CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
00:57 - Terça-Feira, 16 de Outubro de 2018
Portal de Legislação do Município de Imbé / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.891, DE 19/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.453, DE 28/09/2018
ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 193.425,72.
PIERRE EMERIM DA ROSA, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.891, de 19 de dezembro de 2.017, artigo 7º, inciso I, alínea a,b,c.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar, por redução de créditos no montante de R$ 193.425,72 (cento e noventa e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO

02 GABINETE DO PREFEITO
2.052 Remuneração de Serv. Agente Polí. Do Gab. Pref. E Sub-Pref
3.1.9.0.94.00.00.00.00 0001 Indenizações Trabalhistas ............. R$ 1.800,00
3.3.9.0.47.00.00.00.00 0001 Obrigações Tributárias e Contributivas ............. R$ 458,00
Total do Gabinete do Prefeito ............. R$ 2.258,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.154 Remuneração dos Serv. E Agente Polí. Da Sec. Mun. ADM
3.1.9.0.94.00.00.00.00 0001 Indenizações Trabalhistas ............. R$ 80,00
Total da Secretaria Municipal de Administração ............. R$ 80,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
2.306 Manutenção de Praças, Parques e Jardins
3.3.9.0.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 4.148,00
2.307 Manutenção e Conervação da Rede de Iluminação Pública
3.3.9.0.30.00.00.00.00 0001 Material de Consumo ............. R$ 43.107,72
Total da Secretaria Municipal de Obras e Viação ............. R$ 47.255,72

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
2.351 Remuneração dos Serv. Sec. Municipal de Limpeza Urbana
3.1.9.0.04.00.00.00.00 0001 Contratação por Tempo Determinado ............. R$ 7.750,00
Total da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana ............. R$ 7.750,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.501 Manutenção dos Serviços de Saúde da SMS
3.3.9.0.40.00.00.00.00 0040 Serviços de Tecnologia da Inf. E Comum. - Pessoa Jurídica ............. R$ 9.452,00
2.503 Remuneração e Benefícios aos Servidores da SMS
3.1.9.0.16.00.00.00.00 0040 Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil ............. R$ 80.000,00
3.1.9.0.94.00.00.00.00 0040 Indenizações Trabalhistas ............. R$ 30.000,00
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 119.452,00

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.552 Remuner. Serv. E Agente Polí. Da Sec. Mun. De Ação Social
3.1.9.0.04.00.00.00.00 0001 Contratação por Tempo Determinado ............. R$ 1.520,00
Total da Secretaria Mun. De Desenvolvimento Social ............. R$ 1.520,00

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
2.602 Remuner. Serv. E Agente Polí. Da Sec. Mun. De Transporte
3.1.9.0.04.00.00.00.00 0001 Contratação por Tempo Determinado ............. R$ 15.110,00
Total da Secretaria Municipal de Transportes ............. R$ 15.110,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 193.425,72
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo 1º, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
2.303 Manutenção e Conservação de Prédios Públicos
3.3.9.0.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 47.255,72
Total da Secretaria Municipal de Obras e Viação ............. R$ 47.255,72

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.501 Manutenção dos Serviços de Saúde da SMS
3.3.9.0.36.00.00.00.00 0040 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ............. R$ 9.452,00
2.502 Manutenção e Custeio Serviços Média e Alta Comp. Da SMS
3.3.9.0.30.00.00.00.00 0040 Material de Consumo ............. R$ 60.000,00
1.504 Assistência Farmacêutica no SUS
3.3.9.0.30.00.00.00.00 0040 Material de Consumo ............. R$ 50.000,00
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 119.452,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.999 Reserva de Contingência
9.9.9.0.99.00.00.00.00 0001 Reserva de Contingência ............. R$ 26.718,00
Total da Reserva de Contingência ............. R$ 26.718,00
TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 193.425,72
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 28 de setembro de 2.018.

PIERRE EMERIM DA ROSA
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®