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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.891, DE 19/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.421, DE 07/08/2018
ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 19.520,00.
PIERRE EMERIM DA ROSA, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.891, de 19 de dezembro de 2.017, artigo 7º, inciso I, alínea a,b,c.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar, por redução de créditos no montante de R$ 19.520,00 (dezenove mil e quinhentos e vinte reais) nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO

05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1.201 Aquisição de Equip. p/ Sec. Municipal da Fazenda
4.4.9.0.52.00.00.00.00 0001 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 3.000,00
Total da Secretaria Municipal da Fazenda ............. R$ 3.000,00

09 SECRETARIA MUN. DE PLAN. URB., HAB. E REG. FUNDIÁRIA
2.401 Manutenção da Sec. Mun. De Plan. Urb. E Reg. Fundiária
3.3.9.0.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 16.520,00
Total da Sec. Mun. De Plan. Urb., Hab. E Reg. Fundiária ............. R$ 16.520,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 19.520,00
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo 1º, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO

05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
2.204 Manutenção das Atividades da Administração Tributária
3.3.9.0.33.00.00.00.00 0001 Passagens e Despesas com Locomoção ............. R$ 3.000,00
Total da Secretaria Municipal da Fazenda ............. R$ 3.000,00

09 SECRETARIA MUN. DE PLAN. URB., HAB. E REG. FUNDIÁRIA
2.401 Manutenção da Sec. Mun. De Plan. Urb. E Reg. Fundiária
3.3.9.0.36.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 16.520,00
Total da Sec. Mun. De Plan. Urb., Hab. E Reg. Fundiária ............. R$ 16.520,00
TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 19.520,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 07 de agosto de 2.018.

PIERRE EMERIM DA ROSA
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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