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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.891, DE 19/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.396, DE 28/06/2018
ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 26.095,00.
PIERRE EMERIM DA ROSA, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.891, de 19 de dezembro de 2.017, artigo 7º, inciso I, alínea a, b, c,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar, por redução de créditos no montante de R$ 26.095,00 (vinte e seis mil e noventa e cinco reais) nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.268 Remuneração dos Servidores Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
3.3.9.0.14.00.00.00.00 00031 Diárias - Pessoal Civil ............. R$ 140,00
2.261 Remuneração Professores do Ensino Infantil - FUNDEB 60%
3.1.9.0.11.00.00.00.00 0031 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 18.100,00
2.269 Remuneração dos Servidores Ensino Infantil - FUNDEB 40%
3.1.9.0.16.00.00.00.00 0031 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 1.800,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ............. R$ 20.040,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
2.351 Remuneração dos Serv. Sec. Mun. De Limpeza Urbana
3.1.9.0.16.00.00.00.00 0001 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 55,00
Total da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana ............. R$ 55,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.505 Remuneração e Benefícios aos Serv. Atenção Básica e ESF
3.1.9.0.04.00.00.00.00 4510 Contratação por Tempo Determinado ............. R$ 3.100,00
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 3.100,00

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
2.652 Remuneração Serv. e Agente Polí. da Sec. Mun. Seg. Pública
3.1.9.0.16.00.00.00.00 0001 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 2.600,00
Total da Sec. Mun. De Seg. Pública e Trânsito ............. R$ 2.600,00

15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PESCA E AGRIC.
2.702 Remuneração Serv. Agente Polí. Da Sec. Mun. Meio Ambiente e Pesca
3.1.9.0.16.00.00.00.00 0001 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 300,00
Total da Sec. Mun. De Meio Ambiente, Pesca e Agric. ................ R$ 300,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 26.095,00
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo 1º, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.268 Remuneração dos Serv. Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
3.1.9.0.04.00.00.00.00 0031 Contratação por Tempo Determinado ............. R$ 140,00
2.258 Manutenção e Conservação Prédios das Esc. De Ensino Infantil
3.3.9.0.39.00.00.00.00 0031 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 18.100,00
2.269 Remuneração dos Serv. Ensino Infantil - FUNDEB 40%
3.1.9.0.13.00.00.00.00 0031 Obrigações Patronais ............. R$ 1.800,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ............. R$ 20.040,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
2.351 Remuneração dos Serv. Sec. Mun. Limpeza Urbana
3.1.9.0.04.00.00.00.00 0001 Contratação por Tempo Determinado ............. R$ 55,00
Total da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana ............. R$ 55,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.505 Remuneração e Benefícios aos Serv. Atenção Básica e ESF
3.1.9.0.11.00.00.00.00 4510 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 3.100,00
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 3.100,00

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG. PÚBLICA E TRÂNSITO
2.652 Remuneração Serv. E Agente Polí. da Sec. Mun. Seg. Pública
3.1.9.0.11.00.00.00.00 0001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 2.600,00
Total da Secretaria Municipal de Seg. Pública e Trânsito ............. R$ 2.600,00

15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PESCA E AGRIC.
2.702 Remuneração Serv. E Agente Polí. Da Sec. Mun. Meio Amb. E Pesca
3.1.9.0.11.00.00.00.00 0001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ ................ 300,00
Total da Sec. Mun. De Meio Amb., Pesca e Agric. ................ R$ 300,00
TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 26.095,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 28 de junho de 2.018.

PIERRE EMERIM DA ROSA
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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