 0001 Principal da Dívida por Contrato ............. R$ 299.000,00
Total da Secretaria Municipal da Fazenda ............. R$ 299.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
2.305 Manutenção e Conservação das Vias Urbanas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 0001 Despesas de Exercícios Anteriores ............. R$ 32.928,00
Total da Secretaria Municipal de Obras e Viação ............. R$ 32.928,00

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.554 Manutenção Prog. de Proteção a População de Baixa Renda
3.3.9.0.92.00.00.00.00 0001 Despesas de Exercícios Anteriores ............. R$ 900,00
2.551 Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social
4.4.9.0.52.00.00.00.00 1043 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 1.290,00
Total da Secretaria Munic. de Desenvolvimento Social ............. R$ 2.190,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 334.118,00
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo 1º, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO

05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
2.902 Amortização da Dívida Pública
4.6.9.0.73.00.00.00.00 0001 Correção Monetária e Cambial da Dívida por Contrato ............. R$ 151.000,00
2.904 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
3.3.9.0.91.00.00.00.00 0001 Sentenças Judiciais ............. R$ 148.000,00
Total da Secretaria Municipal da Fazenda ............. R$ 299.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
2.305 Manutenção e Conservação das Vias Urbanas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ............. R$ 32.928,00
Total da Secretaria Municipal de Obras e Viação ............. R$ 32.928,00

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.551 Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social
3.3.9.0.30.00.00.00.00 0001 Material de Consumo ............. R$ 900,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 1043 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ............. R$ 1.290,00
Total da Secretaria Munic. de Desenvolvimento Social ............. R$ 2.190,00
TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 334.118,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 26 de janeiro de 2.018.

LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal em Exercício

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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