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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:
Leis Municipais
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LEI MUNICIPAL Nº 1.891,
DE 19/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. (vigência esgotada)
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ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 1.283,00. PIERRE EMERIM DA ROSA, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.891, de 19 de dezembro de 2.017, artigo 7º, inciso I, alínea a,b,c.
DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar, por redução de créditos no montante de R$ 1.283,00 (um mil e duzentos e oitenta e três reais) nos seguintes elementos de despesa: SUPLEMENTAÇÃO
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo 1º, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.251 Const. e/ou Ampl. De Prédios das Esc. De Ens. Fund. E CAP’S 4.4.2.0.93.00.00.00.00 1069 Indenizações e Restituições ............. R$ 1.283,00 Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ............. R$ 1.283,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 1.283,00 REDUÇÃO
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.251 Const. e/ou Ampl. De Prédios das Esc. De Ens. Fund. E CAP’S 4.4.9.0.51.00.00.00.00 1069 Obras e Instalações ............. R$ 1.283,00 Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ............. R$ 1.283,00 TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 1.283,00 GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 03 de agosto de 2.018.
PIERRE EMERIM DA ROSA Prefeito Municipal |
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| Nota: (Este texto não substitui o original) |
