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23:49 - Terça-Feira, 20 de Novembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.891, DE 19/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.468, DE 24/10/2018
ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 17.948,00.
PIERRE EMERIM DA ROSA, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.891 de 19 de dezembro de 2017, artigo 7º, inciso I, alínea a,b,c.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar, por redução de créditos no montante de R$ 17.948,00 (dezessete mil, novecentos e quarenta e oito reais) nos seguintes elementos de despesa:

 
SUPLEMENTAÇÃO
 
     
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESP., IND. E COM.
1.452
Rodeio Internacional de Imbé
3.3.9.0.36.00.00.00.01 0000
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
R$ 4.500,00
  Total da Sec. Mun. De Turismo, Desp., Ind. e Comércio
R$ 4.500,00
     
12
SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.551
Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social
3.3.9.0.30.00.00.00.00 0001
Material de Consumo
R$ 500,00
2.553
Manutenção do Programa de Atenção Integral a Família
3.3.9.0.39.00.00.00.00 1050
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 1.000,00
  Total da Sec. Munic. De Desenvolvimento Social
R$ 1.500,00
     
15
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB., PESCA E AGRICULTURA
2.701
Manutenção da Sec. Mun. De Meio Ambiente e Pesca
4.4.9.0.52.00.00.00.00 1094
Equipamentos e Material Permanente
R$ 11.948,00
  Total da Sec. Mun. De Meio Amb., Pesca e Agricultura
R$ 11.948,00
     
  TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 17.948,00

Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo 1º, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:

 
REDUÇÃO
 
     
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESP., IND. E COM.
1.452
Rodeio Internacional de Imbé
3.3.9.0.39.00.00.00.01 0000
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$ 4.500,00
  Total da Sec. Mun. De Turismo, Desp., Ind. e Comércio
R$ 4.500,00
     
12
SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.554
Manutenção Prog. De Proteção a População de Baixa Renda
3.3.9.0.32.00.00.00.00 0001
Material de Distribuição Gratuita
R$ 500,00
2.553
Manutenção do Programa de Atenção Integral a Família
3.3.9.0.36.00.00.00.00 1050
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 1.000,00
  Total da Sec. Munic. De Desenvolvimento Social
R$ 1.500,00
     
15
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB., PESCA E AGRICULTURA
2.701
Manutenção da Sec. Mun. De Meio Ambiente e Pesca
3.3.9.0.39.00.00.00.00 1094
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 11.948,00
  Total da Sec. Mun. De Meio Amb., Pesca e Agricultura
R$ 11.948,00
     
  TOTAL DA REDUÇÃO
R$ 17.948,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 24 de outubro de 2018.

PIERRE EMERIM DA ROSA
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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