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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.891, DE 19/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.512, DE 27/12/2018
ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 1.208.672,51.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do art. 7º da Lei Municipal nº 1.891, de 19 de dezembro de 2.017.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar, por redução de créditos no montante de R$ 1.208.672,51 (hum milhão, duzentos e oito mil reais com seiscentos e setenta e dois reais com cinquenta e um centavos) nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO

02 GABINETE DO PREFEITO - GAB
2053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
3.1.9.0.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL ............. R$ 17.869,34
3.3.9.0.14.00.00.00.00. 0001 DIÁRIAS - PESSOA CIVIL ............. R$ 797,16
Total do Gabiente do Prefeito - GAB ............. R$ 18.666,50

05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
2202 REMUNERAÇÃO SERV. E AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNIC. DA FAZ.
3.1.9.0.04.00.00.00.00 0001 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO ............. R$ 2.469,81
3.1.9.0.16.00.00.00.00 0001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL ............. R$ 5.639,04
Total da Secretaria Municipal da Fazenda ............. R$ 8.108,85

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
2252 REMUNERAÇÃO SERV. E AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNIC. DE EDUC.
3.1.9.0.04.00.00.00.00 0020 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ............. R$ 7.956,40
3.1.9.0.11.00.00.00.00 0020 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL ............. R$ 339,89
Total da Secretaria Municipal de Educação e cultura ............. R$ 8.296,29

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
2260 REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 60%
3.1.9.0.11.00.00.00.00 0031 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL ............. R$ 673.254,33
Total da Secretaria Municipal de Educação e cultura ............. R$ 673.254,33

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
2268 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%
3.1.9.0.16.00.00.00.00 0031 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL ............. R$ 2.722,82
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ............. R$ 2.722,82

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
2272 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA REDE DE ENSINO - RECURSO MDE
3.1.9.0.11.00.00.00.00 0020 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL ............. R$ 243.782,15
3.3.9.0.93.00.00.00.00 0020 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ............. R$ 112.00
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ............. R$ 243.894,15

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
2270 REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 60%
3.1.9.0.11.00.00.00.00 0031 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL ............. R$ 39.314,96
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ............. R$ 39.314,96

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO-SMOV
2302 REMUNERAÇÃO DOS SERV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
3.1.9.0.04.00.00.00.00 0001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ............. R$ 24.456,39
Total da Secretaria Municipal de Obras e Viação ............. R$ 24.456,39

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU
2351 REMUNERAÇÃO DOS SERV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URNANA
3.1.9.0.04.00.00.00.00 0001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ............. R$ 5.532,25
3.1.9.0.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL ............. R$ 1.037,30
Total da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana ............. R$ 6.569,55

09 SECRETARIA MUNIC. PLAN. URB. HAB. REG. FUN. - SEMPHRF
2402 REMUNERAÇÃO DOS SERV. AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNIC. PLANEJ.
3.1.9.0.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL ............. R$ 10.104,57
3.1.9.0.16.00.00.00.00 0001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL ............. R$ 795,09
Total da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano ............. R$ 10.899,66

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SMS
2503 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA SMS
3.1.9.0.04.00.00.00.00 0040 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ............. R$ 76.956,54
3.1.9.0.04.00.00.00.00 4170 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ............. R$ 21.915,59
3.1.9.0.11.00.00.00.00 0040 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............. R$ 34.528,12
3.1.9.0.16.00.00.00.00 0040 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL ............. R$ 2.731,68
Total da Secretaria Municipal de Saúde - SMS ............. R$ 136.131,93

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SMS
2505 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES ATENÇÃO BÁSICA E ESF
3.1.9.0.05.00.00.00.00 4520 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ............. R$ 2.815,26
3.1.9.0.11.00.00.00.00 4090 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............. R$ 2.078,07
3.1.9.0.11.00.00.00.00 4510 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............. R$ 15.962,88
Total da Secretaria Municipal de Saúde - SMS ............. R$ 20.856,21

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS
2552 REMUNERAÇÃO SERV. E AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL
3.1.9.0.16.00.00.00.00 0001 OUTROS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL ............. R$ 581,39
Total da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ............. R$ 581,39

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SMT
2602 REMUNERAÇÃO SERV. E AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNIC. DE TRANSPORTE
3.1.9.0.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL ............. R$ 14.712,68
Total da Secretaria Municipal de Transporte ............. R$ 14.712,68

17 SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH
2802 REMUNERAÇÃO SERV. E AGENTE POLÍ. DA SEC. DA MULHER E DIR. HUMANOS
3.1.9.0.16.00.00.00.00 0001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL ............. R$ 5,20
3.3.9.0.14.00.00.00.00 0001 DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL ............. R$ 201,60
Total da Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos ............. R$ 206,80
Total da Suplementação ............. R$ 1.208.672,51
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no art. 1º, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO

