17:33 - Terça-Feira, 12 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Imbé / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 11/08/2015
CRIA CARGO QUE MENCIONA NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 019, DE 18/04/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR EMPREGO NO QUADRO DE SERVIDORES. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 099, DE 28/12/1990
CRIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECE O PLANO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 168, DE 19/01/1993
ALTERA E CRIA QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 173, DE 31/03/1993
RECLASSIFICA PADRÕES E TABELA DE PAGAMENTO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 274, DE 13/10/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO CRIAR CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 278, DE 25/10/1994
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 99/90, NO ARTIGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 11/04/1995
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 323, DE 23/10/1995
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 339, DE 27/12/1995
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 01/04/1997
ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 99/90, NO ARTIGO EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 397, DE 01/04/1997
CRIA CARGOS E FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DE ESCOLA E AUXILIAR DE DISCIPLINA. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 402, DE 16/05/1997
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES, NA LEI 339/95, NO ARTIGO EM QUE MENCIONA. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 21/05/1997
EXTINGUE UMA VAGA DE PROCURADOR JURÍDICO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 168/93 E AUMENTA UMA VAGA DE MÉDICO PLANTONISTA NO ARTIGO 1º DA LEI 323/95, NO CARGO DE COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 24/10/1997
EXTINGUE A SECRETARIA DE GOVERNO E JUSTIÇA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 30/12/1997
EXTINGUE, AUMENTA E CRIA CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 474, DE 15/06/1998
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE ASSISTENTE TÉCNICO, CONSTANTE NA LEI 168/93. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 476, DE 29/06/1998
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 478, DE 16/07/1998
EXTINGUE E AUMENTA CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA E FIXA O RESPECTIVO SUBSÍDIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 16/04/1999
CRIA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 672, de 30.10.2001)
LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 08/06/1999
INSTITUI A BANDA MUNICIPAL, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 668, DE 15/10/2001
ALTERA O PADRÃO DO CARGO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 672, DE 30/10/2001
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO EM IMBÉ. (Revogada pela Lei Municipal nº 853, de 23.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 677, DE 19/11/2001
CRIA CARGOS EM COMISSÃO PARA A ÁREA DA SAÚDE. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 689, DE 10/12/2001
EXTINGUE, RECLASSIFICA, RENOMEIA E CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 14/02/2002
CRIA UMA VAGA DE CONSULTOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 719, DE 05/04/2002
ALTERA A LEI 672 DE 30 DE OUTUBRO DE 2001 NOS ITENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 14/06/2002
EXTINGUE E CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 25/06/2003
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS DE MOTORISTA E PEDREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 783, DE 30/06/2003
ALTERA ARTIGOS DA LEI 747 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 789, DE 31/07/2003
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 982, de 23.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 982, DE 23/11/2005
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E PAGAMENTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 35 da Lei Municipal nº 1.622, de 18.12.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.412, DE 18/01/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 35 da Lei Municipal nº 1.622, de 18.12.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.422, DE 23/01/2013
ACRESCENTA CARGO À TABELA CONSTANTE NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.412, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 35 da Lei Municipal nº 1.622, de 18.12.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.427, DE 15/02/2013
ACRESCENTA CARGOS À TABELA CONSTANTE NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.412, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 35 da Lei Municipal nº 1.622, de 18.12.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.434, DE 02/04/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 35 da Lei Municipal nº 1.622, de 18.12.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.463, DE 13/06/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 35 da Lei Municipal nº 1.622, de 18.12.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.498, DE 22/10/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 35 da Lei Municipal nº 1.622, de 18.12.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.534, DE 06/02/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 35 da Lei Municipal nº 1.622, de 18.12.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.658, DE 19/06/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.686, DE 22/09/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NOS ARTIGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.709, DE 31/12/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.713, DE 19/01/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 64, DE 19 DE ABRIL DE 1990, E 1.622, DE DEZEMBRO DE 2014, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.729, DE 07/03/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 840, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, E Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.734, DE 01/04/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.737, DE 08/04/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.738, DE 12/04/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.754, DE 03/06/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 25/07/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.792, DE 12/12/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.826, DE 29/03/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.837, DE 10/05/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.853, DE 01/09/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.855, DE 01/09/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.856, DE 01/09/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.878, DE 17/11/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 18/12/2014

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E PAGAMENTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O Serviço Público Centralizado no Executivo Municipal é integrado pelos seguintes Quadros:
   I - Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo;
   II - Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Art. 2º Para efeitos desta Lei considera-se:
   I - Cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
   II - Categoria funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades;
   III - Carreira, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção;
   IV - Padrão, a identificação numérica do valor do vencimento do cargo;
   V - Classe, a graduação de retribuição pecuniária, constituindo a linha de promoção;
   VI - Promoção, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

CAPÍTULO II - DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Seção I - Das Categorias Funcionais

Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento, classificados nos seguintes serviços:
   I - Serviços de Educação e Cultura;
   II - Serviços de Saúde e Assistência Social;
   III - Serviços de Planejamento e Meio Ambiente;
   IV - Serviços de Obras, Saneamento e Urbanização;
   V - Serviço de Administração Geral, Fazenda, Transporte e Turismo.

Art. 4º São criados nos Serviços de Educação e Cultura, Saúde, Assistência Social, Planejamento e Meio Ambiente.

TABELA I

Serviços de Educação e Cultura
Denominação da Categoria Funcional
C. Horária Semanal
Vagas
Padrão
 
Atendente de Biblioteca
40 horas
08
04
Auxiliar de Educação Infantil
40 horas
240 (NR)
02
(o nº de vagas foi alterado de 210 para 240, pela LM 1.734/16)
Auxiliar de Disciplina
40 horas
40 (NR)
02
(o nº de vagas foi alterado de 60 para 40, pela LM 1.734/16)
Cozinheira
40 horas
58
01
Fonoaudiólogo
20 horas
04 (NR)
08
(o nº de vagas foi alterado de 01 para 04, pela LM 1.729/16)
Nutricionista
20 horas
02
08
Secretário de Escola
40 horas
23
03
Regente de Banda
25 horas
01
08



TABELA II

Serviço de Saúde e Assistência Social
Denominação da Categoria Funcional
C. Horária Semanal
Vagas
Padrão
 
Agente Comunitário de Saúde
40 horas
07
05
Agente de Combate às Endemias
40 horas
10
05 (NR)
(padrão alterado de 01 para 05, pela LM 1.855/17)
Agente Pulverizador de Zoonoses
40 horas
02
06
Assistente Social
30 horas
04
09
Assistente Social
40 horas
01
10
Auxiliar de Higienização
40 horas
15
01
Auxiliar de Radiologia
25 horas
04
04
Auxiliar de Saúde Bucal
40 horas
03
05
Cirurgião Dentista
20 horas
06
10
Cuidador Social (AC)
40 horas
08
04
(cargo acrescentado pela LM 1.878/17)
Educador Físico
40 horas
01
09
Enfermeiro
30 horas
18
09
Farmacêutico
20 horas
02
08
Fisioterapeuta
20 horas
06
09
Médico Geriatra
20 horas
01
10
Massoterapeuta
20 horas
01
06
Médico Cardiologista
20 horas
02
10
Médico Cirurgião
20 horas
04
10
Médico Clínico Geral - Plantão 12 horas
Plantão
25 (NR)
PL12
(o nº de vagas foi alterado de 21 para 25, pela LM 1.772/16)
Médico Clínico Geral - Plantão 24 horas
Plantão
26
PL24
Médico Clínico Geral
20 horas
07
10
Médico Dermatologista
20 horas
02
10
Médico Gastroenterologista
20 horas
01
10
Médico Pneumologista
20 horas
01
10
Médico Ginecologista
20 horas
05
10
Médico Neurologista
20 horas
01
10
Médico Neuropediatra
20 horas
01
10
Médico Oftalmologista
20 horas
02
10
Médico Otorrinolaringologista
20 horas
01
10
Médico Pediatra
20 horas
05
10
Médico Psiquiatra
20 horas
04
10
Médico Radiologista
20 horas
02
10
Médico Traumatologista
20 horas
01
10
Médico Urologista
20 horas
01
10
Médico Veterinário
40 horas
02
10
Psicólogo
20 horas
10 (NR)
08
(o nº de vagas foi alterado de 08 para 10, pela LM 1.738/16)
Técnico em Enfermagem
30 horas (NR)
72
06
(a C. Horária Semanal foi alterada de 40 horas para 30 horas, pela LM 1.709/15)
Técnico em Radiologia
24 horas
11
06
Terapeuta Ocupacional (AC)
20 horas
01
08
(cargo acrescentado pela LM 1.878/17)
Vigilante Sanitário
40 horas
04
07



TABELA III

Serviço de Planejamento e Meio Ambiente
Denominação da Categoria Funcional
C. Horária Semanal
Vagas
Padrão
 
Assistente de Fiscalização Ambiental
40 horas
04
06
Biólogo
20 horas
02
08
Geólogo
20 horas
01
10
Engenheiro Civil
20 horas
03 (NR)
11
(o nº de vagas foi alterado de 02 para 03, pela LM 1.826/17)
Arquiteto
20 horas
02
11
Fiscal de Obras
40 horas
05
07
Fiscal Ambiental
40 horas
02
07

Art. 5º São criados nos Serviços de Obras, Saneamento e Urbanização, os seguintes cargos:

TABELA IV

Serviço de Obras, Saneamento e Urbanização
Denominação da Categoria Funcional
C. Horária Semanal
Vagas
Padrão
 
Eletricista (AC LC 004/15)
40 horas
08
06
Marceneiro (AC)
40 horas
01
04
(cargo acrescentado pela LM 1.878/17)
Mecânico Máquina Leve
40 horas
3 (NR)
04
(o nº de vagas foi alterado de 2 para 3, pela LM 1.826/17)
Mecânico Máquina Pesada
40 horas
2
07
Oficial Geral de Manutenção
40 horas
145 (NR)
04
(o nº de vagas foi alterado de 160 para 145, pela LM 1.686/15)
Operador de Máquina
40 horas
10 (NR)
07 (NR)
(o nº de vagas foi alterado de 22 para 10, pela LM 1.878/17)
(o padrão foi alterado de 4 para 7, pela LM 1.878/17)
Operário Especializado
40 horas
24 (NR)
04
(o nº de vagas foi alterado de 09 para 24, pela LM 1.686/15)
Pintor (AC)
40 horas
06
04
(cargo acrescentado pela LM 1.878/17)
Serviços Gerais
40 horas
73 (NR)
01
(o nº de vagas foi alterado de 93 para 73, pela LM 1.734/16)
Pedreiro
40
06
04

Art. 6º São criados no Serviço de Administração em geral, Fazenda, Transportes e Turismo, os seguintes cargos:

TABELA V

Serviços de Administração Geral, Fazenda, Transporte e Turismo
Denominação da Categoria Funcional
C. Horária
Semanal
Vagas
Padrão
 
Advogado
20 horas
07 (NR)
11
(o nº de vagas foi alterado de 09 para 07, pela LM 1.853/17)
Assessor Administrativo
40 horas
09
07
Assistente Administrativo
40 horas
20
05
Assistente de Execução Fiscal
40 horas
06
06
Assistente Tesouraria
40 horas
02
05
Auxiliar Administrativo
40 horas
20
03
Bacharel em Turismo
40 horas
01
08
Cadastrador Imobiliário
40 horas
04
05
Condutor de Ambulância (AC)
40 horas
10
04
(cargo acrescentado pela LM 1.878/17)
Contador
40 horas (NR)
01
10
(a C. Horária Semanal foi alterada de 25 horas para 40 horas, pela LM 1.737/16)
Contínuo
40 horas
08
02
Fiscal de Tributos
40 horas
04
07
Guarda Civil Municipal
40 horas
21
04 (NR)
(padrão alterado de 03 para 04, pela LM 1.807/17)
Motorista
40 horas
80 (NR)
04
(o nº de vagas foi alterado de 90 para 80, pela LM 1.734/16)
Oficial Administrativo
40 horas
55
04
Recepcionista
40 horas
30
03
Servente
40 horas
110 (NR)
01
(o nº de vagas foi alterado de 150 para 110, pela LM 1.734/16)
Técnico em Contabilidade
40 horas
05 (NR)
07
(o nº de vagas foi alterado de 03 para 05, pela LM 1.853/17)
Técnico em Informática
40 horas
03
07
Técnico Tributário
40 horas
05
07
Telefonista
30 horas (NR)
10
03
(a C. Horária Semanal foi alterada de 40 horas para 30 horas, pela LM 1.878/17)
Tesoureiro
40 horas
01
07
Vigia
40 horas
55 (NR)
01
(o nº de vagas foi alterado de 65 para 55, pela LM 1.734/16)

Seção II - Das Especificações das Categorias Funcionais

Art. 7º Especificações das categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que o integram.

Art. 8º A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
   I - denominação da categoria funcional;
   II - padrão de vencimento;
   III - descrição sintética e analítica das atribuições;
   IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas; e
   V - requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 9º As especificações das categorias funcionais criadas pela presente Lei são as que constituem os Anexos I e II, que são parte integrante desta Lei.

Seção III - Do Recrutamento de Servidores

Art. 10. O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.

Art. 11. O servidor que por força de concurso público for provido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe A da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

Seção IV - Do Treinamento

Art. 12. A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.
   Parágrafo único. A Administração Municipal deverá proporcionar a cada Servidor Público efetivo, exceto magistério, cursos de acordo com suas atribuições ou função totalizando no mínimo 20 horas/aula anuais.

Art. 13. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e externo quando executado por órgão ou entidade especializada.

Seção V - Da Promoção

Art. 14. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.
   Parágrafo único. A cada mudança de classe o servidor efetivo terá direito a 5% (cinco por cento) sobre o valor de seu padrão básico.

Art. 15. Cada categoria funcional terá seis classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E e F, sendo esta última a final de carreira.

Art. 16. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe A e a ela retorna quando vago.

Art. 17. As promoções obedecerão aos seguintes critérios:
   I - tempo de exercício em cada classe, conforme dispõe o artigo 18 ou comprovação de conclusão de no mínimo trezentas horas (300) aula de cursos relacionados especifica e diretamente com seu cargo/função, após o cumprimento do exercício de cinco anos (05) na classe e obtiver a avaliação por desempenho satisfatória (art. 19);
   II - Os certificados/diplomas utilizados para mudança de classe não poderão ser utilizados em outra.

Art. 18. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de:
   I - seis anos para a classe "B";
   II - seis anos para a classe "C";
   III - seis anos para a classe "D";
   IV - seis anos para a classe "E";
   V - seis anos para a classe "F".

Art. 19. Desempenho é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
   § 1º Fica prejudicado a avaliação de desempenho, no período aquisitivo, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
      I - somar uma penalidade de advertência por escrito;
      II - sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
      III - completar três faltas injustificadas ao serviço;
      IV - somar, no período aquisitivo, dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.
   § 2º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fins do exigido para promoção:

Art. 20. Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção;
   I - as licenças e afastamentos sem direito a remuneração;
   II - as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família;
   III - para concorrer a cargo público;
   IV - as licenças para tratamento de saúde no que excederem de trinta dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente de serviço e doenças graves devidamente atestadas por junta médica oficial.

Art. 21. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte aquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.

