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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.891, DE 19/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.398, DE 04/07/2018
ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 35.994,00.
PIERRE EMERIM DA ROSA, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.891, de 19 de dezembro de 2.017, artigo 7º, inciso I, alínea a, b, c,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar, por redução de créditos no montante de R$ 35.994,00 (trinta e cinco mil e novecentos e noventa e quatro reais) nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
2.301 Manutenção da Sec. Municipal de Obras e Viação
3.3.9.0.39.00.00.00.00 1089 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 12.700,00
Total da Secretaria Municipal de Obras e Viação ............. R$ 12.700,00

12 SECRETARIA MUNI. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.553 Manutenção do Programa de Atenção Integral a Família
3.3.9.0.36.00.00.00.00 1060 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ............. R$ 20.000,00
Total da Secretaria Munic. De Desenvolvimento Social ............. R$ 20.000,00

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
1.601 Aquisição de Equipamentos p/ a Sec. Mun. De Transportes
4.4.9.0.52.00.00.00.00 0001 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 3.294,00
Total da Secretaria Municipal de Transportes ............. R$ 3.294,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 35.994,00
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo 1º, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1.305 Construções de Praças Parques e Jardins
4.4.9.0.51.00.00.00.00 0001 Obras e Instalações ............. R$ 12.700,00
Total da Secretaria Municipal de Obras e Viação ............. R$ 12.700,00

12 SECRETARIA MUNI. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.553 Manutenção do Programa de Atenção Integral a Família
3.3.9.0.39.00.00.00.00 1060 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 20.000,00
Total da Secretaria Munic. De Desenvolvimento Social ............. R$ 20.000,00

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
2.603 Manutenção e Conservação de Veíc. e Máq. do Exec. Munic
3.3.9.0.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 3.294,00
Total da Secretaria Municipal de Transportes ............. R$ 3.294,00
TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 35.994,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 04 de julho de 2.018.

PIERRE EMERIM DA ROSA
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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