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10:08 - Quarta-Feira, 26 de Setembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.891, DE 19/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.397, DE 28/06/2018
ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 558.330,00.
PIERRE EMERIM DA ROSA, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.891, de 19 de dezembro de 2.017, artigo 7º, inciso I, alínea a, b, c,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar, por redução de créditos no montante de R$ 312.480,00 (trezentos e doze mil, quatrocentos e oitenta reais), nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.265 Manutenção do Programa Merenda Escolar
3.3.9.0.30.00.00.00.00 00020 Material de Consumo ............. R$ 300.000,00
2.261 Remuneração Professores do Ensino Infantil - FUNDEB 60%
3.1.9.0.13.00.00.00.00 0031 Obrigações Patronais ............. R$ 10.000,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ............. R$ 310.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.505 Remuneração e Benefícios aos Servidores Atenção Básica e ESF
3.1.9.0.04.00.00.00.00 4570 Contratação por Tempo Determinado ............. R$ 880,00
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 880,00

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.552 Remuneração Serv. e Agente Polí. da Sec. Mun. de Ação Social
3.1.9.0.04.00.00.00.00 0001 Contratação por Tempo Determinado ............. R$ 1.600,00
Total da Secretaria Munic. De Desenvolvimento Social ............. R$ 1.600,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 312.480,00
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo anterior, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.272 Remuneração dos Serv. da Rede de Ensino - Recurso MDE
3.1.9.0.11.00.00.00.00 0020 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 300.000,00
2.261 Remuneração Professores do Ensino Infantil - FUNDEB 60%
3.3.9.0.14.00.00.00.00 0031 Diárias - Pessoal Civil ............. R$ 10.000,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ............. R$ 310.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.505 Remuneração e Benefícios aos Servidores Atenção Básica e ESF
3.1.9.0.11.00.00.00.00 4510 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ ................ 880,00
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 880,00

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.552 Remuner. Serv. E Agente Polí. Da Sec. Mun. De Ação Social
3.1.9.0.11.00.00.00.00 0001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 1.600,00
Total da Secretaria Munic. De Desenvolvimento Social ............. R$ 1.600,00
TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 312.480,00
Art. 3º É aberto um Crédito Suplementar, por excesso de arrecadação, no montante de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais), nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
2.301 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Viação
3.3.9.0.39.00.00.00.00 1089 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 245.850,00
Total da Secretaria Municipal de Obras e Viação ............. R$ 245.850,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 245.850,00
Art. 4º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo anterior, excesso de arrecadação.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 28 de junho de 2.018.

PIERRE EMERIM DA ROSA
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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