CAPÍTULO III - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 22. O quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração centralizada do executivo municipal é o seguinte:

Denominação da Categoria Funcional
Padrão
Vagas
Dirigente de Núcleo
CC/FG/01
29 (NR)
(nº de vagas alterado de 32 para 29, pela LM 1.811/17)
Chefe de Setor
CC/FG/02
35
Chefe de Departamento
CC/FG/03
05
Dirigente de Setor
CC/FG/03
17
Diretor Administrativo
CC/FG/04
16
Coordenador de Equipe da Guarda Civil Municipal
CC/FG/04
04
Chefe do Ginásio de Esportes
CC/FG/05
01
Diretor de Trânsito
CC/FG/05
01
Assessor de Expediente
CC/FG/05
05 (NR)
(nº de vagas alterado de 04 para 05, pela LM 1.811/17)
Assessor de Imprensa
CC/FG/05
02
Assessor Especial
CC/FG/05
20
Diretor da JARI
CC/FG/05
01
Chefe da Junta de Serviço Militar
CC/FG/05
01
Diretor Departamento da Juventude
CC/FG/05
01
Diretor de Farmácia
CC/FG/05
01
Assessor Ambiental
CC/FG/06
01
Assessor Técnico
CC/FG/06
17
Diretor Departamento Nutrição e Alimentação
CC/FG/06
01
Chefe da Casa de Passagem
CC/FG/06 (NR)
01
(padrão alterado de 03 para 06, pela LM 1.811/17)
Chefe de Serviços de Cadastro Imobiliário
CC/FG/06
01
Chefe do Serviço de Informática
CC/FG/06
01
Coordenador de Atendimentos Hospitalares
CC/FG/06
01
Diretor Departamento Administrativo da Assessoria Jurídica
CC/FG/06
01
Chefe da Equipe de Limpeza
CC/FG/06
06
Diretor do Departamento da Guarda Municipal
CC/FG/06
01
Assessor do Diretor da Guarda Civil Municipal
CC/FG/06
01
Coordenador Técnico de Radiologia das Unidades Básicas de Saúde
CC/FG/06
01
(AC LM 1.772/16)
Diretor de Recursos Humanos
CC/FG/07
01
Diretor de Desporto
CC/FG/08
01
Subprefeito
CC/FG/08
02
Assessor Fazendário
CC/FG/08
01
Diretor do Controle de Processamento de Dados - CPD
CC/FG/08
01
Diretor da Execução Fiscal
CC/FG/08
01
Diretor Geral Posto 24 hs
CC/FG/08
01
Diretor Departamento de Almoxarifado Geral
CC/FG/08
01
Diretor de Perícia Médica
CC/FG/08
01
Coordenador Pedagógico
CC/FG/08
01
Ouvidor
CC/FG/08
01
Assessor Superior
CC/FG/08
21 (NR)
(nº de vagas alterado de 20 para 21, pela LM 1.811/17)
Diretor Departamento de Imprensa
CC/FG/08
01
Diretor de Cultura
CC/FG/08
01
Diretor Departamento de Central de Projetos e Captação de Recursos
CC/FG/08
01
Diretor Artístico
CC/FG/08
01
Diretor de Departamento da Indústria e Comércio
CC/FG/08
01
Chefe de Serviço Fiscalização Tributária
CC/FG/08
01
Chefe do Serviço de Arrecadação
CC/FG/08
01
Chefe de Serviços de Fiscalização Obras
CC/FG/08
01
Diretor Departamento de Patrimônio
CC/FG/08
01
Diretor do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária
CC/FG/08
01
Diretor Técnico de Unidade Básica de Saúde
CC/FG/08
05
(AC LM 1.772/16)
Coordenador Técnico do Serviço de Epidemiologia de Unidade Básica de Saúde
CC/FG/08
01
(AC LM 1.772/16)
Diretor Departamento de Licitações
CC/FG/08 (NR)
01
(padrão alterado de 09 para 08, pela LM 1.792/16)
Diretor Departamento de Contabilidade
CC/FG/08 (NR)
01
(padrão alterado de 09 para 08, pela LM 1.792/16)
Chefe do Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação
CC/FG/08
01
(AC LM 1.811/17)
Coordenador da Educação Infantil
CC/FG/08
01
(AC LM 1.811/17)
Coordenador do Ensino Fundamental
CC/FG/08
01
(AC LM 1.811/17)
Coordenador dos CAPEB’s
CC/FG 08
01
(AC LM 1.811/17)
Diretor de Limpeza Urbana
CC/FG/08
01
(AC LM 1.811/17)
Coordenador Técnico do Serviço de Fisioterapia
CC/FG/08
01
(AC LM 1.826/17)
Diretor Responsável Técnico Enfermagem
CC/FG/09
01
Assessor Geral de Obras
CC/FG/09
01
Assessor de Engenharia
CC/FG/09
04
Diretor Médico
CC/FG/09
01
Assessor Jurídico Administrativo
CC/FG/09
02
(AC LM 1.853/17)
Assessor Jurídico Fazendário
CC/FG/09
01
(AC LM 1.853/17)
Assessor Jurídico da Educação
CC/FG/09
01
(AC LM 1.853/17)
Assessor Jurídico da Saúde
CC/FG/09
01
(AC LM 1.853/17)
Assessor Jurídico do Meio Ambiente e Pesca
CC/FG/09
01
(AC LM 1.853/17)
Assessor Jurídico da Procuradoria Geral
CC/FG/09
01
(AC LM 1.853/17)
Procurador Especial do Gabinete
CC/FG/09
01
(AC LM 1.853/17)
Assessor Executivo Governamental
CC/FG/10
01
(AC LM 1.811/17)
Chefe de Gabinete
CC/FG/11
01
(AC LM 1.811/17)
Procurador Geral do Município
CC/FG/12
01
(AC LM 1.853/17)
Secretário Municipal
Subsídio
13 (NR)
(nº de vagas anteriormente era 15, foi alterado:
      • para 12, pela LM 1.811/17;
      • para 13, pela LM 1.837/17)
 
✔ Cargos extintos desta tabela:
Assessor Jurídico
CC/FG/09
08
(Extinto pela LM 1.853/17)
Procurador Jurídico Geral Adjunto (NR)
CC/FG/10 (NR)
01
(Este cargo teve sua denominação e padrão alterados de Diretor Técnico da Assessoria Jurídica - padrão 11 para Procurador Jurídico Geral Adjunto - padrão 10, pela LM 1.811/17)
(Extinto pela LM 1.853/17)
Procurador Jurídico Geral
CC/FG/11
01
(Extinto pela LM 1.853/17)
Chefe de Gabinete da Zona Norte
CC/FG/11
01
(Extinto pela LM 1.811/17)

Art. 23. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do Município ou posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.

Art. 24. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas são as correspondentes à condução dos serviços das respectivas unidades.

Art. 25. Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas são os seguintes, conforme segue:
   I - Cargos de provimento efetivo: (NR) (redação estabelecida de acordo com o art. 4º da Lei Municipal nº 1.713, de 19.01.2016, com efeitos retroativos a 01.01.2013)

Tabela de Valores dos Padrões de Cargos Efetivos
Salário
Padrão 01
584,72
Padrão 02
657,80
Padrão 03
767,44
Padrão 04
906,31
Padrão 05
1.023,29
Padrão 06
1.169,46
Padrão 07
1.754,18
Padrão 08
1.900,36
Padrão 09
2.046,53
Padrão 10
2.894,40
Padrão 11
3.362,18


PL12
R$ 710,02
PL24
R$ 1.071,49

   II - Das Funções Gratificadas:

Tabela de Valores das Funções Gratificadas
FG-1
222,92
FG-2
298,21
FG-3
361,79
FG-4
482,40
FG-5
628,58
FG-6
847,86
FG-7
851,50
FG-8
1.162,14
FG-9
1.611,65
FG-10
1.681,09
FG-11
2.246,25
FG-12 (AC LM 1.853/17)
3.175,75

   III - Cargos de provimento em comissão:

Tabela Valores CC`s
 
Salário
CC-01
445,86
CC-02
596,43
CC-03
723,59
CC-04
964,81
CC-05
1.257,17
CC-06
1.695,72
CC-07
1.703,01
CC-08
2.324,28
CC-09
3.223,31
CC-10
3.362,18
CC-11
4.492,51
CC-12 (AC LM 1.853/17)
6.351,50


Tabela de Valores Magistério
 
25h
15h
10h
Nível 01
887,50
532,50
355,00
Nível 02
1.331,25
798,75
532,50
Nível 03
1.464,38
878,62
585,76
Nível 04
1.610,64
966,38
644,26
N1/N2
1.109,37
665,61
443,75

   Parágrafo único. Os valores do caput deste artigo sofrerão correção anual conforme índice adotado pelo Executivo Municipal.

Art. 25. (...)
   I - Cargos de provimento efetivo:
(redação original)

Tabela de Valores dos Padrões de Cargos Efetivos
Salário
Valor da Hora Extraordinária
Valor da Hora do Adicional
Noturno
Padrão 01
584,72
4,39
4,60
Padrão 02
657,80
4,93
5,16
Padrão 03
767,44
5,76
6,03
Padrão 04
906,31
6,79
7,11
Padrão 05
1.023,29
7,67
8,03
Padrão 06
1.169,46
8,77
9,18
Padrão 07
1.754,18
13,15
13,77
Padrão 08
1.900,36
14,25
14,92
Padrão 09
2.046,53
15,35
16,06
Padrão 10
2.894,40
21,70
22,72
Padrão 11
3.362,18
25,21
26,39
CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 26. A carga horária para os cargos de provimento efetivo e cargos em comissão será de até 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a natureza de cada cargo.

Art. 27. Ficam extintos todos os cargos, empregos e funções gratificadas existentes na administração centralizada do executivo municipal anteriores à vigência desta Lei.
   Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos relacionados no art. 4º, 5º, 6º e 22 desta Lei e os do magistério municipal, que tem quadro específico.

Art. 28. São declarados excedentes e ficarão automaticamente extintos, no momento em que vagarem, os seguintes cargos de provimento efetivo:

Cargos Excedentes
Denominação da Categoria Funcional
Horas
Vagas
Padrão
 
Atendente de Creche
40
01
02
Agente de Fiscalização de Trânsito
40
15
03
Agente Sanitário
40
04
02
Agente Tributário
40
04
07
Atendente de Enfermagem
40
10
05
Auxiliar de Enfermagem
30 (NR)
32
05
(as horas foram alteradas de 40 para 30, pela LM 1.709/15)
Auxiliar de Expediente
40
02
03
Auxiliar de serviços Gerais
40
03
01
Cadastrador
40
12
05
Capataz Geral
40
02
06
Desenhista
40
02
05
Digitador
40
04
05
Inspetor Tributário
40
04
07
Instrutor de Creche
40
05
05
Mestre carpintaria
40
01
06
Mestre de Obras
40
01
06
Mestre Marcenaria
40
01
06
Operário
40
04
01
Programador
40
03
07
Técnico em Topografia
40
01
06
 
Cargo excluído desta Tabela:
Pintor
40
01
04
(cargo excluído pela Lei Municipal nº 1.878, de 17.11.2017)

   Parágrafo único. Fica assegurado aos ocupantes destes cargos o direito à promoção nos termos da lei.

Art. 29. Os servidores detentores dos cargos de Cadastrador, serão reclassificados para o cargo de Cadastrador Imobiliário, criado na Tabela V, do art. 6º, da presente Lei.

Art. 30. Os servidores detentores dos cargos de Agente Tributário e Inspetor Tributário, serão reclassificados para o cargo de Técnico Tributário, criado na Tabela V, do art. 6º, da presente Lei.

Art. 31. Os atuais servidores concursados do Município, ocupantes dos cargos ou empregos públicos, serão enquadrados nas categorias funcionais criadas por esta Lei, observadas as seguintes normas:
   I - enquadramento em uma das classes da categoria funcional, segundo o tempo de serviço prestado ao Município até a data da vigência desta Lei, conforme segue:
      a) na classe A, os que contém até seis anos;
      b) na classe B, os que contém de seis até doze anos;
      c) na classe C, os que contém de doze a dezoito anos;
      d) na classe D, os que contém de dezoito a vinte e quatro anos;
      e) na classe E, os que contém de vinte e quatro a trinta anos;
      f) na classe F, os que contém mais de trinta anos.
   Parágrafo único. O enquadramento dos atuais servidores nas classes criadas, seja A, B, C, D, E e F, não dá direito à percepção de qualquer vantagem pecuniária, devendo os atuais servidores, para obterem direito ao adicional, cumprirem o tempo de serviço exigido na classe em que foi enquadrado.

Art. 33. O servidor efetivo que apresentar diploma de conclusão de ensino fundamental ou ensino médio ou curso superior, terá direito a gratificação, uma única vez, por diploma, de 5% (cinco por cento), sobre o valor do seu padrão básico, e em caso de pós-graduação, mestrado ou doutorado, será concedido gratificação de 3% (três por cento), sobre o valor do seu padrão básico.
   Parágrafo único. O benefício constante no caput do artigo será concedido ao servidor, desde que não seja condição para acesso a cargo público.

Art. 34. As despesas, decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 35. Revogam-se as disposições em contrário em especial as Leis nº 19/89; 99/90; 168/93; 173/93; 274/94; 278/94; 299/95; 323/95; 339/95; 396/97; 397/97; 402/97; 404/97; 430/97; 453/97; 474/98; 476/98, 478/98; 547/99; 553/99; 668/01; 672/01; 677/01; 689/01; 717/02; 719/02, 728/02, artigo número 198, da Lei Municipal nº 747/02; 778/03; 783/03; 789/03; 1.412/13; 1.422/13; 1.427/13; 1.434/13; 1.463/13, 1.498/13, 1.534/13 e 982/05.

Art. 36. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 18 de dezembro de 2014.

PIERRE EMERIM DA ROSA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.






ANEXO I - ATRIBUIÇÕES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
SERVIÇOS DE OBRAS, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, FAZENDA, TRANSPORTE E TURISMO
CARGOS EXCEDENTES
ANEXO II - DOS CARGOS COMISSIONADOS


ANEXO I
ATRIBUIÇÕES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO




SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA





CARGO
Atendente de Biblioteca

TIPO
PADRÃO: 04

ATRIBUIÇÕES
Executar tarefas auxiliares de registro, manuseio e guarda de livros e publicações, em uma biblioteca, atendendo os leitores, repondo o material nas estantes após as consultas, complementando e ordenando os fichários, controlando os empréstimos e devoluções e providenciando a recuperação do material com prazos vencidos para entrega. Para permitir o controle do acervo bibliográfico e facilitar a localização de livros e outras publicações. Atender os leitores, orientando-os no manuseio dos fichários e localização de livros e publicações; Efetuar o registro dos livros retirados por empréstimo, anotando seus títulos, autores, códigos de referência, identidade do usuário, data prevista para entrega e outros dados de importância; Controlar a entrada dos livros devolvidos, registrando a data de devolução dos mesmos e/ou calculando a soma que deverá cobrar para as entregas em atraso; Enviar lembretes referentes a livros cuja data de devolução esteja vencida, preenchendo formulários apropriados, remetendo-os pelo correio a seus usuários, ou de outro modo; Repor, nas estantes, os livros utilizados os fichários pelos usuários, posicionando-os nas prateleiras de acordo com o sistema de classificação adotado na biblioteca; Manter atualizados os fichários catalográficos da biblioteca, completando-os e ordenando suas fichas de consultas; Localizar livros nas estantes, para colocá-los a disposição dos usuários; Limpar os livros ou supervisionar a limpeza dos mesmos; Carimbar e conferir documentos; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Incompleto.
Idade: Mínimo de 18 (dezoito) anos.

RECRUTAMENTO
Edital para Concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.





CARGO
Auxiliar de Educação Infantil

TIPO
PADRÃO: 02

ATRIBUIÇÕES
Executar atividades educacionais e de entretenimentos buscando desenvolver o gosto pelas artes e pelo esporte; Tomar medidas relativas a manutenção ou melhoria dos padrões de higiene e limpeza do ambiente da creche, bem como das crianças; Executar atividades relativas a alimentação e nutrição das crianças em creche. Promover jogos e entretenimento, atividades musicais e outras a serem desenvolvidas pelas crianças, sob a orientação da Coordenadora ou Instrutora de Creche e Orientadoras Educacionais; Executar atividades no campo da cultura, desenvolvendo na criança o gosto pelo desenho, pintura, modelagem, conservação, canto e dança, para ajuda-los a compreenderem melhor o ambiente que as rodeia; Infundir nas crianças hábitos de limpeza, higiene, obediência e tolerância, empregando audiovisuais ou outros meios, a fim de contribuir par a educação das mesmas; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Completo.
Idade: Mínimo de 18 (dezoito) anos.

RECRUTAMENTO
Edital para Concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.





CARGO
Auxiliar de Disciplina

TIPO
PADRÃO: 02

ATRIBUIÇÕES
Atender e zelar pela comunidade escolar, controlar o Fluxo de alunos no portão da escola. Atender com cordialidade e presteza os alunos no portão da Escola; na entrada e saída do horário escolar, bem como professores e comunidade escolar; preservar a disciplina dos alunos, sob a orientação da direção cumprindo as determinações do plano global da escola; preservar a ética e o bom desempenho funcional.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Incompleto - 5ª Série concluída
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de diurno/noturno - 40 horas semanais





CARGO
Cozinheira

TIPO
PADRÃO: 01

ATRIBUIÇÕES
Participar dos serviços de cozinha e refeitório, Executar e preparar a alimentação escolar e auxiliar na distribuição aos alunos, orientando quanto à higiene e ao bom aproveitamento dos mesmos; Manter em perfeitas condições de higiene os equipamentos, utensílios e ambientes próprios para a preparação, distribuição e consumo de merenda escolar, seguindo as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação e as orientações da equipe escolar em conformidade com o que determinou a nutricionista; receber, conferir, armazenar, distribuir e controlar o estoque de gêneros alimentícios, observando suas condições e prazos de validade para consumo; Comunicar de imediato a equipe diretora irregularidades tanto de ordem quantitativa como qualitativa, observadas com relação aos gêneros alimentícios; Acompanhar e avaliar, juntamente com a equipe diretora, a aceitação da alimentação oferecida aos alunos; Comparecer às convocações da Secretaria Municipal de Educação, referentes à alimentação escolar; Cumprir o horário de trabalho determinado pela equipe diretora, de acordo com os turnos de funcionamento da escola.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Incompleto - 5ª Série concluída
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais





CARGO
Fonoaudiólogo

TIPO
PADRÃO: 08

ATRIBUIÇÕES
De acordo com o artigo 4º da Lei Federal nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981 cabe ao fonoaudiólogo: desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição; participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas por entidades públicas, privadas, autárquicas e mistas; lecionar teoria e prática fonoaudiológicas; dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos; supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de Fonoaudiologia; assessorar órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, privados ou mistos no campo da Fonoaudiologia; participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos; dar parecer fonoaudiológico, na área da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar outras atividades inerentes à sua formação universitária pelo currículo; Executar outras tarefas correlatas

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo e habilitação Legal para o Exercício da profissão de fonoaudiólogo.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais





CARGO
Nutricionista

TIPO
PADRÃO: 08

ATRIBUIÇÕES
Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação em estabelecimentos do Município; Orientar e supervisionar as responsáveis (cozinheiras) na preparação dos alimentos e na execução dos serviços de cozimento e cumprimento dos cardápios; Planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade alimentar; prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com Habilitação legal para o exercício da profissão de Nutricionista.
Idade: Mínimo de 18 (dezoito) anos.

RECRUTAMENTO
Edital para Concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.





