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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:
Leis Municipais
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LEI MUNICIPAL Nº 1.800,
DE 27/12/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. (vigência esgotada)
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ABRE SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 158,83. PIERRE EMERIM DA ROSA, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.800, de 27 de dezembro de 2.016, artigo 7º, inciso I, alínea a,b,c.
DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar, por redução de créditos no montante de R$ 158,83 (cento e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos), nos seguintes elementos de despesa: SUPLEMENTAÇÃO
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Suplementar aberto no artigo anterior, redução de igual montante, nos seguintes elementos de despesa:07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 1.305 Construção de Praças, Parques e Jardins 4.4.2.0.93.00.00.00.00 1084 Indenizações e Restituições ............. R$ 158,83 Total da Secretaria Municipal de Obras e Viação ............. R$ 158,83 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 158,83 REDUÇÃO
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2.151 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 3.3.9.0.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 158,83 Total da Secretaria Municipal de Administração ............. R$ 158,83 TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 158,83 GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 12 de dezembro de 2017.
PIERRE EMERIM DA ROSA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
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