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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.891, DE 19/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.509, DE 20/12/2018
ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 80.849,89.

(vigência esgotada)

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as alíneas a, b, c do Inciso I do art. 7º da Lei Municipal nº 1.891, de 19 de dezembro de 2.017.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar, por redução de créditos no montante de R$ 80.849,89 (oitenta mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos) nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO

02 GABINETE DO PREFEITO - GAB
2052 REMUNERAÇÃO DE SERV. AGENTES POLÍ. DO GAB. PREF. E SUB-PREF
3.1.9.0.94.00.00.00.00 0001 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS ............. R$ 2.410,99
Total do Gabinete do Prefeito - GAB ............. R$ 2.410,99

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
2252 REMUNERAÇÃO SERV. E AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNIC. DE EDUC.
3.1.9.0.94.00.00.00.00 0020 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS ............. R$ 1.922,42
Total da Secretaria Municipal de Educação e cultura ............. R$ 1.922,42

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
2272 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA REDE DE ENSINO -RECURSO MDE
3.1.9.0.94.00.00.00.00 0020 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS ............. R$ 38.191,95
Total da Secretaria Municipal de Educação e cultura ............. R$ 38.191,95

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
1255 AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA AS ESC. DE EDUC. INFANTIL
4.4.9.0.52.00.00.00. 0020 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 30.200,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e cultura ............. R$ 30.200,00

14 SECRETARIA MUNIC. SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T
2652 REMUNERAÇÃO SERV. E AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNC. SEGUR. PÚBL
3.1.9.0.94.00.00.00.00 0001 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS ............. R$ 8.124,53
Total da Secretaria Municipal Segurança Pública. e Trânsito ............. R$ 8.124,53
Total da Suplementação ............. R$ 80.849,89
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no art. 1º, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO
02 GABINETE DO PREFEITO - GAB
2052 REMUNERAÇÃO DE SERV. AGENTES POLÍ. DO GAB. PREF. E SUB-PREF
3.1.9.0.04.00.00.00.00 0001 Contratação por tempo determinado ............. R$ 10.535,52
Total do Gabinete do Prefeito - GAB ............. R$ 10.535,52

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
2252 REMUNERAÇÃO SERV. E AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNIC. DE EDUC.
3.1.9.0.11.00.00.00.00 0020 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............. R$10.000,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e cultura ............. R$ 10.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
2272 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA REDE DE ENSINO -RECURSO MDE
3.1.9.0.16.00.00.00.00 0020 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ............. R$ 10.000,00
3.3.9.0.14.00.00.00.00 0020 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL ............. R$ 10.200,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e cultura ............. R$ 20.200,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC
2258 MANUTENÇÃO E CONSERV. PRÉDIOS DAS ESC. DE ENSINO INFANTIL
3.3.9.0.39.00.00.00.00 0020 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ............. R$ 40.114,37
Total da Secretaria Municipal de Educação e cultura ............. R$ 40.114,37
TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 80.849,89
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, EM EXERCÍCIO em 20 de dezembro de 2.018.

LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal em Exercício

Nota: (Este texto não substitui o original)








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