CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
16:57 - Sexta-Feira, 14 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Imbé / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.891, DE 19/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.381, DE 30/05/2018
ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 204.200,00.
PIERRE EMERIM DA ROSA, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.891, de 19 de dezembro de 2017, artigo 7º, inciso I, alínea a, b, c.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar, por redução de créditos no montante de R$ 204.200,00 (duzentos e quatro mil e duzentos reais) nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
2.902 Amortização da Dívida Pública
3.2.9.0.21.00.00.00.00 0001 Juros Sobre a Dívida por Contrato ............. R$ 83.301,41
4.6.9.0.71.00.00.00.00 0001 Principal da Dívida por Contrato ............. R$ 116.698,59
Total da Secretaria Municipal da Fazenda ............. R$ 200.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.269 Remuneração dos Servidores do Ensino Infantil - FUNDEB 40%
3.1.9.0.04.00.00.00.00 0031 Contratação por Tempo Determinado ............. R$ 1.500,00
3.1.9.0.16.00.00.00.00 0031 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 2.400,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ............. R$ 3.900,00
14 SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
2.652 Remuneração dos Serv. E Agente Polí. Da Sec. Mun. Seg. Pública
3.1.9.0.16.00.00.00.00 0001 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 300,00
Total da Secretaria Mun. De Seg. Pública e Trânsito ............. R$ 300,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 204.200,00
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo 1º, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.153 Manutenção do Programa de Proteção ao Servidor Municipal
3.3.9.0.46.00.00.00.00 0001 Auxilio Alimentação ............. R$ 200.000,00
Total da Secretaria Municipal de Administração ............. R$ 200.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.261 Remuneração Professores do Ensino Infantil - FUNDEB 60%
3.1.9.0.08.00.00.00.00 0031 Outros Benefícios Assistenciais ............. R$ 3.900,00
Total da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ............. R$ 3.900,00
14 SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
2.652 Remuneração Serv. E Agente Polí. Da Sec. Mun. Seg. Pública
3.1.9.0.11.00.00.00.00 0001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 300,00
Total da Secretaria Mun. De Seg. Pública e Trânsito ............. R$ 300,00
TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 204.200,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 30 de maio de 2.018.

PIERRE EMERIM DA ROSA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®