CARGO
Secretário de Escola

TIPO
PADRÃO: 03

ATRIBUIÇÕES
Assessoramento direto ao Diretor da Escola; elaboração das normas internas da Escola, zelo, organizar reuniões, divulgação, publicações, coordenação aos seus auxiliares, relatórios diversos. Participar da Elaboração, acompanhamento e avaliação do plano global da Escola; organizar e dirigir o serviço de Secretaria, coordenando o trabalho de seus auxiliares; assinar juntamente com o Diretor, os documentos escolares dos alunos, bem como todas a documentação do serviço de secretaria, pondo o seu número de registro ou autorização pelo órgão competente; participar de Reuniões; promover reuniões com seus auxiliares; elaborar normas internas de funcionamento da Secretaria; organizar e manter atualizadas a escrituração escolar, o arquivo Ativo e Passivo, bem como os prontuários de Legislação referentes à escola e ao ensino; zelar pelo recebimento e expedição de documentos autênticos, inequívocos e sem rasuras; arquivar e divulgar recortes e publicações de interesse e inerentes ao serviço; revisar toda a escrituração escolar, bem como o expediente a ser submetido a despacho e assinatura do Diretor; providenciar o preparo de históricos escolares, certificados, atestados e outros documentos similares; organizar fichários, com os registros de dados funcionais do corpo docente e administrativo da escola, bem como mantê-lo atualizado; controlar a efetividade do pessoal Docente e de apoio Administrativo; informar aos Professores e servidores as alterações de sua vida funcional; cumprir, e fazer cumprir, divulgar despachos e determinações do Diretor; providenciar publicações de editais; incinerar documentos, obedecendo às prescrições oficiais vigentes; proceder a avaliação interna do serviço; Ter conhecimentos básicos em informática.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino médio completo
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de diúrno/noturno - 40 horas semanais





CARGO
Regente de Banda.

TIPO
PADRÃO: 08.

ATRIBUIÇÕES
Reger a Banda Municipal, preparar e instruir os componentes para ensaios e apresentações, zelar pelos instrumentos de trabalho; Dirigir grupos instrumentais, como orquestras ou bandas de música, observando e orientando seus componentes na maneira de executar peças ou arranjos musicais para assegurar uma interpretação fiel ao espírito da obra musical; executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo em Música com habilitação legal para o exercício da profissão.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 25 horas semanais.








SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL





CARGO
Agente Comunitário de Saúde - ACS

TIPO
PADRÃO: 05

ATRIBUIÇÕES
Trabalhar com a adscrição de famílias em base geográfica definida, microárea; cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; orientar as famílias quanto à atualização dos serviços de saúde disponíveis; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de 01 (uma) visita/família/mês; desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à Unidade Básica de Saúde (UBS), considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e de grupos sociais ou da coletividade; desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância da saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outras doenças, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco; e estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças, e ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal de acordo com o planejamento da equipe. É permitido ao ACS desenvolver outras atividades nas unidades básicas de saúde, desde que vinculadas às atribuições mencionadas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Completo - Habilitação básica concluída como Agente Comunitário de Saúde e residência comprovada no Bairro/Balneário em que atuar.
Idade: Mínimo de 18 (dezoito) anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.





CARGO
Agente de Combate às Endemias (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.855, de 01.09.2017)

TIPO
PADRÃO: 05

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde; discernimento e execução das atividades dos programas de controle de zoonoses; Pesquisa e coleta de vetores causadores de infecções e infestações; Vistoria de imóveis e logradouros para eliminação de vetores causadores de infecções e infestações; Remoção e/ou eliminação de recipientes com focos ou focos potenciais de vetores causadores de infecções e infestações; Manuseio e operação de equipamentos para aplicação de larvicidas e inseticidas; aplicação de produtos químicos para controle e/ou combate de vetores causadores de infecções e infestações; guarda, alimentação, captura, remoção, coleta de sangue e eutanásia de animais; orientação aos cidadãos quanto à prevenção e tratamento de doenças transmitidas por vetores; participação em reuniões, capacitações técnicas e eventos de mobilização social; participação em ações de desenvolvimento das políticas de promoção da qualidade de vida. Outras atividades correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Completo.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.

CARGO
Agente de Combate às Endemias

TIPO
PADRÃO: 01

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde; discernimento e execução das atividades dos programas de controle de zoonoses; Pesquisa e coleta de vetores causadores de infecções e infestações; Vistoria de imóveis e logradouros para eliminação de vetores causadores de infecções e infestações; Remoção e/ou eliminação de recipientes com focos ou focos potenciais de vetores causadores de infecções e infestações; Manuseio e operação de equipamentos para aplicação de larvicidas e inseticidas; aplicação de produtos químicos para controle e/ou combate de vetores causadores de infecções e infestações; guarda, alimentação, captura, remoção, coleta de sangue e eutanásia de animais; orientação aos cidadãos quanto à prevenção e tratamento de doenças transmitidas por vetores; participação em reuniões, capacitações técnicas e eventos de mobilização social; participação em ações de desenvolvimento das políticas de promoção da qualidade de vida. Outras atividades correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Incompleto - 5ª série concluída.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais
(redação original)




CARGO
Agente Pulverizador de Zoonozes

TIPO
PADRÃO: 06

ATRIBUIÇÕES
Realizar ações básicas para profilaxia e controle de zoonoses, inspecionando estabelecimentos comerciais e residenciais com a finalidade de combater a presença de animais peçonhentos transmissores de doenças infectocontagiosas e interagir com a população transmitindo, de maneira clara e segura, mensagens, informações e conhecimentos relativos à prevenção, controle e eliminação de zoonoses, doenças de transmissão vetorial e outras questões relacionadas ao ambiente, como solo, água e ar, manipular e aplicar larvicidas, inseticidas e raticidas, coletar amostras de água, manejar animais sob supervisão, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação; realizar visitas à comunidade, a fim de esclarecer e orientar a população acerca dos procedimentos para evitar a formação e o acúmulo de focos transmissores de zoonoses; Eliminar focos de proliferação de bactérias , parasitas, roedores, fungos e animais peçonhentos e hematófago, utilizando pesticidas, produtos químicos, dedetizadores, pulverizadores e outros materiais e equipamentos;capturar e conduzir semoventes para local apropriado, observando o estado de saúde dos animais segundo orientações preestabelecidas; aplicar substâncias antiparasitárias em animais, preparando a solução segundo orientação recebida e utilizando pulverizadores e outros materiais apropriados; fazer a limpeza de canis, pocilgas e instalações semelhantes, pertencentes à prefeitura, comedouros e bebedouros, utilizando os materiais de limpeza adequados; zelar pelas condições de saúde dos animais, observando-os e identificando os doentes, comunicando a ocorrência ao superior imediato para evitar a contaminação dos demais e solicitando orientação quanto a medicação a ser ministrada; limpar e desinfetar seringas e outros acessórios necessários à vacinação, para dar-lhes condições de utilização e evitar contaminação; verificar as indicações prescritas, observando as dosagens e os tipos de aplicação recomendados, bem como os prazos de validade, a fim de certificar-se dos requisitos básicos para aplicação de vacinas aos animais;desinfetar a parte do animal onde será injetada a vacina, para prevenir infecções; aplicar as vacinas, injetando-as com seringa apropriada ao Tipode aplicação, para imunizar os animais contra raiva e outras enfermidades; anotar em formulários apropriados as épocas e os tipos de aplicação, para imunizar os animais, para permitir o controle das imunizações realizadas; utilizar equipamento de proteção individual e coletiva; zelar pela conservação de bens que lhe forem confiados; executar outras atribuições afins.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Incompleto.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais .





CARGO
Assistente Social

TIPO
PADRÃO: 09

ATRIBUIÇÕES
Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto à órgãos da Administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da Sociedade civil. Encaminhar providências e prestar orientação / social à indivíduos, grupo e da população Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer usos dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos. Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços. Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para analise da realidade social e para subsidiar ações profissionais. Prestar assessoria e consultoria à órgãos da administração pública direta e indireta com relação as matérias relacionadas no âmbito de atuação do serviço Social. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas socias no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade. Planejamento, organização e administração de Serviço Social. Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e Serviços Sociais junto a órgãos da Administração pública direta e indireta, e outras entidades. Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisa, planos, programas e projetos na área de Serviço Social. Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social. Assessoria e Consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social. Realizar Vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social. Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social. Dirigir e coordenar estudo e pesquisa em Serviço social. Dirigir serviços técnicos de Serviço social em entidades públicas; Ter conhecimentos básicos em informática.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 30 horas semanais.





CARGO
Assistente Social

TIPO
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES
Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto à órgãos da Administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da Sociedade civil. Encaminhar providências e prestar orientação / social à indivíduos, grupo e da população Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer usos dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos. Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços. Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para analise da realidade social e para subsidiar ações profissionais. Prestar assessoria e consultoria à órgãos da administração pública direta e indireta com relação as matérias relacionadas no âmbito de atuação do serviço Social. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas socias no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade. Planejamento, organização e administração de Serviço Social. Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e Serviços Sociais junto a órgãos da Administração pública direta e indireta, e outras entidades. Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisa, planos, programas e projetos na área de Serviço Social. Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social. Assessoria e Consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social. Realizar Vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social. Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social. Dirigir e coordenar estudo e pesquisa em Serviço social. Dirigir serviços técnicos de Serviço social em entidades públicas; Ter conhecimentos básicos em informática.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Auxiliar de Higienização

TIPO
PADRÃO: 01

ATRIBUIÇÕES
Limpar e arrumar as dependências e instalações do estabelecimento de saúde, a fim de mantê-lo em condições de asseio requeridas; Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas; Percorrer as dependências do estabelecimento de saúde, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos; Preparar e servir café e chá à chefia, visitantes e servidores do setor; Lavar copos, xícaras e cafeteiras, coadores e demais utensílios de cozinha; Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso; Manter arrumado o material sob sua guarda; Comunicar ao superior Imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos com boa aparência; cumpre e faz cumprir o Regulamento, o Regimento, Instruções, Ordens e Rotinas de Serviço do estabelecimento de saúde.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Incompleto - 5ª série concluída.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Auxiliar de Radiologia

TIPO
PADRÃO: 04

ATRIBUIÇÕES
Manipulação de chassis para retirar e repor o filme radiográfico; revelar o filme radiográfico em processo manual (tanque) ou automático; Controlar estoques de filmes radiográficos e de químicos utilizados no processo de revelação; Manter limpos chassis e écrans; Manter limpos os Filtros, rolos e tanques das processadoras automáticas; Preparar os químicos para revelação e fixação; Preparar e transportar o paciente para exame radiográfico; Preparar o contraste a ser ministrado por via oral; transportar o chassis da câmara escura para as salas de exames e vice-versa; Conduzir o aparelho transportável, chassis, avental plumbífero e demais materiais para outros locais. Efetuar o registro em livros ou fichas próprias dos exames realizados, bem como a preparação e classificação das radiografias de acordo com as fichas de solicitação de exames. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Completo, com registro no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia - CRTR, bem como curso específico mínima exigida.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 25 horas semanais.





CARGO
Auxiliar de Saúde Bucal

TIPO
PADRÃO: 05

ATRIBUIÇÕES
Auxiliar no consultório dentário, sempre sob a supervisão do cirurgião dentista. Descrição Analítica: Orientar os pacientes sobre higiene bucal; Marcar consultas, preencher e anotar fichas clínicas; Manter em ordem arquivo e fichário; Controlar o movimento financeiro; Revelar e montar radiografias intra-orais; Preparar o paciente para o atendimento; Auxiliar no atendimento ao paciente; Instrumentar o cirurgião-dentista junto à cadeira operatória; Promover o isolamento do campo operatório; Manipular materiais de uso odontológico; Selecionar moldeiras; Confeccionar modelos em gesso; Aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental; Proceder a conservação e a manutenção do equipamento odontológico;

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Incompleto, com registro no Conselho Regional de Odontologia - CRO.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais





CARGO
Cirurgião Dentista

TIPO
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES
Cuidar da boca e dentes; executar trabalhos de cirurgia buco-facial e fazer odontologia profilática em estabelecimentos de ensino, postos de saúde, ônibus ambulatorial ou hospitalar do Município. Executar trabalhos de cirurgia buco-facial e examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município; fazer diagnósticos dos casos individuais determinando o respectivo tratamento; executar as operações de prótese em geral e de profilaxia dentária; fazer extrações de dentes e raízes; compor dentaduras, com inclusão de dentes artificiais, coroas; trabalhos de pontes; tratar de condições patológicas da boca e da face; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; proceder a exames solicitados pelo órgão de biometria; difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; executar tarefas afins.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de odontólogo.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais





Cargo
Cuidador Social (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.878, de 17.11.2017)

Padrão
04

Atribuições
Zelar pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da criança e/ou adolescente assistido; acompanhar os usuários nos seus a fazeres e incentivar para o desenvolvimento de potencialidades e autonomia; atuar como elo entre o usuário acolhido (pessoa cuidada), a equipe técnica e a família; escutar, estar atento e ser solidário com a pessoa cuidada providenciando o atendimento das demandas de cada indivíduo; cuidar da higiene pessoal; estimular e acompanhar a alimentação saudável; ajudar na locomoção e atividades físicas; estimular atividades de lazer e ocupacionais; administrar as medicações, conforme a prescrição e orientação da equipe de saúde ou técnica; comunicar à equipe técnica e coordenadora sobre toda e qualquer situação anormal que ocorra com cada usuário, dentro ou fora do espaço físico da Casa de Acolhimento; monitorar os acolhidos em tempo integral; manter o ambiente organizado; organizar ações e atividades internas; acompanhar os usuários em demandas específicas fora da Casa de Acolhimento, quando necessário; respeitar e atender as exigências da Coordenadora.

Requisitos Mínimo para Provimento
   a) Ensino Fundamental Incompleto
   b) Idade: Mínimo 18 anos

Recrutamento
Edital para concurso Público

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais





CARGO
Educador Físico

TIPO
PADRÃO: 09

ATRIBUIÇÕES
Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade; Veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção a vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de co-participação acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; Articular ações, de forma integrada às ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social; Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais; Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas Corporais; Supervisionar de forma compartilhada, e participativa, as atividades desenvolvidas pelas ESF na comunidade; Promover ações ligadas à Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território; Articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com as ESF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo no curso de Bacharelado em Educação Física com devida inscrição no Conselho correspondente.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais





CARGO
Enfermeiro

TIPO
PADRÃO: 09.

ATRIBUIÇÕES
De acordo com o art. 8º Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987 que Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências: Ao enfermeiro incumbe I - privativamente: direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem; organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços; planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem; consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem; consulta de Enfermagem; prescrição da assistência de Enfermagem; cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida; cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;
Como integrante da equipe de saúde: participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação; prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões; participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de Enfermagem; participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica; prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido; participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem distocia; participação em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada; participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra-referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; participação no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo em enfermagem com Habilitação Legal para o Exercício da profissão.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 30 horas semanais





CARGO
Farmacêutico

TIPO
PADRÃO: 8

ATRIBUIÇÕES
Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas medicas, bem como trabalhos e estudos relativos ao controle e análise clinica e toxicológica de medicamentos. Executar a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas médicas. Controlar a requisição e guarda de medicamentos, drogas e matérias-primas, a preparação e esterilização de vidros e utensílios de uso nas farmácias. Registrar entorpecentes e psicotrópicos requisitados, receitados, fornecidos ou utilizados no aviamento das formulas manipuladas. Controlar receitas e serviços de rotulagem, realizando periodicamente o balanço de entorpecentes e de barbitúricos. Organizar e atualizar fichário de produtos farmacêuticos, químicos e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de drogas. Verificar os fermentos, antibióticos e outros produtos de conservação limitada, a fim de constatar se estão dentro dos respectivos prazos de validade. Proceder a ensaios físicos e físico-químicos necessários ao controle de quaisquer substâncias ou produtos. Participar de estudos e pesquisas microbiológicas e imunológicas químicas, físico-químicas e físicas, relativas a quaisquer substancia ou produtos que interessem a saúde pública. Colaborar na realização de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicos.Participar de pesquisas farmacológicas clinicas sobre novas substancias e associações de substancias, quando interessarem a saúde humana. Preparar padrões de toxinas e antitoxinas e quaisquer outras substancias ou produtos, cuja atividade seja controlável por processo imunológico e microbiológico. Manter coleções de culturas microbianas - padrão. Orientar a fabricação de soros. Analisar os efeitos e substâncias adicionais aos alimentos. Realizar estudos e pesquisas sobre efeito dos medicamentos. Detectar e identificar substâncias tóxicas. Realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamentos do receituário médico. Efetuar análises clinicas. Fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessário à farmácia. Emitir pareceres sobre assuntos de sua competência. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares. Executar outras tarefas semelhantes.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo e habilitação Legal para o Exercício da profissão de farmacêutico.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais





