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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:
Leis Municipais
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LEI MUNICIPAL Nº 1.891,
DE 19/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. (vigência esgotada)
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ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 193.425,72. PIERRE EMERIM DA ROSA, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.891, de 19 de dezembro de 2.017, artigo 7º, inciso I, alínea a,b,c.
DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar, por redução de créditos no montante de R$ 193.425,72 (cento e noventa e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) nos seguintes elementos de despesa: SUPLEMENTAÇÃO
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo 1º, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:02 GABINETE DO PREFEITO 2.052 Remuneração de Serv. Agente Polí. Do Gab. Pref. E Sub-Pref 3.1.9.0.94.00.00.00.00 0001 Indenizações Trabalhistas ............. R$ 1.800,00 3.3.9.0.47.00.00.00.00 0001 Obrigações Tributárias e Contributivas ............. R$ 458,00 Total do Gabinete do Prefeito ............. R$ 2.258,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2.154 Remuneração dos Serv. E Agente Polí. Da Sec. Mun. ADM 3.1.9.0.94.00.00.00.00 0001 Indenizações Trabalhistas ............. R$ 80,00 Total da Secretaria Municipal de Administração ............. R$ 80,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 2.306 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 3.3.9.0.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 4.148,00 2.307 Manutenção e Conervação da Rede de Iluminação Pública 3.3.9.0.30.00.00.00.00 0001 Material de Consumo ............. R$ 43.107,72 Total da Secretaria Municipal de Obras e Viação ............. R$ 47.255,72 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA 2.351 Remuneração dos Serv. Sec. Municipal de Limpeza Urbana 3.1.9.0.04.00.00.00.00 0001 Contratação por Tempo Determinado ............. R$ 7.750,00 Total da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana ............. R$ 7.750,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.501 Manutenção dos Serviços de Saúde da SMS 3.3.9.0.40.00.00.00.00 0040 Serviços de Tecnologia da Inf. E Comum. - Pessoa Jurídica ............. R$ 9.452,00 2.503 Remuneração e Benefícios aos Servidores da SMS 3.1.9.0.16.00.00.00.00 0040 Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil ............. R$ 80.000,00 3.1.9.0.94.00.00.00.00 0040 Indenizações Trabalhistas ............. R$ 30.000,00 Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 119.452,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.552 Remuner. Serv. E Agente Polí. Da Sec. Mun. De Ação Social 3.1.9.0.04.00.00.00.00 0001 Contratação por Tempo Determinado ............. R$ 1.520,00 Total da Secretaria Mun. De Desenvolvimento Social ............. R$ 1.520,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 2.602 Remuner. Serv. E Agente Polí. Da Sec. Mun. De Transporte 3.1.9.0.04.00.00.00.00 0001 Contratação por Tempo Determinado ............. R$ 15.110,00 Total da Secretaria Municipal de Transportes ............. R$ 15.110,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 193.425,72 REDUÇÃO
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 2.303 Manutenção e Conservação de Prédios Públicos 3.3.9.0.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 47.255,72 Total da Secretaria Municipal de Obras e Viação ............. R$ 47.255,72 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.501 Manutenção dos Serviços de Saúde da SMS 3.3.9.0.36.00.00.00.00 0040 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ............. R$ 9.452,00 2.502 Manutenção e Custeio Serviços Média e Alta Comp. Da SMS 3.3.9.0.30.00.00.00.00 0040 Material de Consumo ............. R$ 60.000,00 1.504 Assistência Farmacêutica no SUS 3.3.9.0.30.00.00.00.00 0040 Material de Consumo ............. R$ 50.000,00 Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 119.452,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.999 Reserva de Contingência 9.9.9.0.99.00.00.00.00 0001 Reserva de Contingência ............. R$ 26.718,00 Total da Reserva de Contingência ............. R$ 26.718,00 TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 193.425,72 GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 28 de setembro de 2.018.
PIERRE EMERIM DA ROSA Prefeito Municipal |
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| Nota: (Este texto não substitui o original) |
