CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
17:21 - Sexta-Feira, 14 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Imbé / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.891, DE 19/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.384, DE 07/06/2018
ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 285.801,41.
PIERRE EMERIM DA ROSA, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.891, de 19 de dezembro de 2.017, artigo 7º, inciso I, alínea a, b, c,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar, por redução de créditos no montante de R$ 285.801,41 (duzentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e um reais e quarenta e um centavos) nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO
02 GABINETE DO PREFEITO
2.051 Manutenção e Coordenação Geral do Gab. E Sub-Prefeituras
3.3.9.0.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 200.000,00
Total do Gabinete do Prefeito ............. R$ 200.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
2.902 Autorização da Dívida Pública
4.6.9.0.73.00.00.00.00 0001 Correção Monetária e Cambial da Dívida por Contrato ............. R$ 83.301,41
Total da Secretaria Municipal da Fazenda ............. R$ 83.301,41
10 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESP. IND. E COMÉRCIO
2.453 Manutenção e Realização de Eventos Municipais
3.3.9.0.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 2.500,00
Total da Sec. Mun. De Turismo, Desp., Ind. E Comércio ............. R$ 2.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 285.801,41
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo 1º, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.153 Manutenção do Programa de Proteção ao Servidor Municipal
3.3.9.0.46.00.00.00.00 0001 Auxilio Alimentação ............. R$ 200.000,00
Total da Secretaria Municipal de Administração ............. R$ 200.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
2.902 Amortização da Dívida Pública
3.2.9.0.21.00.00.00.00 0001 Juros Sobre a Dívida por Contrato ............. R$ 83.301,41
Total da Secretaria Municipal da Fazenda ............. R$ 83.301,41
10 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESP. IND. E COM.
2.453 Manutenção e Realização de Eventos Municipais
3.3.9.0.36.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ............. R$ 1.500,00
Total da Sec. Mun. De Turismo, desp., Ind. E Comércio ............. R$ 1.500,00
16 SECRETARIA MUN. DE TRAB., CIDADANIA E PART. POPULAR
2.754 Manutenção do Departamento de Participação Popular
3.3.9.0.30.00.00.00.00 0001 Material de Consumo ............. R$ 200,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 800,00
Total da Sec. Mun. De Trab., Cidadania e Part. Popular ............. R$ 1.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 285.801,41
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 07 de junho de 2.018.

PIERRE EMERIM DA ROSA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®