CARGO
Fisioterapeuta

TIPO
PADRÃO: 09

ATRIBUIÇÕES
Cabe ao Fisioterapeuta, de acordo com a resolução COFFITO-8, prescrever, ministrar e supervisionar terapia física, que objetive preservar, manter, desenvolver ou restaurar a integridade de órgão, sistema ou função do corpo humano, por meio de: ação, isolada ou concomitante, de agente termoterápico ou crioterápico, hidroterápico, aeroterápico, fototerápico, eletroterápico ou sonidoterápico, determinando: o objetivo da terapia e a programação para atingi-lo; a fonte geradora do agente terapêutico, com a indicação de particularidades na utilização da mesma, quando for o caso; a região do corpo do cliente a ser submetida à ação do agente terapêutico; a dosagem da frequência do número de sessões terapêuticas, com a indicação do período de tempo de duração de cada uma; e a técnica a ser utilizada; e utilização, com o emprego ou não de aparelho, de exercício respiratório, cárdio-respiratório, cardiovascular, de educação ou reeducação neuro-muscular, de regeneração muscular, de relaxamento muscular, de locomoção, de regeneração osteo-articular, de correção de vício postural, de adaptação ao uso de ortese ou prótese e de adaptação dos meios e materiais disponíveis, pessoais ou ambientais, para o desempenho físico do cliente, determinando: o objetivo da terapia e a programação para atingi-lo; o segmento do corpo do cliente a ser submetido ao exercício; a modalidade do exercício a ser aplicado e a respectiva intensidade; a técnica de massoterapia a ser aplicada, quando for o caso; a orientação ao cliente para a execução da terapia em sua residência, quando for o caso: a dosagem da frequência e do número de sessões terapêuticas, com a indicação do período de tempo de duração de cada uma; executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de Fisioterapeuta.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais





CARGO
Médico Geriatra

TIPO
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES
Executar trabalhos no âmbito da medicina com compreensão das doenças prevalecentes no envelhecimento e seu tratamento; Possuir competência para gerenciar a assistência ao idoso no âmbito domiciliar, ambulatorial e hospitalar; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo/função.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com Habilitação na Área de Geriatria e Inscrição no Conselho Competente para exercer profissão.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais





CARGO
Massoterapeuta

TIPO
PADRÃO: 06

ATRIBUIÇÕES
Técnico de procedimentos terapêuticos naturais, não invasivos, tradicionais e contemporâneos, que tem como objetivo manter a saúde e prevenir desequilíbrios, contribuir na promoção do bem estar e da melhor qualidade de vida. Também em ação conjunta e complementar com as técnicas terapêuticas da medida oficial, propiciar uma prática de cooperação em níveis e estágios diferenciados, visando maior eficácia nos tratamentos de saúde. Caberá, enquanto servidor público, na sua área de atuação, desempenhar todas as ações necessárias e cabíveis, não apenas a nível de estudo, mas de projeto e execução, com vistas a possibilitar que a Administração Pública Municipal, venha a oferecer várias formas naturais de tratamento, para melhoria da qualidade de vida. Estimula a circulação sanguínea de uma forma geral; Através da massagem e técnicas de manuseio manual proverauxiliar a: controlar o estresse, as tensões, a irritabilidade e ansiedade; aliviar e ajudar a combater as dores musculares; ajudar a normalizar as funções fisiológicas; Contribuir para o fortalecimento do sistema imunológico; Promover o bem-estar e uma melhor qualidade de vida; Contribuir para a eliminação de resíduos metabólicos no corpo.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Completo - Com Habilitação em Área Específica de Massoterapia e Inscrição no Conselho Correspondente.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais





CARGO
Médico Cardiologista

TIPO
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES
Prestar atendimento integral a pacientes ambulatorial e internados na área de cardiologia. Realizar avaliações solicitadas pelos outros serviços. Coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área de cardiologia.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de Médico cardiologista.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais





CARGO
Médico Cirurgião

TIPO
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES
Prestar atendimento integral a pacientes ambulatorial e internados na área de cirurgia. Realizar avaliações solicitadas pelos outros serviços. Realizar atividades cirúrgicas. Coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área de cirurgia.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de médico cirurgião.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais





CARGO
Médico Clínico Geral - Plantonista

TIPO
PADRÃO: PL12

ATRIBUIÇÕES
Examinar o paciente, utilizando os instrumentos adequados, avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnóstico nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais; exames subsidiários, analisando e interpretando seus resultados; resolver em mais de noventa por cento os problemas de saúde ambulatorial; fazer encaminhamento de pacientes a outros especialistas, quando julgar necessário; prestar pronto atendimento a pacientes ambulatoriais, mesmo nos casos de urgência e emergência, decidindo as condutas, inclusive pela internação quando necessária; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, orientando os pacientes, prescrevendo os medicamentos, dietas e demais terapêuticas apropriadas a cada paciente internado, sempre que necessário ou solicitado; dar grande ênfase a prevenção de doenças, mas sem se descuidar das atividades curativas e reabilitadoras, integrar a equipe multiprofissional de saúde, responsabilizado-se pela orientação desta, aos cuidados relativos a sua área de competência, seguindo também as orientações dos demais profissionais nas suas áreas específicas; realizar registros adequados sobre seus pacientes, sobre vigilância epidemiológica, estatística de produtividade, de motivos de consulta e epidemiológica, estatística de produtividade, de motivos de consulta e outras, nos formulários e documentos adequados; participar em todas as atividades para que for designado pela chefia imediata; contribui no planejamento, administração e gerência dos serviços de saúde, sempre que designado para tal; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho; fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua ares de competência; cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde; participar de projetos de treinamento e programas educativos, tanto para profissionais de saúde como para pacientes e outras pessoas da comunidade, manter-se atualizado através da educação profissional contínua; propor normas e rotinas relativas a sua área de competência, classificar e codificar doenças, operações, causas de morte e demais situações de saúde, de acordo com o sistema adotado; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor onde trabalha, quando designado para tal; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de médico clínico.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 12 horas semanais





CARGO
Médico Clínico Geral - Plantonista

TIPO
PADRÃO: PL24

ATRIBUIÇÕES
Examinar o paciente, utilizando os instrumentos adequados, avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnóstico nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais; exames subsidiários, analisando e interpretando seus resultados; resolver em mais de noventa por cento os problemas de saúde ambulatorial; fazer encaminhamento de pacientes a outros especialistas, quando julgar necessário; prestar pronto atendimento a pacientes ambulatoriais, mesmo nos casos de urgência e emergência, decidindo as condutas, inclusive pela internação quando necessária; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, orientando os pacientes, prescrevendo os medicamentos, dietas e demais terapêuticas apropriadas a cada paciente internado, sempre que necessário ou solicitado; dar grande ênfase a prevenção de doenças, mas sem se descuidar das atividades curativas e reabilitadoras, integrar a equipe multiprofissional de saúde, responsabilizado-se pela orientação desta, aos cuidados relativos a sua área de competência, seguindo também as orientações dos demais profissionais nas suas áreas específicas; realizar registros adequados sobre seus pacientes, sobre vigilância epidemiológica, estatística de produtividade, de motivos de consulta e epidemiológica, estatística de produtividade, de motivos de consulta e outras, nos formulários e documentos adequados; participar em todas as atividades para que for designado pela chefia imediata; contribui no planejamento, administração e gerência dos serviços de saúde, sempre que designado para tal; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho; fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua ares de competência; cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde; participar de projetos de treinamento e programas educativos, tanto para profissionais de saúde como para pacientes e outras pessoas da comunidade, manter-se atualizado através da educação profissional contínua; propor normas e rotinas relativas a sua área de competência, classificar e codificar doenças, operações, causas de morte e demais situações de saúde, de acordo com o sistema adotado; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor onde trabalha, quando designado para tal; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de médico clínico;
   b) Curso de Urgência e Emergência.
Idade: Mínimo 18 anos

Recrutamento
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 24 horas semanais





CARGO
Médico Clínico Geral

TIPO
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES
Examinar o paciente, utilizando os instrumentos adequados, avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnóstico nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais; exames subsidiários, analisando e interpretando seus resultados; resolver em mais de noventa por cento os problemas de saúde ambulatorial; fazer encaminhamento de pacientes a outros especialistas, quando julgar necessário; prestar pronto atendimento a pacientes ambulatoriais, mesmo nos casos de urgência e emergência, decidindo as condutas, inclusive pela internação quando necessária; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, orientando os pacientes, prescrevendo os medicamentos, dietas e demais terapêuticas apropriadas a cada paciente internado, sempre que necessário ou solicitado; dar grande ênfase a prevenção de doenças, mas sem se descuidar das atividades curativas e reabilitadoras, integrar a equipe multiprofissional de saúde, responsabilizado-se pela orientação desta, aos cuidados relativos a sua área de competência, seguindo também as orientações dos demais profissionais nas suas áreas específicas; realizar registros adequados sobre seus pacientes, sobre vigilância epidemiológica, estatística de produtividade, de motivos de consulta e epidemiológica, estatística de produtividade, de motivos de consulta e outras, nos formulários e documentos adequados; participar em todas as atividades para que for designado pela chefia imediata; contribui no planejamento, administração e gerência dos serviços de saúde, sempre que designado para tal; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho; fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua ares de competência; cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde; participar de projetos de treinamento e programas educativos, tanto para profissionais de saúde como para pacientes e outras pessoas da comunidade, manter-se atualizado através da educação profissional contínua; propor normas e rotinas relativas a sua área de competência, classificar e codificar doenças, operações, causas de morte e demais situações de saúde, de acordo com o sistema adotado; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor onde trabalha, quando designado para tal; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de médico clínico.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais





CARGO
Médico Dermatologista

TIPO
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES
Prestar atendimento integral a pacientes ambulatorial e internados na área de dermatologia. Realizar avaliações solicitadas pelos outros serviços. Coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área de dermatologia.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de médico dermatologista.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais





CARGO
Médico Gastroenterologista

TIPO
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES
Realizar procedimentos de diagnóstico e terapêutica; Prestar assistência médica e preventiva, em todos os níveis de assistência à pacientes com doenças do sistema gastrointestinal. Diagnosticar e tratar doenças do sistema gastrointestinal; Implementar ações para a promoção da saúde; coordenar serviços de saúde; elaborar documentos e difundir conhecimentos médicos; Prestar assistência aos pacientes em procedimentos endoscópicos terapêuticos e diagnósticos, em escalas de rotina, plantão e sobre aviso; participar na realização de trabalhos científicos e protocolos de pesquisa; participar na orientação e preparo de pacientes para realização de exames de endoscopia digestiva; realizar exames e procedimentos endoscópicos de diagnóstico e terapêutica do tubo digestivo alto e baixo.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo - Com formação específica na área Gastroenterologia/Endoscopia.
Idade: Mínimo 18 anos

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.





CARGO
Médico Pneumologista.

TIPO
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES
Exercer atividade assistencial clínica e cirúrgica na área de Pneumologia; elaborar e desenvolver protocolos e; realizar avaliação clínica e investigação diagnóstica, biópsias, exames, diagnósticos. Realizar e interpretar espirometrias e polissonografias.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo - Com formação específica na área Pneumologia.
Idade: Mínimo 18 anos

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.





CARGO
Médico Ginecologista

TIPO
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES
Prestar atendimento integral a pacientes ambulatorial e internados na área de ginecologia. Realizar avaliações solicitadas pelos outros serviços. Coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área de ginecologia.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão - médico ginecologista.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais





CARGO
Médico Neurologista

TIPO
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES
Prestar atendimento integral a pacientes ambulatorial e internados na área de neurologia. Realizar avaliações solicitadas pelos outros serviços. Coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área de neurologia.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de médico neurologista.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.





CARGO
Médico Neuropediatra

TIPO
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES
Realizar consultas médicas em crianças ou adolescentes, emitir diagnósticos, prescrever tratamentos às doenças ou disfunções do sistema nervoso e do sistema muscular que se manifestam na criança ou na adolescência, aplicar seus conhecimentos utilizando recursos da medicina preventiva e terapêutica para promover, proteger e recuperar a saúde da comunidade.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com Habilitação na Área de Neuropediatria e Inscrição no Conselho Competente para exercer profissão.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais





CARGO
Médico Oftalmologista

TIPO
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES
Prestar atendimento integral a pacientes ambulatorial e internados na área de oftalmologia. Realizar avaliações solicitadas pelos outros serviços. Coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área de oftalmologia.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de médico oftalmologista.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais





CARGO
Médico Otorrinolaringologista

TIPO
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES
Prestar atendimento integral a pacientes ambulatorial e internados na área de otorrinolaringologia. Realizar avaliações solicitadas pelos outros serviços. Coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área de otorrinolaringologia.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de médico otorrinolaringologista.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais





CARGO
Médico Pediatra

TIPO
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES
Prestar atendimento integral a pacientes ambulatorial e internados na área de pediatria. Realizar avaliações solicitadas pelos outros serviços. Coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área de pediatria.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de médico pediatra.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais





CARGO
Médico Psiquiatra

TIPO
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES
Realizar observações clínica-psiquiátricas e elaborar o laudo psiquiátrico legal correspondente, com diagnóstico, indicação terapêutica e conclusão sobre a responsabilidade penal e periculosidade dos pacientes; fornecer pareceres psiquiátricos e criminológicos, solicitados pela Justiça; comparecer em Juízo ou esclarecer aspectos técnicos; efetuar controle psiquiátrico em pacientes egressos do manicômio judiciário e sujeitos ao exame de liberdade vigiada, por determinação de sentença judiciária; ministrar tratamento médico-psiquiátrico para recuperação dos pacientes internados; supervisionar serviços de enfermagem e outros auxiliares; manter registros dos exames realizados para fins de diagnóstico, discussão e relatórios; Prestar atendimento integral a pacientes ambulatorial e internados na área de psiquiatria. Realizar avaliações solicitadas pelos outros serviços . Coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área de psiquiatria.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de médico psiquiatra.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais





CARGO
Médico Radiologista

TIPO
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES
Prestar atendimento integral a pacientes ambulatorial e internados na área de radiologia. Realizar avaliações solicitadas pelos outros serviços. Coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área de radiologia.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de médico radiologista.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais





CARGO
Médico Traumatologista

TIPO
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES
Prestar atendimento integral a pacientes ambulatorial e internados na área de traumatologia. Realizar avaliações solicitadas pelos outros serviços. Coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área de traumatologia.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de médico traumatologista.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais





CARGO
Médico Urologista

TIPO
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES
Prestar atendimento integral a pacientes ambulatorial e internados na área de urologia. Realizar avaliações solicitadas pelos outros serviços. Coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área de Urologia.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de médico urologista.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais





CARGO
Médico Veterinário

TIPO
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES
Descrição assessoramento técnico aos criadores do município sob o modo de tratar e criar animais; planejar e desenvolver campanhas de serviços de fomento; atuar em questões legais de higiene dos alimentos e no combate às doenças transmissíveis dos animais; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas de técnica pastoril; realizar exames. Diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinárias; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazer a vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; pesquisar necessidades nutricionais dos animais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de médico veterinário.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais





CARGO
Psicólogo

TIPO
PADRÃO: 08

ATRIBUIÇÕES
Executar nos campos de psicologia aplicada ao trabalho, da orientação educacional e da clínica psicológica. Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a analise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos; efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, moral, motivação, tipos de liderança; averiguar causas de baixa produtividade, assessorar o treinamento em relações humanas; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clinico, para tratamento dos casos; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc.; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajustes familiares ou escolares encaminhado-se para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material piscopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidade psicológicas escolares, sociais e profissionais do indivíduo, manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, fazendo os necessários registros; manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela Psicologia, executar outras tarefas afins.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo em psicologia com habilitação legal para o exercício da profissão.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais





CARGO
Técnico em Enfermagem.

TIPO
PADRÃO: 06

ATRIBUIÇÕES
De acordo com o art. 10 do Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987 que Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências: O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe: I - assistir ao Enfermeiro: no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem; na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; na execução dos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco e programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; executar atividades de assistência de Enfermagem; integrar a equipe de saúde, cumprir e fazer cumprir o Código de Deontologia da Enfermagem;
quando for o caso, anotar no prontuário do paciente as atividades da assistência de Enfermagem, para fins estatísticos. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Completo, diploma de formação técnica em enfermagem em instituição reconhecida para o exercício da Profissão e registro no COREN.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de Plantão 12 ou 24 horas com 30 horas semanais. (NR LM 1.709/15)

CARGO
Técnico em Enfermagem.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de Plantão 12 ou 24 horas com 40 horas semanais.
(redação original)




CARGO
Técnico em Radiologia

TIPO
PADRÃO: 06

ATRIBUIÇÕES
Atividades de nível médio, de natureza especializada, relacionadas com a execução de serviços de radiologia e orientação de trabalhos auxiliares; Executar todas as técnicas de exames gerais e especiais de competência do técnico, excetuadas as que devem ser realizadas pelo próprio radiologista; Fazer radiografias, revelar e ampliar filmes e chapas radiográficas; Fazer levantamentos torácicos, através do sistema de abreugrafias; Preparar pacientes a serem submetidos a exames radiográficos, usando a técnica específica para cada caso; Anotar na ficha própria todos os dados importantes relativos ao radiodiagnóstico, informando ao radiologista quaisquer anormalidades ocorridas; Operar com aparelhos de Raios X para aplicar tratamento terapêutico; Trabalhar nas câmaras claras e escuras, identificando os exames; Manipular substâncias de revelação e fixação de filmes e chapas radiográficas; Identificar rigorosamente os pacientes; Comunicar qualquer anormalidade ou falha no funcionamento da aparelhagem de Raio X e acessórios e zelar pela sua conservação; Propor normas para arquivamento de filmes, chapas e diagnósticos; Colaborar na organização, orientação e execução de cursos e treinamentos de pessoal auxiliar; Requisitar e controlar material e medicamentos necessários à realização de exames radiográficos; Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; Executar outras tarefas semelhantes.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Completo e diploma de formação técnica em radiologia emitido por instituição reconhecida para o exercício da Profissão.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 25 horas semanais.





