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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.891, DE 19/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.469, DE 25/10/2018
ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 112.860,95.
PIERRE EMERIM DA ROSA, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.891 de 19 de dezembro de 2017, artigo 7º, inciso I, alínea a,b,c.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar, por redução de créditos no montante de R$ 112.860,95 (cento e doze mil, oitocentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos) nos seguintes elementos de despesa:

 
SUPLEMENTAÇÃO
 
     
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1.251
Const. e/ou Ampliação de Préd. Das Esc. De Ens. Fund. E CAPS
4.4.2.0.93.00.00.00.00 1068
Indenizações e Restituições
R$ 2.860,95
 
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
R$ 2.860,95
     
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
2.303
Manutenção e Conservação de Prédios Públicos
3.3.9.0.30.00.00.00.00 0001
Material de Consumo
R$ 110.000,00
 
Total da Secretaria Municipal de Obras e Viação
R$ 110.000,00
     
  TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 112.860,95

Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo 1º, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:

 
REDUÇÃO
 
     
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1.251
Const. e/ou Ampliação de Préd. Das Esc. De Ens. Fund. E CAPS
4.4.9.0.51.00.00.00.00 1068
Obras e Instalações
R$ 2.860,95
 
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
R$ 2.860,95
     
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1.303
Construção e/ou Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 0001
Obras e Instalações
R$ 110.000,00
 
Total da Secretaria Municipal de Obras e Viação
R$ 110.000,00
     
  TOTAL DA REDUÇÃO
R$ 112.860,95

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 25 de outubro de 2018.

PIERRE EMERIM DA ROSA
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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