02 GABINETE DO PREFEITO - GAB
2051 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL DO GABINETE E SUB-PREFEITURAS
3.3.2.0.93.00.00.00.00 0001 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ............. R$ 300,00
Total do Gabinete do Prefeito - GAB ............. R$ 300,00

02 GABINETE DO PREFEITO - GAB
2052 REMUNERAÇÃO DE SERV. AGENTES POLÍ. DO GAB. PREF. E SUB-PREF.
3.1.9.0.04.00.00.00.00 0001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ............. R$ 34.201,82
3.1.9.0.11.00.00.00.00 0001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............. R$ 49.700,00
Total do Gabinete do Prefeito - GAB ............. R$ 83.901,82

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
2252 REMUNERAÇÃO SERV. E AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNIC. DE EDUC.
3.1.9.0.16.00.00.00.00 0020 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ............. R$10.000,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e cultura ............. R$ 10.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
2257 MANUTENÇÃO/CONSER. PRÉDIOS ESC. ENSINO FUND. E CAP’S
3.3.9.0.39.00.00.00.00 0031 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ............. R$ 5.000,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e cultura ............. R$ 5.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
2268 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%
3.3.9.0.11.00.00.00.00 0031 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............. R$ 320.000,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e cultura ............. R$ 320.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
2272 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA REDE DE ENSINO - RECURSO MDE
3.3.9.0.01.00.00.00.00 0020 APOSENTADORIAS E REFORMAS ............. R$ 15.000,00
3.1.9.0.04.00.00.00.00 0020 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ............. R$ 30.000,00
3.1.9.0.13.00.00.00.00 0020 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............. R$ 110.203,94
Total da Secretaria Municipal de Educação e cultura ............. R$ 155.203,94

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
2265 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR
3.3.9.0.30.00.00.00.00 0020 MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 9.486,50
Total da Secretaria Municipal de Educação e cultura ............. R$ 9.486,50

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
2269 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40%
3.1.9.0.96.00.00.00.00 0031 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO ............. R$ 30.000,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e cultura ............. R$ 30.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
1255 AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA AS ESC. DE EDUC. INFANTIL
4.4.9.0.52.00.00.00.00 0020 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 60.500,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e cultura ............. R$ 60.500,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
2262 REMUNERAÇÃO DOS SERV. DO ENSINO-EJA - FUNDEB 40%
3.1.9.0.11.00.00.00.00 0031 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............. R$ 200.000,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e cultura ............. R$ 200.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
2271 REMUNERAÇÃO DOS SERV. DO ENSINO-EJA - FUNDEB 60%
3.1.9.0.11.00.00.00.00 0031 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............. R$ 145.000,00
3.1.9.0.13.00.00.00.00 0031 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............. R$ 15.292,11
Total da Secretaria Municipal de Educação e cultura ............. R$ 160.292,11

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
2255 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA
3.3.9.0.48.00.00.00.00 0020 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA ............. R$ 17.000,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e cultura ............. R$ 17.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SMS
1501 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP. P ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA
4.4.9.0.51.00.00.00.00 0040 OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 2.101,53
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 2.101,53

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SMS
2503 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA SMS
3.1.9.0.05.00.00.00.00 0040 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ............. R$ 72.000,00
3.1.9.0.08.00.00.00.00 0040 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS ............. R$ 40.114,81
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 112.114,81

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SMS
2510 VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DA SMS
3.3.9.0.30.00.00.00.00 4170 MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 2.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 4170 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............. R$ 3.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 4170 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ............. R$ 4.073,00
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 9.073,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SMS
1503 AMPLIAÇÃO E INVESTIMENTO NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E ESF
4.4.9.0.51.00.00.00.00 4520 OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 2.815,26
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 2.815,26

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SMS
2505 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES ATENÇÃO BÁSICA E ESF
3.1.9.0.04.00.00.00.00 4090 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ............. R$ 2.807,07
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 2.807,07

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SMS
1502 AMPLIAÇÃO E INVESTIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA C
4.4.9.0.52.00.00.00.00 4170 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 646,49
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 646,49

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SMS
1502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMP. DA SMS
3.3.3.0.43.00.00.00.00 4170 SUBVENÇÕES SOCIAIS ............. R$ 342,52
3.3.5.0.43.00.00.00.00 4170 SUBVENÇÕES SOCIAIS ............. R$ 535,82
3.3.9.0.30.00.00.00.00 4170 MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 702,36
3.3.9.0.39.00.00.00.00 4170 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ............. R$ 10.615,40
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 12.196,10

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SMS
1504 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS
3.3.9.0.32.00.00.00.00 4510 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ............. R$ 15.962,88
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 15.962,88
TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 1.208.672,51
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, EM EXERCÍCIO em 27 de dezembro de 2.018.

LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal em Exercício


Nota: (Este texto não substitui o original)








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