Cargo
Terapeuta Ocupacional (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.878, de 17.11.2017)

Padrão
08

Atribuições
Administrar recursos humanos, materiais e financeiros; Atuar na orientação de pacientes, familiares, acompanhantes e responsáveis; Desenvolver, programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; Atender os pacientes de acordo com os protocolos específicos da terapia ocupacional definidos pela Direção; Avaliar os efeitos da terapia ocupacional, estimar e medir mudanças e evolução; Planejar trabalhos individuais ou em pequenos grupos, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas; Redefinir os objetivos, reformular programas e orientar adequadamente o paciente, familiar, acompanhante e responsável baseando-se nas avaliações; Conduzir programas recreativos, de prevenção; Realizar apoio matricial especializado; planejar e desenvolver atividades ocupacionais e recreativas; elaborar programas de tratamento avaliando as conseqüências deles decorrentes; orientar a execução de atividades manuais e criativas para fins de recuperação do indivíduo; Manter as normas de cordialidade, educação e respeito com colegas, subordinados e munícipes; promover atividades sócio-recreativas; promover reuniões, visando ao melhor atendimento; participar de programas voltados à saúde pública; emitir pareceres sobre assuntos de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional; avaliar os pacientes que são atendidos no serviço de saúde mental com o objetivo de proporcionar-lhes atendimento individual ou grupal, caso se faça necessário; coordenar o trabalho com os pacientes em oficinas terapêuticas; auxiliar na profissionalização e no engajamento do paciente no mercado de trabalho; promover a integração da comunidade; auxiliar na discussão dos casos; prescrever e orientar atividades; participar das reuniões da equipe interdisciplinar; participar de programas educativos de saúde que visem difundir princípios de terapia ocupacional úteis ao bem estar da coletividade; executar outras atribuições afins.

Requisitos Mínimo para Provimento
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de Terapeuta Ocupacional
   b) Registro no respectivo Conselho de classe
   c) Idade: Mínimo 18 anos

Recrutamento
Edital para concurso Público

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais





CARGO
Vigilante Sanitário

TIPO
PADRÃO: 07

ATRIBUIÇÕES
Executar o policiamento sanitário na área sob sua jurisdição, executando os trabalhos de inspeção aos estabelecimentos ligados a industrialização e comercialização de produtos alimentícios, a imóveis recém construídos ou reformados e a estabelecimentos de ensino, para proteger a saúde da coletividade. Executar a inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, bem como, armazéns, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos frigoríficos e abatedouros, verificando as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias e condições de asseio e saúde dos que manipulam alimentos, para assegurar as condições necessárias à produção e distribuição de alimentos sadios e de boa qualidade; proceder à inspeção de imóveis novos ou reformados, antes de serem habitados, verificando as condições sanitárias dos seus interiores, para opinar na concessão do Habite-se; fazer comunicações, intimações e interdições decorrentes de seu trabalho; Ter conhecimentos básicos em informática; executar outras tarefas correlatas. O Servidor poderá dirigir veículos leves Tipo automóvel e motociclo, quando possuir a respectiva Carteira Nacional de Habilitação, sempre que necessário e por ordem de seus superiores.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Completo
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais








SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE





CARGO
Assistente de Fiscalização Ambiental

TIPO
PADRÃO: 06

ATRIBUIÇÕES
Auxiliar na fiscalização de posturas ambientais, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando ao cumprimento da legislação ambiental e sanitária. Promover educação sanitária e ambiental. Integrar as ações de fiscalização com a uniformização dos fluxos e procedimentos que atendam aos preceitos e prazos estabelecidos na legislação ambiental; Obter maior eficiência na aplicação da legislação ambiental e transparência nas ações de fiscalização de forma a efetivar uma maior proteção e recuperação do meio ambiente.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Completo.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais





CARGO
Biólogo

TIPO
PADRÃO: 08

ATRIBUIÇÕES
Realizar pesquisas relacionadas com a fauna e a flora das diversas regiões do Município; Emitir parecer sobre a criação de parques, reservas naturais e refúgios da flora e da fauna; Desenvolver pesquisas e emitir pareceres sobre espécies de animais que interessem à caça e à pesca com vistas à legislação própria de proteção ao meio ambiente; Realizar experiências relacionadas com a hidrobiologia e propor soluções que visem aumentar a produtividade da indústria pesqueira; Prestar assistência em matéria de sua especialidade quando da criação e instalações de Estações Oceanográficas, Linmológicas e outras congêneres ligadas ao estado das águas em geral; Realizar estudos e emitir parecer sobre a conservação do meio ambiente, em especial, no que diz respeito aos problemas decorrentes da poluição ambiental; Elaborar projetos para obtenção de recursos financeiros na área; Fazer investigações e estudos das espécies animais e vegetais que constituem parasitas dos animais domésticos e das plantas cultivadas; Organizar e manter acervos representativos dos recursos naturais e ocupar-se de sua divulgação; Efetuar inventários e avaliações do patrimônio natural; Participar do planejamento e da elaboração de normas técnicas e definir procedimentos para conservação dos recursos naturais; Orientar a instalação de Museus de Historia Natural em escolas e clubes de ciências, bem como em iniciativas similares do Município; Fazer estudos e emitir pareceres sobre os efeitos das indústrias de fertilizantes, inseticidas e de outras semelhantes, no equilíbrio biológico do ambiente natural; Realizar pesquisar cientificas sobre animais e vegetais de interesse médico-parasitológico; Elaborar trabalhos científicos para publicação e divulgação; Prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos e a serem desenvolvidos na área; Realizar estudos, analisar projetos e emitir pareceres de forma a permitir a plena e efetiva realização do licenciamento ambiental por parte do Município frente às atividades que geram impacto ambiental local. Analisar os processos administrativos e emitir parecer em relação às questões ambientais. Auxiliar a assessoria jurídica do Município na elaboração de defesas em processos judiciais relativos a questões ambientais. Emitir anotação de responsabilidade técnica nas questões atinentes às suas funções e nos limites legais de sua formação. Realizar vistorias e atendimentos aos procedimentos de licenciamento ambiental. Ter conhecimentos básicos em informática; O Servidor poderá dirigir veículos leves Tipo automóvel e motociclo, quando possuir a respectiva Carteira Nacional de Habilitação, sempre que necessário e por ordem de seus superiores. Executar outras tarefas correlatas. Realizar outras atribuições relativas ao seu cargo.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitaçao legal para o exercício da profissão de biólogo.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.





CARGO
Geólogo

TIPO
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES
Em conformidade com o art. 6º da Lei nº 4.076, de 23 junho 1962 - São da competência do geólogo: trabalhos topográficos e geodésicos; levantamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos; estudos relativos às ciências da terra; trabalhos de prospecção e pesquisa para cubação de jazidas e determinação de seu valor econômico; ensino das ciências geológicas nos estabelecimentos de ensino secundário e superior; assuntos legais relacionados com suas especialidades; perícias e arbitramentos referentes às matérias das alíneas anteriores; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de geólogo (registro no CREA).
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.





CARGO
Engenheiro Civil

TIPO
PADRÃO: 11

ATRIBUIÇÕES
Em conformidade com o art. 7º da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro de 1966, As atividades e atribuições profissionais do engenheiro consistem em: planejamento ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária; estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica; ensino, pesquisa, experimentação e ensaios; fiscalização de obras e serviços técnicos;
direção de obras e serviços técnicos; execução de obras e serviços técnicos; produção técnica especializada, industrial ou agropecuária; Ter conhecimentos básicos em informática; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de engenheiro civil (Registro no CREA).
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.





CARGO
Arquiteto

TIPO
PADRÃO: 11

ATRIBUIÇÕES
Em conformidade com o art. 7º da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro de 1966, As atividades e atribuições profissionais do arquiteto consistem em: planejamento ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária; estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica; ensino, pesquisa, experimentação e ensaios; fiscalização de obras e serviços técnicos; direção de obras e serviços técnicos; execução de obras e serviços técnicos; Ter conhecimentos básicos em informática; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de arquiteto (registro no CREA).
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais





CARGO
Fiscal de Obras

TIPO
PADRÃO: 07

ATRIBUIÇÕES
Verificar o cumprimento das leis e posturas municipais referentes a execução de obras particulares. Acompanhar o andamento das construções pela Prefeitura, a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas; suspender obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidades com as plantas aprovadas; Verificar denuncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis; comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso; prestar informações em requerimento sobre construções de prédios novos; O Servidor poderá dirigir veículos leves tipo automóvel e motociclo, quando possuir a respectiva Carteira Nacional de Habilitação, sempre que necessário e por ordem de seus superiores. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Completo.
Idade: Mínimo 18 (dezoito) anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Fiscal Ambiental

TIPO
PADRÃO: 05

ATRIBUIÇÕES
Planejar, programar e organizar as atividades relacionadas com o controle ambiental, das atividades que impliquem na produção, beneficiamento, industrialização e comercialização dos produtos oriundos da flora e da fauna, das jazidas minerais e outras formas de recursos naturais renováveis. Elaborar critérios para visitação periódica às Unidades de Conservação, bem como, as áreas declaradas de preservação permanente. Coibir a prática de qualquer ato de caça, perseguição, apanha, coleta, aprisionamento ou abate de exemplares da fauna nas Unidades de Conservação, no perímetro urbano e no seu entorno. Coibir o corte e coleta de vegetação sem a autorização da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, de acordo com as normas federais e estaduais que regulamentam esta atividade. Elaborar normas e padrões relativos à produção, estocagem, transporte, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade, a qualidade de vida e o meio ambiente, bem como promover a sua aplicação. Controlar a instalação de placas, tapumes, avisos ou sinais nos limites do território municipal. Coibir a destruição, exploração e explosão dos afloramentos rochosos e formações geológicas de qualquer tipo, bem como, escavações, aterros ou alterações do solo, sem que a pessoa responsável realize a recuperação ambiental da área degradada, de acordo com as recomendações técnicas exigidas na legislação sobre o meio ambiente. Coibir retificações de cursos d água, assim como outras atividades que possam modificar as condições hídricas naturais, realizadas sem a aprovação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental, efetuada pelo Departamento de Meio Ambiente. Emitir notificações, comunicados, embargos, autos de infração, termos de apreensão e termos de doação de produtos aprendidos, multa administrativa, conforme o caso, nas atividades que contrariem as disposições legais que regulamentam as questões sobre o meio ambiente. Instruir processos com recursos de multas administrativas aplicadas ao infrator, bem como, montar processos por crime ecológico para ser encaminhados ao Ministério Público. Apreciar e supervisionar os projetos contratados a terceiros na área de suas atribuições, emitindo pronunciamento técnico a respeito da temática, obra ou prestação de serviços. Propor medidas punitivas, valores de multas administrativas, aplicação de penalidades e medidas de compensação, sempre que se tornar necessário lavrar o competente auto de infração. Articular-se com entidades afins, públicas ou privadas, objetivando o pleno desempenho de suas atribuições. Promover o acompanhamento da qualidade dos recursos hídricos, do ar, do solo, da fauna e da flora. Executar ou fazer executar atividades de monitoramento da qualidade ambiental e do estado dos recursos da fauna e da flora. Promover a realização e atualização do Diagnóstico e Relatório sobre a qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do Município de Imbé. Executar ou fazer executar programas nacionais e regionais relativos às substâncias perigosas e outros resíduos. Executar ou fazer executar programas nacionais, regionais e municipais de qualidade do ar, da água e dos solos. Executar ou fazer executar medidas de prevenção e controle de incêndios florestais. Desenvolver outras atividades que lhe sejam atribuídas. Realizar cálculos de coordenadas geográficas. Desenhar gráficos em geral. Executar plantas em face de cadernetas de campo ou hidrográficas. Realizar cortes e curvas de níveis. Eventualmente colaborar na confecção de maquetes. Elaborar gráficos e desenhos em perspectivas. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Completo - Com formação tecnica específica em área ambiental ou superior.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de diurno/noturno - 40 horas semanais.








SERVIÇOS DE OBRAS, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO





CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 004, de 11.08.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar tarefas inerentes aos serviços de manutenção elétrica dos prédios e logradouros públicos municipais.
   b) Descrição Analítica: Executar a manutenção elétrica preventiva e corretiva em equipamentos e instalações de forma a mantê-los em perfeitas condições de uso. Fazer a montagem ou reforma de sistemas elétricos, painéis e outros comandos, visando o perfeito funcionamento dos equipamentos. Orientar os usuários sobre as condições de funcionamento e operação dos equipamentos elétricos, visando otimizar o desempenho desses equipamentos e evitar paradas por quebra ou defeito. Controlar o uso/consumo dos materiais elétricos, com identificação do trabalho realizado e material consumido.
Especificar e solicitar o material a ser utilizado na manutenção elétrica.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínimo de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.

RECRUTAMENTO:
Concurso Público





Cargo
Marceneiro (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.878, de 17.11.2017)

Padrão
04

Atribuições
Confeccionar e reparar móveis e peças e dar-lhes o acabamento requerido, utilizando equipamento adequado e guiando-se por desenhos e especificações. Trabalhar madeira riscando, cortando, torneando entalhes com ferramentas e máquinas apropriadas, pintar, envernizar ou encerrar as peças e móveis confeccionados, colocar ferramentas como dobradiças, puxadores e outros nas peças e móveis montados, afiar as ferramentas de corte e dar manutenção periódica ao maquinário. Executar outras tarefas da mesma natureza a nível de complexidade.

Requisitos Mínimo para Provimento
   a) Ensino Fundamental Incompleto - 5ª Série concluída
   b) Idade: Mínimo 18 anos

Recrutamento
Edital para concurso Público

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais





CARGO
Mecânico Máquina Leve

TIPO
PADRÃO: 04

ATRIBUIÇÕES
Manter e reparar máquinas, veículos e equipamentos leves.
Consertar peças de máquinas; Manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; Fazer soldas Elétricas ou a oxigênio; Fazer a conservação de instalações eletromecânicas; Inspecionar, ajustar, reparar, quando necessário unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões mancais, sistemas de lubrificação de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freios, carburadores, aceleradores, magnetos, geradores e distribuidores; esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas de mancais e anéis de segmento; Desmontar e montar caixas de mudanças; Recuperar e consertar hidrováquos; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjos mecânicos; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Completo.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais





CARGO
Mecânico Máquina Pesada

TIPO
PADRÃO: 07

ATRIBUIÇÕES
Manter e reparar máquinas e equipamentos de diferentes espécies,
Consertar peças de máquinas; Manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; Fazer soldas elétricas ou a oxigênio; Converter ou adaptar peças; Fazer a conservação de instalações eletromecânicas; Inspecionar e reparar máquinas e equipamentos, automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas, etc.; Inspecionar, ajustar, reparar, construir e substituir, quando necessário, unidade e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificações, de refrigeração de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores, aceleradores, magnetos, geradores e distribuidores; Ajustar anéis de segmento; Desmontar e montar caixa de mudanças; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; Socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjos mecânicos, podendo usar, em tais casos, o carro guincho; Tomar parte em experiência com carros consertados; Executar serviços de chapeamento e pintura de veículos; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Completo.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais





CARGO
Oficial Geral de Manutenção

TIPO
PADRÃO: 04

ATRIBUIÇÕES
Realizar sob a supervisão, trabalhos auxiliares que exijam algum conhecimento de eletricidade, carpintaria, olaria, serralheria e marcenaria, tais como efetuar consertos em extensões de baixa tensão, troca de medidores e lâmpadas, efetuar abertura de valas para colocação de postes de iluminação pública, executar serviços auxiliares de construções de galpões, garagem, escolas, pontes e pontilhões, fazer formas de madeira, vasos, calhas, capas de bueiros, armações de ferro, placas de sinalização, abrigos para pontos de ônibus e outros, fazer assentamento de tijolos de meio fio e paralelepípedos, efetuar carregamento de areia, cascalho, vara de ferro, etc.; conduzir ao local de sérvio todo o material necessário à execução dos trabalhos; fazer pequenos reparos em pisos de cimento; auxiliar nos serviços de jardinagem e conservação de gramados; limpar estátuas e monumentos; executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.754, de 03.06.2016)
   a) Ensino Fundamental Incompleto.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais

CARGO
Oficial Geral de Manutenção

(...)

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Incompleto.
Idade: Mínimo 18 anos
(redação original)




Cargo
Operador de Máquina (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.878, de 17.11.2017)

Padrão
07

Atribuições
Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários; Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; Executar terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; Prestar serviço de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; Operar com rolo-compressor; Dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; Proceder ao transporte de aterro; efetuar ligeiros reparos quando necessário; Providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob responsabilidade; Zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; Comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; Executar outras tarefas correlatas.

Requisitos Mínimo para Provimento
   a) Ensino fundamental completo
   b) Carteira Nacional de Habilitação no mínimo na categoria C
   c) Idade: Mínimo 21 anos

Recrutamento
Edital para concurso Público

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais

CARGO
Operador de Máquina

TIPO
PADRÃO: 04.

