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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.891, DE 19/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.510, DE 21/12/2018
ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 205.000,00.

(vigência esgotada)

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do art. 7º da Lei Municipal nº 1.891, de 19 de dezembro de 2.017.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar, por redução de créditos no montante de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU
2353 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
3.3.9.0.39.00.00.00.00 0001 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA ............. R$ 205.000,00
Total da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana ............. R$ 205.000,00
Total de Suplementação ............. R$ 205.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no Art. 1º, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO

14 SECRETARIA MUNIC. SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO -SEMUSP -T
1653 AQUISIÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PROGRAMA IMBE MAIS SEGURO
4.4.9.0.52.00.00.00.00 0001 Equipamento e Material Permanente ............. R$ 205.000,00
Total da Secretaria Munic. Segurança Públ. e Trânsito ............. R$ 205.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 205.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, EM EXERCÍCIO em 21 de dezembro de 2.018.

LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal em Exercício

Nota: (Este texto não substitui o original)








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