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09:59 - Quarta-Feira, 26 de Setembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.891, DE 19/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.383, DE 06/06/2018
ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$ 21.219,58.
PIERRE EMERIM DA ROSA, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.891, de 19 de dezembro de 2.017, artigo 7º, inciso I, alínea a, b, c.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar, por redução de créditos no montante de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO
02 GABINETE DO PREFEITO
2.051 Manutenção e Coordenação Geral do Gab. E Sub-Prefeituras
3.3.9.0.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 200,00
Total do Gabinete do Prefeito ............. R$ 200,00
09 SECRETARIA MUN. PLANEJ. URBANO, HAB. E REG. FUND.
2.401 Man. Da Sec. Mun. De Plan. Urb., Hab. E Reg. Fundiária
3.3.9.0.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 2.000,00
Total da Sec. Mun. Planej. Urb., Hab. E Reg. Fundiária ............. R$ 2.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.505 Remuneração e Benefícios aos Servidores Atenção Básica e ESF
3.1.9.0.94.00.00.00.00 4510 Indenizações Trabalhistas ............. R$ 2.000,00
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 2.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG. PÚBLICA E TRÂNSITO
2.653 Manutenção do Departamento Municipal de Trânsito
3.3.9.0.36.00.00.00.00 1038 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ............. R$ 1.000,00
Total da Secretaria Mun. De Seg. Pública e Trânsito ............. R$ 1.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 5.200,00
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo anterior, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.153 Manutenção do Programa de Proteção ao Servidor Muncipal
3.3.9.0.46.00.00.00.00 0001 Auxilio Alimentação ............. R$ 200,00
Total da Secretaria Municipal de Administração ............. R$ 200,00
09 SECRETARIA MUN. PLAN. URB., HAB. E REG. FUND.
2.401 Manutenção da Sec. Mun. Plan. Urb. E Reg. Fundiária
3.3.9.0.30.00.00.00.00 0001 Material de Consumo ............. R$ 2.000,00
Total da Sec.Mun. Plan. Urb., Hab. E Reg. Fundiária ............. R$ 2.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.505 Remuneração e Benefícios aos Serv. Atenção Básica e ESF
3.1.9.0.13.00.00.00.00 4510 Obrigações Patronais ............. R$ 2.000,00
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 2.000,00
14 SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
2.653 Manutenção do Departamento Municipal de Trânsito
3.3.9.0.30.00.00.00.00 1083 Material de Consumo ............. R$ 1.000,00
Total da Secretaria Mun. De Seg. Pública e Trânsito ............. R$ 1.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 5.200,00
Art. 3º É aberto um Crédito Suplementar, por superávit financeiro, no montante de R$ 16.019,58 (dezesseis mil, dezenove reais e cinquenta e oito centavos), nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.503 Ampliação e Investimento na Rede de Atenção Básica e ESF
4.4.9.0.52.00.00.00.00 4931 Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 16.019,58
Total da Secretaria Municipal de Saúde ............. R$ 16.019,58
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 16.019,58
Art. 4º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo anterior, superávit financeiro.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 06 de junho de 2018.

PIERRE EMERIM DA ROSA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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