ATRIBUIÇÕES
Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários; Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; Executar terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; Prestar serviço de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; Operar com rolo-compressor; Dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; Proceder ao transporte de aterro; efetuar ligeiros reparos quando necessário; Providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob responsabilidade; Zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; Comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Incompleto - 5ª Série concluída.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.
(redação original)




CARGO
Operário Especializado

TIPO
PADRÃO: 04

ATRIBUIÇÕES
Realizar trabalhos braçais que exijam especialização.Realizar sob a supervisão, trabalhos auxiliares que exijam algum conhecimento de eletricidade, carpintaria, olaria, serralheria e marcenaria, tais como efetuar consertos em extensões de baixa tensão, troca de medidores e lâmpadas, efetuar abertura de valas para colocação de postes de iluminação pública, executar serviços auxiliares de construções de galpões, garagem, escolas, pontes e pontilhões, fazer formas de madeira, vasos, calhas, capas de bueiros, armações de ferro, placas de sinalização, abrigos para pontos de ônibus e outros, fazer assentamento de tijolos de meio fio e paralelepípedos, efetuar carregamento de areia, cascalho, vara de ferro, etc.; conduzir ao local de sérvio todo o material necessário à execução dos trabalhos; fazer pequenos reparos em pisos de cimento; auxiliar nos serviços de jardinagem e conservação de gramados; limpar estátuas e monumentos; executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Incompleto - 5ª Série concluída.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Serviços Gerais

TIPO
PADRÃO: 01

ATRIBUIÇÕES
Varrição e capinagem de logradouros mecânica ou manual; operar roçadeiras; limpeza especializada; fazer faxinas gerais nos prédios; proceder a limpeza de pisos inclusive lavar e encerar; limpeza de vidros, móveis, instalações sanitárias; coletar e remover lixo e detritos; suprir os banheiros e lavatórios de material de higiene; obedecer a escala de rodízio do setor; carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção e outros; executar tarefas afins.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Incompleto - 5ª Série concluída.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Pedreiro

TIPO
PADRÃO: 04.

ATRIBUIÇÕES
Executar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifícios ou prédios públicos, na parte referente à alvenaria. Efetuar a localização de pequenas obras, fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir bueiros, fossas e pisos de cimentos; fazer orifícios em paredes acimentados e outros materiais; proceder e orientar a preparação de argamassa; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimentos, mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimentos; assentar marcos de portas e janelas; colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários, assentar e recolocar azulejos, tijolos, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas; cortar pedras; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; dobrar ferro para armações de concretagem; executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Incompleto - 5ª Série concluída.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.








SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, FAZENDA, TRANSPORTE E TURISMO





CARGO
Advogado

TIPO
PADRÃO: 11

ATRIBUIÇÕES
Atender, no âmbito administrativo e em colaboração com o Procurador-Jurídico do Município, aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelo Prefeito, Secretários e Diretores das Autarquias Municipais, emitir pareceres e interpretações de textos legais; confeccionar minutas; manter a legislação local atualizada. Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a exame pelo Prefeito e Secretários, emitindo parecer, quando for o caso; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênio e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos anteprojetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; participar de reuniões coletivas da Procuradoria, presidir, sempre que possível, aos inquéritos administrativos; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância, quando para tal tiver sido sorteado; representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato; mensalmente, examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias e autarquias municipais, bem como a situação do Pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens; Redigir ou minutar Convênios, Contratos, editais, aditivos, etc; Ter conhecimentos básicos em informática; executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo em Ciências Jurídicas e Social com registro na OAB habilitado legalmente para o Exercício da profissão.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.





CARGO
Assessor Administrativo

TIPO
PADRÃO: 07

ATRIBUIÇÕES
Prestar assessoramento administrativo a dirigentes de órgãos municipais ou a altos funcionários; realizar estudos no campo da Administração Pública.Elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas; exarar despachos, interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico; revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores, reunir as informações que se fizerem necessárias para decisões importantes na órbita administrativa; estudar a legislação referente ao órgão em que trabalha ou de interesse para o mesmo, propondo as modificações necessárias; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento dos serviços; propor a realização de medidas à boa administração de pessoal e de outros aspectos dos serviços públicos; Ter conhecimentos básicos em informática; executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Completo.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Assistente Administrativo.

TIPO
PADRÃO: 05.

ATRIBUIÇÕES
Prestar assessoramento administrativo a dirigentes de órgãos municipais ou a altos funcionários; Realizar estudos no campo de Administração Pública.
Exarar despachos interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico; revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores, reunir as informações que se fizerem necessárias para decisões importantes na órbita administrativa; Estudar a legislação referente ao órgão em que trabalha ou de interesse para o mesmo, propondo as modificações necessárias; Propor a realização de medidas relativas à boa administração de pessoal e de outros serviços públicos; Ter conhecimentos básicos em informática; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Incompleto.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Assistente de Execução Fiscal

TIPO
PADRÃO: 06

ATRIBUIÇÕES
Dar o correto andamento aos serviços do Setor de Execução Fiscal. Prestar assessoramento direto ao Diretor Técnico da Assessoria Jurídica e ao Procurador Jurídico Municipal, de forma a prestar auxílio administrativo aos mesmos. Emitir pareceres necessários para os encaminhamentos de processos de execução fiscal e demais atos concernentes ao Setor. Praticar os atos administrativos do Setor de Execução Fiscal, tomando as providências necessárias para garantir o bom andamento do serviço público. Prestar assessoramento administrativo a dirigentes de órgãos municipais ou a altos funcionários; Realizar estudos no campo da Execução Fiscal. Exarar despachos interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico; revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores, reunir as informações que se fizerem necessárias para decisões importantes na órbita da execução fiscal; Estudar a legislação referente ao órgão em que trabalha ou de interesse para o mesmo, propondo as modificações necessárias; Propor a realização de medidas relativas à boa administração de pessoal e de outros serviços públicos; Ter conhecimentos básicos em informática. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Completo.
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Assistente de Tesouraria

TIPO
PADRÃO: 05.

ATRIBUIÇÕES
Efetuar pagamentos; ser responsável pelos documentos entregues a sua guarda.
Pagar em moeda corrente; Entregar valores; Movimentar fundos; Efetuar nos prazos legais os recolhimentos devidos; Conferir e rubricar livros; Recolher importâncias nos bancos e movimentar depósitos; Informar e dar pareceres; Encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; Endossar cheques, assinar cheques, conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores, preencher e conferir cheques bancários; Fornecer o suprimento para pagamentos externos; Confeccionar mapas ou boletins de caixa; Integrar grupos operacionais; Ter conhecimentos básicos em informática; executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Incompleto.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Auxiliar Administrativo.

TIPO
PADRÃO: 03.

ATRIBUIÇÕES
Executar trabalhos de escritório de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento. Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas; executar trabalhos de datilografia em geral; Secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; fazer registros relativos a dotações orçamentárias, elaborar e conferir folhas de pagamentos; classificar expedientes e documentos; providenciar a expedição de correspondência; conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; levantar frequência de servidores; Ter conhecimentos básicos em informática; executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Completo.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Bacharel em Turismo.

TIPO
PADRÃO: 08.

ATRIBUIÇÕES
Atuar nos diversos setores do mercado turístico e em todas as áreas concernentes à profissão;compreender a necessidade do contínuo aperfeiçoamento profissional e do desenvolvimento de suas habilidades técnicas e gestoras sobre as atividades turísticas; planejar, organizar, implantar e gerir programas de desenvolvimento turístico, de destinações e de empreendimentos turísticos; empreender no mercado turístico, analisando criticamente as organizações, antecipando e promovendo suas transformações; compreender o meio social em seus aspectos, político, econômico e cultural onde está inserido e a tomar decisões em um mundo diversificado e interdependente buscando o progresso turístico e o desenvolvimento das comunidades onde atua; apoiar o desenvolvimento, nas áreas da docência e pesquisa; empreender, analisando criticamente as organizações, antecipando e promovendo suas transformações e gerindo-as com competência; coordenar trabalhos técnicos, estudos, pesquisas e projetos dos setores turísticos municipais, estaduais e federais além de inter-regionais; elaborar e analisar planos para o desenvolvimento do turismo, considerando fatores e influências externas e internas; internacionalizar os valores de responsabilidade social, justiça e ética profissional; compreender a necessidade de um contínuo aperfeiçoamento profissional e do desenvolvimento pessoa; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de Bacharel em Turismo.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Cadastrador Imobiliário.

TIPO/PADRÃO: 05.

ATRIBUIÇÕES
Efetuar levantamento de dados e informações sobre terrenos urbanos e edificações; Executar serviços de escritório no que se refere a organização dos fichários, alterações ou correção dos dados e informações constantes no cadastro imobiliário.
Efetuar com equipamentos fornecidos pelo município, levantamentos de dados e informações sobre terrenos urbanos e edificações, com vistas a constantes atualizações do cadastro imobiliário; Executar serviços de escritório no que se refere a organização e constante atualização das informações cadastrais, mediante o preenchimento e/ou correção dos dados das fichas; Efetuar desenhos simples em croquis, referentes a terrenos baldios, edificações, quarteirões e plantas esquemáticas cadastrais e de serviços públicos urbanos; Efetuar cálculos simples de áreas, valores venais e de impostos e taxas, sujeitos a revisão superior; Ter conhecimentos básicos em informática; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Incompleto - 5ª Série concluída.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





Cargo
Condutor de Ambulância (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.878, de 17.11.2017)

Padrão
04

Atribuições
Dirigir os veículos de emergência do Município: ambulâncias. Manter em perfeitas condições de funcionamento os veículos; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos que lhe forem confiados; providenciar os abastecimentos de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos; conhecer a malha viária local e regional; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; auxiliar a equipe de saúde no suporte básico à vida, auxiliar a equipe nas mobilizações e transporte de vítimas; realizar medida de reanimação cardiorrespiratória básica; identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde; auxiliar a equipe na imobilização e transporte de vítimas; auxiliar médicos e enfermeiras na assistência a pacientes, conduzindo caixas de medicamentos, tubos de oxigênios, macas, etc,; quando necessário ou enquanto os veículos de emergência estiverem em manutenção, conduzir outros veículos automotores do Executivo Municipal, visando o transporte de servidores, pacientes, exames para laboratórios, etc; executar outras tarefas correlatas.

Requisitos Mínimo para Provimento
   a) Ensino Médio Completo
   b) Carteira Nacional de Habilitação no mínimo na categoria D
   c) Curso para Capacitação de Condutores de Veículos de Emergência (art. 145 - CTB, Resolução do Contran nº 168/2004)
   d) Curso de BLS (Suporte Básico de Vida) de, no mínimo, 8h, e curso de APH (atendimento Pré-hospitalar), de, no mínimo, 20 horas
   c) Idade: Mínimo 21 anos

Recrutamento
Edital para concurso Público

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais ou sob o regime de Plantão 12 ou 24 horas com carga horária de 40 horas semanais.
O horário de trabalho pode ser diurno e/ou noturno, incluindo sábados, domingos e feriados, ficando assegurado o descanso remunerado, de acordo com escala, a ser emitida Secretaria que o servidor estiver lotado.





CARGO
Contador

TIPO
PADRÃO: 11.

ATRIBUIÇÕES
De acordo com a resolução 560 de 28 de outubro de 1983 que dispões sobre as prerrogativas profissionais de que trata o artigo 25 do DECRETO-LEI Nº 9.295, de 27 maio de 1946, as atribuições do contador são: avaliação de acervos patrimoniais e verificação de haveres e obrigações, para quaisquer finalidades, inclusive de natureza fiscal; avaliação dos fundos do comércio; apuração do valor patrimonial de participações, quotas ou ações; reavaliações e medição dos efeitos das variações do poder aquisitivo da moeda sobre o patrimônio e o resultado periódico de quaisquer entidades; apuração de haveres e avaliação de direitos e obrigações, do acervo patrimonial de quaisquer entidades, em vista de liquidação, fusão, cisão, expropriação no interesse público, transformação ou incorporação dessas entidades, bem como em razão de entrada, retirada, exclusão ou falecimentos de sócios, quotistas ou acionistas; concepção dos planos de determinação das taxas de depreciação e exaustão dos bens materiais e dos de amortização dos valores imateriais, inclusive de valores diferidos; implantação e aplicação dos planos de depreciação, amortização e diferimento, bem como de correções monetárias e reavaliações; regulações judiciais ou extrajudiciais, de avarias grossas ou comuns; escrituração regular, oficial ou não, de todos os fatos relativos aos patrimônios e às variações patrimoniais das entidades, por quaisquer métodos, técnicas ou processos; classificação dos fatos para registros contábeis, por qualquer processo, inclusive computação eletrônica, e respectiva validação dos registros e demonstrações; abertura e encerramento de escritas contábeis; execução dos serviços de escrituração em todas as modalidades específicas, conhecidas por denominações que informam sobre o ramo de atividade, como contabilidade bancária, contabilidade comercial, contabilidade de condomínio, contabilidade industrial, contabilidade imobiliária, contabilidade macroeconômica, contabilidade de seguros, contabilidade de serviços, contabilidade pública, contabilidade hospitalar, contabilidade agrícola, contabilidade pastoril, contabilidade das entidades de fins ideais, contabilidade de transportes, e outras; controle de formalização, guarda, manutenção ou destruição de livros e outros meios de registro contábil, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial; elaboração de balancetes e de demonstrações do movimento por contas ou grupos de contas, de forma analítica ou sintética; levantamento de balanços de qualquer Tipo ou natureza e para quaisquer finalidades, como balanços patrimoniais, balanços de resultados, balanços de resultados acumulados, balanços de origens e aplicações de recursos, balanços de fundos, balanços financeiros, balanços de capitais, e outros; tradução, em moeda nacional, das demonstrações contábeis originalmente em moeda estrangeira e vice-versa; integração de balanços, inclusive consolidações, também de subsidiárias do exterior; apuração, cálculo e registro de custos, em qualquer sistema ou concepção: custeio por absorção ou global, total ou parcial; custeio direto, marginal ou variável; custeio por centro de responsabilidade com valores reais, normalizados ou padronizados, históricos ou projetados, com registros em partidas dobradas ou simples, fichas, mapas, planilhas, folhas simples ou formulários contínuos, com processamento manual, mecânico, computadorizado ou outro qualquer, para todas as finalidades, desde a avaliação de estoques até a tomada de decisão sobre a forma mais econômica sobre como, onde, quando e o que produzir e vender; análise de custos e despesas, em qualquer modalidade, em relação a quaisquer funções como a produção, administração, distribuição, transporte, comercialização, exportação, publicidade, e outras, bem como a análise com vistas à racionalização das operações e do uso de equipamentos e materiais, e ainda a otimização do resultado diante do grau de ocupação ou do volume de operações; controle, avaliação e estudo da gestão econômica, financeira e patrimonial das empresas e demais entidades; análise de custos com vistas ao estabelecimento dos preços de venda de mercadorias, produtos ou serviços, bem como de tarifas nos serviços públicos, e a comprovação dos reflexos dos aumentos de custos nos preços de venda, diante de órgãos governamentais; análise de balanços; análise do comportamento das receitas; avaliação do desempenho das entidades e exame das causas de insolvência ou incapacidade de geração de resultado; estudo sobre a destinação do resultado e cálculo do lucro por ação ou outra unidade de capital investido; determinação de capacidade econômico-financeira das entidades, inclusive nos conflitos trabalhistas e de tarifa; elaboração de orçamentos de qualquer tipo, tais como econômicos, financeiros, patrimoniais e de investimentos; programação orçamentária e financeira, e acompanhamento da execução de orçamentos-programa, tanto na parte física quanto na monetária; análise das variações orçamentárias; conciliações de contas; revisões de balanços, contas ou quaisquer demonstrações ou registros contábeis; auditoria interna operacional; auditoria externa independente; perícias contábeis, judiciais e extrajudiciais; fiscalização tributária que requeira exame ou interpretação de peças contábeis de qualquer natureza; organização dos serviços contábeis quanto à concepção, planejamento e estrutura material, bem como o estabelecimento de fluxogramas de processamento, cronogramas, organogramas, modelos de formulários e similares; planificação das contas, com a descrição das suas funções e do funcionamento dos serviços contábeis; organização e operação dos sistemas de controle interno; organização e operação dos sistemas de controle patrimonial, inclusive quanto à existência e localização física dos bens; organização e operação dos sistemas de controle de materiais, matérias-primas, mercadorias e produtos semifabricados e prontos, bem como dos serviços em andamento; assistência aos conselhos fiscais das entidades, notadamente das sociedades por ações; assistência aos comissários nas concordatas, aos síndicos nas falências, e aos liquidantes de qualquer massa ou acervo patrimonial; magistério das disciplinas compreendidas na Contabilidade, em qualquer nível de ensino, inclusive no de pós-graduação; participação em bancas de exame e em comissões julgadoras de concursos, onde sejam aferidos conhecimentos relativos à Contabilidade; estabelecimento dos princípios e normas técnicas de Contabilidade; declaração de Imposto de Renda, pessoa jurídica; demais atividades inerentes às Ciências Contábeis e suas aplicações; Ter conhecimentos básicos em informática. conhecimento de Contabilidade Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo em contabilidade com habilitação legal para o exercício da Profissão de Contador - Registro no CRC.
Idade: Mínimo 18 (dezoito) anos.

RECRUTAMENTO
Edital para Concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Continuo

TIPO
PADRÃO: 02.

ATRIBUIÇÕES
Executar serviços internos e externos; levar e organizar o correio, bancos, etc; entregar documentos, mensagens e encomendas ou pequenos volumes; efetuar pequenas compras e pagamentos de contas para atender as necessidades dos funcionários do órgão; auxiliar nos serviços simples de escritório, arquivando, abrindo pastas, plastificando folhas e preparando etiquetas; encaminhar visitantes aos diversos setores, acompanhando-os e prestando-lhes informações necessárias; anotar recados e telefones; controlar entregas e recebimentos, assinando ou solicitando protocolos para comprovar a execução dos serviços, coletas, assinaturas em documentos diversos; auxiliar no recebimento e distribuição de materiais e suprimentos em geral; realizar tarefas auxiliares em oficinas gráficas, tais como: intercalar, vincar, dobrar, picotar, contar e empacotar impressos; guilhotinar papéis, operar mimeógrafo, copiadora eletrostática e máquinas heliográficas; servir café e, eventualmente, fazê-lo; Ter conhecimentos básicos em informática; executar tarefas afins.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Completo.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas. Sujeito a deslocamentos para fora do Município semanais.





CARGO
Fiscal de Tributos.

TIPO
PADRÃO: 07.

ATRIBUIÇÕES
Verificar o cumprimento das Leis tributárias do Município
Exercer a fiscalização direta nos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviço e comércio ambulante; Elaborar com seus superiores planos de fiscalização, guiando-se pela legislação tributária atualizada; Avaliar imóveis; Apresentar relatórios sobre o exercício de sua função periodicamente; Lavrar autos de infração; Ter conhecimentos básicos em informática; O Servidor poderá dirigir veículos leves tipo automóvel e motociclo, quando possuir a respectiva Carteira Nacional de Habilitação, sempre que necessário e por ordem de seus superiores. Executar outras tarefas correlatas.

Requisitos Mínimo para Provimento
   a) Ensino Fundamental Completo.
Idade: Mínimo 18 (dezoito) anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Guarda Civil Municipal

TIPO
PADRÃO: 04 (NR)(padrão alterado de 03 para 04, pela LM 1.807/17)

ATRIBUIÇÕES
   - Promover a vigilância dos logradouros públicos com policiamento diurno e noturno;
   - Promover a vigilância dos próprios municipais;
   - Promover fiscalização para adequada utilização dos parques, jardins, praças e demais bens de domínio públicos;
   - Promover a vigilância das áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do Município;
   - Colaborar com as demais unidades da Administração na fiscalização quanto à aplicação da legislação municipal relativa ao exercício do poder de polícia administrativa do Município;
   - Desenvolver as ações que se fizerem necessárias para a salvaguarda do patrimônio e dos serviços públicos municipais, inclusive suas instalações e acessórios;
   - O Servidor poderá dirigir veículos leves tipo automóvel e motociclo, quando possuir a respectiva Carteira Nacional de Habilitação, sempre que necessário ou por ordem de seus superiores;
   - Executar Outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Completo , Carteira de Habilitação AB
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais ou sob o regime de Plantão de 12 ou 24 horas.





CARGO
Motorista

TIPO
PADRÃO: 04.

ATRIBUIÇÕES
Dirigir os veículos do Município. Dirigir, ambulâncias, automóveis, caminhões, ônibus e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; Manter em perfeitas condições de funcionamento os veículos; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos, que lhe forem confiados; providenciar os abastecimentos de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos; executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Incompleto - 5ª Séria concluída com CNH no mínimo na categoria D com curso de transporte para passageiros e escolar.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Oficial Administrativo

TIPO
PADRÃO: 04.

ATRIBUIÇÕES
Executar serviços complexos de escritório que envolvam interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações. Examinar processos relacionados a assuntos gerais da administração municipal, que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; Elaborar pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, Projetos de Lei; Executar e/ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesas, folhas de pagamentos, empenhos, balancetes, demonstrativo de caixa; Operar com máquinas de contabilidade em geral; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e de legislação; Secretariar reuniões e comissões de inquérito; Integrar grupos operacionais; Ter conhecimentos básicos em informática; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Completo.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Recepcionista

TIPO
PADRÃO: 03.

ATRIBUIÇÕES
Recepcionar partes e autoridades; Acompanhar as partes e autoridades, quando necessário, aos setores competentes; Realizar a triagem e o encaminhamento das partes de acordo com os assuntos apresentados; Fazer registros relativos ao atendimento de pessoas; Prestar informações sobre a repartição, dentro de seu âmbito de ação; Secretaria reuniões quando solicitada; Datilografar e arquivar arquivos, minutas, cadastros, ect; Atender e realizar telefonemas; Transmitir recados, convites, etc.; Providenciar na preparação do material necessário a reuniões; Estabelecer a conexão entre os diversos setores da repartição; Ter conhecimentos básicos em informática; Executar outras tarefas afins.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Completo.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Servente

TIPO
PADRÃO: 01.

ATRIBUIÇÕES
Realizar atividades rotineiras e execução de trabalhos de limpeza em geral. Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos edifícios públicos; limpar pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias; remover lixo e detritos; lavar e encerar assoalhos; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder a remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; auxiliar no preparo e servir merenda escolar e alimentação nas creches; preparo de café, chá para os diversos setores da Administração; executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Incompleto - 5ª Série concluída.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Técnico em Contabilidade.

TIPO
PADRÃO: 07.

ATRIBUIÇÕES
De acordo com a resolução 560 de 28 de outubro de 1983 que dispões sobre as prerrogativas profissionais de que trata o artigo 25 do DECRETO-LEI Nº 9.295, de 27 maio de 1946, as atribuições do técnico em contabilidade são:
Escrituração regular, oficial ou não, de todos os fatos relativos aos patrimônios e às variações patrimoniais das entidades, por quaisquer métodos, técnicas ou processos; classificação dos fatos para registros contábeis, por qualquer processo, inclusive computação eletrônica, e respectiva validação dos registros e demonstrações; abertura e encerramento de escritas contábeis; execução dos serviços de escrituração em todas as modalidades específicas, conhecidas por denominações que informam sobre o ramo de atividade, como contabilidade bancária, contabilidade comercial, contabilidade de condomínio, contabilidade industrial, contabilidade imobiliária, contabilidade macroeconômica, contabilidade de seguros, contabilidade de serviços, contabilidade pública, contabilidade hospitalar, contabilidade agrícola, contabilidade pastoril, contabilidade das entidades de fins ideais, contabilidade de transportes, e outras; controle de formalização, guarda, manutenção ou destruição de livros e outros meios de registro contábil, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial; elaboração de balancetes e de demonstrações do movimento por contas ou grupos de contas, de forma analítica ou sintética; levantamento de balanços de qualquer tipo ou natureza e para quaisquer finalidades, como balanços patrimoniais, balanços de resultados, balanços de resultados acumulados, balanços de origens e aplicações de recursos, balanços de fundos, balanços financeiros, balanços de capitais, e outros; tradução, em moeda nacional, das demonstrações contábeis originalmente em moeda estrangeira e vice-versa; integração de balanços, inclusive consolidações, também de subsidiárias do exterior; apuração, cálculo e registro de custos, em qualquer sistema ou concepção: custeio por absorção ou global, total ou parcial; custeio direto, marginal ou variável; custeio por centro de responsabilidade com valores reais, normalizados ou padronizados, históricos ou projetados, com registros em partidas dobradas ou simples, fichas, mapas, planilhas, folhas simples ou formulários contínuos, com processamento manual, mecânico, computadorizado ou outro qualquer, para todas as finalidades, desde a avaliação de estoques até a tomada de decisão sobre a forma mais econômica sobre como, onde, quando e o que produzir e vender; elaboração de orçamentos de qualquer tipo, tais como econômicos, financeiros, patrimoniais e de investimentos; programação orçamentária e financeira, e acompanhamento da execução de orçamentos-programa, tanto na parte física quanto na monetária; organização dos serviços contábeis quanto à concepção, planejamento e estrutura material, bem como o estabelecimento de fluxogramas de processamento, cronogramas, organogramas, modelos de formulários e similares; planificação das contas, com a descrição das suas funções e do funcionamento dos serviços contábeis; organização e operação dos sistemas de controle interno; organização e operação dos sistemas de controle patrimonial, inclusive quanto à existência e localização física dos bens; organização e operação dos sistemas de controle de materiais, matérias-primas, mercadorias e produtos semifabricados e prontos, bem como dos serviços em andamento; estabelecimento dos princípios e normas técnicas de Contabilidade; declaração de Imposto de Renda, pessoa jurídica; demais atividades inerentes às Ciências Contábeis e suas aplicações. Supervisionar os serviços fazendários do Município, realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretora de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para uso nos serviços de contabilidade; orientar e superintender a atividade relacionada com a escrituração e o controle de quantos arrecadam rendas, realizem despesas, administrem bens do Município; realizar estudos financeiros e contábeis, emitir parecer sobre operações de créditos; organizar planos de amortização da dívida pública municipal; elaborar projetos sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; realizar análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços; organizar a proposta orçamentária; supervisionar a prestação de contas de fundos e auxílios recebidos pelo Município; Assinar balanços e balancetes; executar a escrituração analíticas dos atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa; elaborar "slips" de caixa, escriturar mecanicamente fichas, róis e empenhos; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; eliminar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida publica; examinar empenho de despesas verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações; Ter conhecimentos básicos em informática; executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Completo, diploma de formação técnica em contabilidade em instituição reconhecida para o exercício da Profissão e registro no CRC.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Técnico em Informática.

TIPO
PADRÃO: 07.

ATRIBUIÇÕES
Identificar necessidades de aquisição e aplicar métodos de conservação e manutenção de computadores e softwares; Elaborar e implantar planejamento estratégico; Instalar e configurar computadores, isolados ou em redes, periféricos e softwares; Identificar o funcionamento, a origem de falhas e relacionamento entre os componentes de computadores e seus periféricos, avaliando seus efeitos; Selecionar programas de aplicação a partir da avaliação das necessidades do usuário; Identificar meios físicos, dispositivos e padrões de comunicação, reconhecendo as implicações de sua aplicação no ambiente de rede; Selecionar e utilizar estruturas de dados na resolução de problemas; Identificar os serviços de administração de sistemas operacionais de rede; Identificar arquitetura de redes e tipos, serviços e funções de servidores; Aplicar linguagens e ambientes de programação no desenvolvimento de software; Ter conhecimentos básicos em informática; Executar tarefas afins.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Completo e diploma que comprove formação em curso Técnico em Informática em Instituição reconhecida e com no mínimo de 1100 horas/aula e 300 horas/estágio.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Técnico Tributário.

TIPO
PADRÃO: 07.

ATRIBUIÇÕES
Supervisionar unidades técnicas de fiscalização de tributos do tesouro público, elaborando planos e procedendo à sua coordenação, acompanhamento, estudando e informando processos, a fim de contribuir, para que a política tributária fiscal e compatibilize com as demais medidas de interesse do desenvolvimento nacional, regional ou setorial; Supervisionar equipes de trabalho em órgãos de fiscalização de tributos, orientando-se sobre critérios de fiscalização, tributação e práticas correspondentes, para cooperar no aperfeiçoamento e racionalização das normas e medidas fiscalizadoras; Elaborar planos de fiscalização consultando documentos específicos e guiando-se pela legislação fiscal, para racionalizar os trabalhos nos órgãos sob sua responsabilidade; Proceder ao controle e avaliação dos planos de fiscalização, acompanhando sua execução e analisando os resultados obtidos, para julgar o grau de validade do trabalho; Exercer suas atribuições, inclusive de assessoramento especializado, em unidades técnicas centrais e intermediárias, ou em repartições regionais ou sub-regionais da Fazenda Pública; Orientar e exercer a fiscalização geral com respeito à aplicação das leis tributárias do Município, bem como ao que se refere a à fiscalização especializada; Orientar o sistema tributário municipal; Orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; Exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e comércio ambulantes; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar autos de infração, assinar intimações e embargos; Organizar cadastro fiscal; Orientar o levantamento estatístico específico da área tributária; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica; Ter conhecimentos básicos em informática; integrar grupos operacionais e realizar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Incompleto.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





Cargo
Telefonista (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.878, de 17.11.2017)

Padrão
03

Atribuições
Operar mesas de ligação telefônica, nas repartições municipais, atender ao contribuinte, prestar orientações, receber, encaminhar, conduzir e despachar expedientes e orientar o público. Operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação; efetuar as ligações pedidas; receber e transmitir mensagens; atender a chamadas internas e externas; receber chamadas urgentes para atendimento em ambulâncias, anotando no livro de ocorrência sua origem, hora em que foi registrado e demais dados de controle; prestar informações relacionadas com a repartição; fazer pequenos reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação; anotar e transmitir recados; executar tarefas afins.

Requisitos Mínimo para Provimento
   a) Ensino Fundamental Incompleto - 5ª Série concluída
   b) Idade: Mínimo 18 anos

Recrutamento
Edital para concurso Público

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 30 horas semanais

CARGO
Telefonista

TIPO
PADRÃO: 03.

ATRIBUIÇÕES
Operar mesas de ligação telefônica, nas repartições municipais, atender ao contribuinte, prestar orientações, receber, encaminhar, conduzir e despachar expedientes e orientar o público. Operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação; efetuar as ligações pedidas; receber e transmitir mensagens; atender a chamadas internas e externas; receber chamadas urgentes para atendimento em ambulâncias, anotando no livro de ocorrência sua origem, hora em que foi registrado e demais dados de controle; prestar informações relacionadas com a repartição; fazer pequenos reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação; anotar e transmitir recados; executar tarefas afins.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Incompleto - 5ª Série concluída.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.
(redação original)




CARGO
Tesoureiro

TIPO
PADRÃO: 07.

ATRIBUIÇÕES
Receber e pagar em moeda corrente; receber, guardar e entregar valores; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas, efetuar selagem e autenticação mecânica; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos; conferir e rubricar livros; informar dar pareceres e encaminhar processos relativos a competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; Ter conhecimentos básicos em informática; executar tarefas afins.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Completo e diploma de formação técnica em contabilidade em instituição reconhecida oficialmente.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Vigia

TIPO
PADRÃO 01.

ATRIBUIÇÕES
   - Realizar atividades rotineiras envolvendo a execução de trabalhos de supervisão, relacionadas com a conservação e segurança nos prédios;
   - Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos prédios e materiais sob sua guarda;
   - Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade;
   - Verificar as autorizações para ingresso aos locais que estiverem sob sua responsabilidade e vedar a entrada às pessoas não autorizadas;
   - Verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas, no local que estiver sob sua responsabilidade;
   - Investigar todas as condições anormais que tenha observado, no local que estiver sob sua responsabilidade;
   - Responder às chamadas telefônicas e anotar recados, durante a execução do serviço;
   - Levar ao conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidades verificadas;
   - O Servidor poderá dirigir veículos leves tipo automóvel e motociclo, quando possuir a respectiva Carteira Nacional de Habilitação, sempre que necessário ou por ordem de seus superiores;
   - Executar outras tarefas correlatas de vigilância dos prédios públicos.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Incompleto - 5ª série concluída.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.








CARGOS EXCEDENTES





CARGO
Atendente de Creche

TIPO
PADRÃO: 02

ATRIBUIÇÕES
Executar atividades educacionais e de entretenimentos buscando desenvolver o gosto pelas artes e pelo esporte; Tomar medidas relativas a manutenção ou melhoria dos padrões de higiene e limpeza do ambiente da creche, bem como das crianças; Executar atividades relativas a alimentação e nutrição das crianças em creche. Promover jogos e entretenimento, atividades musicais e outras a serem desenvolvidas pelas crianças, sob a orientação da Coordenadora ou Instrutora de Creche e Orientadoras Educacionais; Executar atividades no campo da cultura, desenvolvendo na criança o gosto pelo desenho, pintura, modelagem, conservação, canto e dança, para ajuda-los a compreenderem melhor o ambiente que as rodeia; Infundir nas crianças hábitos de limpeza, higiene, obediência e tolerância, empregando audiovisuais ou outros meios, a fim de contribuir par a educação das mesmas; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Incompleto - 5ª Série concluída
Idade: Mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais





CARGO
Auxiliar de Enfermagem.

TIPO
PADRÃO: 05.

ATRIBUIÇÕES
Auxiliar nos serviços de Enfermagem; fazer curativos, de acordo com a orientação recebida, Atender, sob supervisão, aos doentes de acordo com recomendações a prescrições médicas; verificar temperaturas, pulso e respiração e anotar os resultados no prontuário; Ministrar medicamentos prescritos, sob supervisão; Aplicar vacinas; Transportar ou acompanhar clientes; Preparar clientes para atos cirúrgicos e outros, sob supervisão; Atender doentes em isolamento, de acordo com instruções recebidas; Prestar socorros de urgência; realizar atividades simples de lactário e berçário; promover ou fazer higienização de doentes, sob supervisão; Orientar individualmente o cliente, em relação a sua higiene pessoal; Pesar e medir doentes; Auxiliar o cliente e alimentar-se quando solicitado; Registrar as ocorrência relativas a doentes; Observar a ingestão e eliminação pelos clientes, para fins de controle e anotações; Coletar material para exames de laboratório; Preparar o instrumental para aplicação de vacinas e injeções; remover aparelhos e outros objetos utilizados pelos clientes; Preparar salas de cirurgia e unidades de pacientes; Limpar, Preparar, esterilizar, distribuir ou guardar materiais cirúrgicos e outros; Desenvolver atividades de apoio nas salas de consulta e tratamento a clientes; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Completo ou equivalente suplementado por curso de especialização adequado.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 30 horas semanais. (NR LM 1.709/15)

CARGO
Auxiliar de Enfermagem.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.
(redação original)




CARGO
Desenhista

TIPO
PADRÃO: 05.

ATRIBUIÇÕES
Elaborar e projetar desenhos técnicos e artísticos; desenhar gráficos em geral.
Desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes, fazer desenhos técnicos e artísticos; Elaborar gráficos e desenhos em perspectivas; Passar o croquis para a escala; Executar desenhos arquitetônicos e projetos de obras; fazer cálculos de coordenadas geográficas; desenhar letreiros e cartazes; desenhar organogramas, fluxogramas e gráficos artísticos; Desenhar gráficos em geral; Fazer desenhos didáticos em geral; Fazer desenhos para clichês e cartazes de propaganda; Executar plantas em face de cadernetas de campo ou hidrográficas; Desenhar projetos de ajardinamento; Proceder a reconstituição de plantas; Elaborar plantas de alinhamento; Traçado de ruas; cortes e curva de nível; Executar a redução e ampliação de plantas; Eventualmente colaborar na confecção de maquetes; Responsabilizar-se pelo arquivamento de plantas e pela guarda e conservação de material de trabalho. Efetuar relatórios das atividades desenvolvidas; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Completo.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Digitador

TIPO
PADRÃO: 05.

ATRIBUIÇÕES
Operar minicomputadores digitais, acionando os dispositivos de comando, observando e controlando as etapas de programação, dentro dos critérios definidos para gravar as informações documentadas pelo sistema de entrada de dados utilizado.
Verificar o conteúdo e finalidade dos documentos recebidos, baseando-se no sistema a ser empregado, para estabelecer a ordem das informações a serem gravadas; Organizar os documentos, agrupando-os em lotes e numerando-os, quando necessário, para possibilitar maior segurança da execução do trabalho; ajustar a máquina, adaptando a mesma rolos de fita magnética, discos e outros dispositivos complementares, conforme programa recebido, para possibilitar a impressão dos dados; Operar o Microcomputador, pressionando os dígitos correspondentes ao texto a ser transferido, para gravar as informações no material escolhido; Interpretar as mensagens fornecidas pela máquina, para efetuar a detecção dos registros incorretos e adotar as medidas adequadas ao sistema; arquivar os documentos, classificando-os de acordo com as normas preestabelecidas, para possibilitar o controle de serviço e consulta posteriores.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Completo.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Instrutor de Creche.

TIPO
PADRÃO: 05.

ATRIBUIÇÕES
Auxiliar a organizar e promover atividades educativas em creche.
Auxiliar no planejamento de jogos e entretenimento, atividades musicais rítmicas e outras atividades a serem desenvolvidas pelas crianças de creches, selecionando ou preparando textos adequados consultando obras especificas ou trocando ideias com orientadoras educacionais, para obter um roteiro que facilite as atividades educativas e o relacionamento educador educando; Auxiliar a desenvolver nos alunos o gosto pelo desenho, pintura, modelagem, conservação, canto e dança, através da prática dessas atividades, para ajudar as crianças a compreenderem melhor o ambiente que as rodeia, estimular-lhe e desenvolver-lhe as inclinações e aptidões e promover sua evolução harmoniosa; infundir nas crianças hábitos de higiene, disciplina, tolerância e outros atributos morais e sociais empregando recursos audiovisuais ou outros meios, a fim de contribuir para a educação das mesmas; executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Completo.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Mestre de Marcenaria.

TIPO
PADRÃO: 06.

ATRIBUIÇÕES
Orientar, coordenar e executar serviços relativos à construção e reparação de móveis e outros objetos de madeira. Efetuar a distribuição e supervisão de serviços para marceneiros; responsabilizar-se pelos materiais e instrumentos de trabalho confiados a sua equipe; Zelar pela conservação e aplicação dos mesmos, construir e reparar móveis e objetos de madeiras, de acordo com especificações de desenhos e croquis; manejar instrumentos e equipamentos de marcenaria; fazer trabalhos de tornearia, modelagem e entalhação de madeira; fazer revestimentos de madeira de lei ou folheados; restaurar objetos de madeiras; fazer tratamento de madeira; fazer tratamento de madeira para diversos fins; preparar e lustrar móveis e outras superfícies de madeira; calcular orçamentos de pequenos trabalhos; fazer registros na apuração o custo da produção; fazer desenhos e esboços dos objetos a serem construídos; zelar pela limpeza de seu setor de trabalho que lhe diz respeito; treinar e orientar auxiliares; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Completo.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Operário

TIPO
PADRÃO: 01.

ATRIBUIÇÕES
Realizar trabalhos braçais sem especialização. Carregar e descarregar veículos em geral, transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças proceder abertura de valas, efetuar serviços de capina em geral; varrer, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais; Proceder a limpeza de oficinas, baias, cocheiras e depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive gabinetes sanitários públicos ou em prédio municipais, cuidar dos sanitários; Recolher lixo a domicílio, operando caminhões de asseio público; Auxiliar em tarefa de construção, calçamento e pavimentação em geral; Preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; Auxiliar em serviços simples de jardinagem, cuidar de árvores frutíferas, proceder a apreensão de animais soltos na via pública; Quebrar pedras; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Incompleto - 5ª Série concluída.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Pintor

TIPO
PADRÃO: 04.

ATRIBUIÇÕES
Executar trabalhos de pintura de proteção de interiores e exteriores de prédios, em estrutura e em outros objetos. Preparar tintas e vernizes em geral, combinar tintas de diferentes cores, lavar, amassar e preparar superfícies para pinturas, remover pinturas antigas, aplicar tintas decorativas ou de proteção esmaltes em paredes, estruturas, objetos de madeiras ou metal, fazer retoques em trabalhos antigos, amassar, laquear ou esmaltar móveis, portas, janelas, armar andaimes, orientar e fiscalizar serviços de ajudantes e outros auxiliares sob suas ordens, organizar serviços dos mesmos, organizar orçamentos ou fazer registros necessários à apuração de custo de mão de obras, requisitar os materiais necessários ao serviço, conservar e limpar os utensílios que utilizar, e executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Incompleto - 5ª Série concluída.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.



ANEXO II
DOS CARGOS COMISSIONADOS


CARGO
Dirigente de Núcleo

PADRÃO
CC/FG/01

ATRIBUIÇÕES
Dirigir e coordenar as atividades realizadas em seu Núcleo de atuação em concordância com as diretrizes governamentais e observado o total cumprimento da legislação vigente, tanto a nível municipal, estadual e federal. Manter o controle sobre as atividades de seus subordinados, comunicando seus superiores sobre as atividades ali desenvolvidas. Buscar a satisfação completa dos contribuintes municipais, através do bom atendimento e no cumprimento das metas globais estabelecidas pelos superiores hierárquicos. Executar a direção de seu Núcleo respeitando os servidores subordinados e comunicando aos órgãos municipais competentes nos casos de indisciplina ou de outros comportamentos indevidos que infrinjam a legislação vigente, bem como denigram a diretriz de qualidade no atendimento da comunidade. Executar atividades especificas de trabalho, visando o atendimento da comunidade em geral, quando por ordem de seus superiores ou na ausência de servidores.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto (5ª série concluída).
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Chefe de Setor

PADRÃO
CC/FG/02.

ATRIBUIÇÕES
Executar a chefia direta de seu Setor utilizando-se, para tanto, as melhores técnicas administrativas, sempre em concordância com as diretrizes governamentais e observado o total cumprimento da legislação vigente, tanto a nível municipal, estadual e federal. Manter o controle sobre as atividades de seus subordinados, encarregando-se do bom funcionamento de todos os órgãos municipais subordinados ao seu Setor, comunicando seus superiores sobre as atividades ali desenvolvidas. Buscar a satisfação completa dos contribuintes municipais, através da eficácia no atendimento e no cumprimento das metas globais estabelecidas pelos superiores hierárquicos. Executar a chefia de seu Setor respeitando os servidores subordinados e comunicando aos órgãos municipais competentes nos casos de indisciplina ou de outros comportamentos indevidos que infrinjam a legislação vigente, bem como denigram a diretriz de qualidade no atendimento da comunidade. Executar atividades específicas de trabalho, visando o atendimento da comunidade em geral, quando por ordem de seus superiores ou na ausência de servidores.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto (5ª série concluída).
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Chefe da Casa de Passagem ➭ (NR) (redação estabelecida de acordo com o art. 5º da Lei Municipal nº 1.811, de 03.02.2017)

Padrão CC/FG/06

Atribuições
- Ao chefe da Casa de Passagem cabe a execução do comando da Casa de Passagem, administração das dependências existentes para o acolhimento temporário das crianças e adolescentes em situação de risco social encaminhadas pelos órgãos municipais responsáveis; Zelar pelo sigilo completo das atividades desenvolvidas na Casa de Passagem, bem como pelos registros de movimentação; Manter-se atualizado em referência a legislação vigente, principalmente no que tange aos regulamentos existentes para os serviços de sua chefia; Dirigir as atividades de chefia em conformidade as diretrizes estabelecidas por seus superiores hierárquicos; Promover a integração dos serviços subordinados, e comunicar aos órgãos competentes nos casos de indisciplina ou ineficiência.

Requisitos Mínimos para Provimento
   a) Ensino Superior Completo na área de Psicologia ou Assistência Social.
Idade: Mínimo 18 anos.

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.


CARGO
Chefe da Casa de Passagem.

PADRÃO
CC/FG/03.

ATRIBUIÇÕES
Ao chefe da Casa de Passagem cabe a execução do comando da Casa de Passagem, administração das dependências existentes para o acolhimento temporário das crianças e adolescentes em situação de risco social encaminhadas pelos órgãos municipais responsáveis; Zelar pelo sigilo completo das atividades desenvolvidas na Casa de Passagem, bem como pelos registros de movimentação; Manter-se atualizado em referência a legislação vigente, principalmente no que tange aos regulamentos existentes para os serviços de sua chefia; Dirigir as atividades de chefia em conformidade as diretrizes estabelecidas por seus superiores hierárquicos; Promover a integração dos serviços subordinados, e comunicar aos órgãos competentes nos casos de indisciplina ou ineficiência.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto (5ª série concluída).
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.
(redação original)



CARGO
Chefe de Departamento.

PADRÃO
CC/FG/03

ATRIBUIÇÕES
Executar a chefia direta das atividades do Departamento em concordância com as diretrizes governamentais e observado o total cumprimento da legislação vigente, tanto a nível municipal, estadual e federal. Manter o controle sobre as atividades de seus subordinados, encarregando-se do bom funcionamento de todos os órgãos municipais subordinados ao seu Departamento. Buscar a satisfação completa dos contribuintes municipais, através da eficácia no atendimento e no cumprimento das metas globais estabelecidas pelo superior hierárquico. Executar a chefia de seu Departamento respeitando os servidores subordinados e comunicando aos órgãos municipais competentes nos casos de indisciplina ou de outros comportamentos indevidos que infrinjam a legislação vigente, bem como denigram a diretriz de qualidade no atendimento da comunidade. Auxiliar seus superiores nas tomadas de decisões. Executar atividades especificas de trabalho, visando o atendimento da comunidade em geral, quando por ordem de seus superiores ou na ausência de servidores.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto (5ª série concluída).
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Dirigente de Setor.

PADRÃO
CC/FG/03.

ATRIBUIÇÕES
Dirigir e coordenar o seu Setor utilizando-se, para tanto, das melhores técnicas administrativas, sempre em concordância com as diretrizes governamentais e observado o total cumprimento da legislação vigente,tanto a nível municipal, estadual e federal. Manter o controle sobre as atividades de seus subordinados, encarregando-se do bom funcionamento de todos os órgãos municipais subordinados ao seu Setor, comunicando aos sues superiores sobre as atividades ali desenvolvidas. Comprometer-se pela fiel observação, em todas as atividades executadas no Setor, da legislação vigente. Buscar a satisfação completa dos contribuintes municipais, através da eficácia no atendimento e no cumprimento das metas globais estabelecidas pelos superiores hierárquicos.
Coordenar e dirigir o Setor respeitando os servidores subordinados e comunicando aos órgãos municipais competentes nos casos de indisciplina ou de outros comportamentos indevidos que infrinjam a legislação vigente, bem como denigram a diretriz de qualidade no atendimento da comunidade. Manter a comunicação com seu Departamento, notificando ao seu superior hierárquico nos casos de falha no atendimento ao contribuinte. Executar atividades especificas de trabalho, visando o atendimento da comunidade em geral, quando por ordem de seus superiores ou na ausência de servidores.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto (5ª série concluída).
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Diretor Administrativo

TIPO
PADRÃO: 04

ATRIBUIÇÕES
Exercer a direção, orientar e controlar os trabalhos administrativos do Departamento/Setor em que estiver lotado utilizando-se, para tanto, das melhores técnicas administrativas, sempre em concordância com as diretrizes governamentais e observado o total cumprimento da legislação vigente, tanto a nível municipal, estadual e federal. Manter o controle sobre as atividades de seus subordinados, encarregando-se do bom funcionamento de todos os órgãos municipais subordinados ao seu Departamento/Setor.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Incompleto - 5ª série concluída.
Idade: Mínimo 18 (dezoito) anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Coordenador de Equipe da Guarda Civil Municipal - GCM

PADRÃO
CC/FG/04

ATRIBUIÇÕES
   - Prestar assessoramento operacional ao Diretor da Guarda Civil Municipal;
   - Coordenar e fiscalizar a execução do serviço operacional dos Guardas Civis Municipais e dos Vigias Municipais, conforme planejamento do Diretor do Departamento da GCM;
   - Confeccionar pareceres, relatórios, planilhas e demais documentos operacionais, fundamentados na legislação ou elaborados pelo Departamento da GCM, referentes a execução do serviço da GCM e dos Vigias;
   - Executara a coordenação operacional dos Guardas Civis Municipais e Vigias Municipais com respeito e comunicando ao seu superior hierárquico os casos de indisciplina ou de outros comportamentos indevidos que infrinjam a legislação vigente, bem como denigram a diretriz de qualidade do serviço e o atendimento a comunidade;
   - Controlar e zelar pelos materiais e equipamentos pertencentes a GCM, ao Executivo Municipal e aos Vigias, quando na execução do serviço operacional;
   - Colaborar com as demais unidades da Administração Pública Municipal na fiscalização quanto à aplicação da legislação municipal relativa ao exercício do poder de polícia administrativa do Município;
   - Por necessidade do serviço, executar atividades específicas da GCM, quando por ordem de seus superiores ou na ausência de Servidores da área;
   - O Servidor poderá dirigir veículos leves tipo automóvel e motociclo, quando possuir a respectiva Carteira Nacional de Habilitação, sempre que necessário ou por ordem de seus superiores;
   - Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Completo
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.





CARGO
Chefe do Ginásio de Esportes.

PADRÃO
CC/FG/03.

ATRIBUIÇÕES
Chefiar todas as atividades realizadas no Ginásio Municipal;
Coordenar as atividades de limpeza e solicitar manutenção das dependências do ginásio. Realizar agendamentos visando a melhor utilização das dependências existentes no Ginásio Municipal pela comunidade em geral; Executar suas atividades em conformidade as metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Turismo e Desporto;
Efetuar o controle do pessoal subordinado a sua Chefia, comunicando aos órgãos competentes em casos de desobediência da legislação vigente; Executar outras tarefas correlatas a função.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto (5ª série concluída).
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Diretor de Trânsito.

PADRÃO
CC/FG/04

ATRIBUIÇÕES
Coordenar a departamento de Trânsito Municipal nos termos legais, organizar, orientar, chefiar todas as atividades de trânsito, fazer cumprir a legislação de trânsito no âmbito municipal, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e normas das posturas municipais relativas ao trânsito. Executar outras tarefas correlatas a sua função.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais





CARGO
Assessor de Expediente.

PADRÃO
CC/FG/05.

ATRIBUIÇÕES
Efetuar serviços de recepção, datilografia e digitação em geral, redação e organização de arquivos, sob orientação superior; Receber partes, encaminhando-se de acordo com o assunto; arquivar a correspondência da Prefeitura; organizar fichários e arquivos, mantendo-os atualizados; executar trabalhos datilográficos da Prefeitura; controlar o estoque do material da Prefeitura; verificar e acompanhar a tramitação de assuntos junto a repartições públicas e órgãos do Executivo; redigir memorandos, cartões e pequenos expedientes exclusivos do Executivo; executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Incompleto.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Assessor de Imprensa.

PADRÃO
CC/FG/05.

ATRIBUIÇÕES
Ao assessor de imprensa cabe a vinculação e divulgação de todos os atos e feitos do Poder Executivo Municipal, bem como a elaboração de releases, notas de imprensa, respostas oficiais, comunicação com a imprensa escrita, falada e televisionada. Deve aprimorar os meios internos de comunicação dos órgãos municipais, visando a agilidade na confecção dos informativos, bem como realizar a divulgação dos potenciais turísticos, econômicos e sociais do Município de Imbé. Participação em programas de rádio, televisão e matérias de jornais. Manter atualizados os arquivos municipais, como clipagem e fotográfico. Executar outras tarefas correlatas a sua função.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Assessor Especial

PADRÃO
CC/FG/05

ATRIBUIÇÕES
Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços da Administração Pública Municipal, executando o assessoramento das atividades pertinentes aos agentes políticos - Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e de responsáveis por órgãos municipais. Manter-se atento as atividades de manutenção dos serviços municipais, bem como buscar o conhecimento da legislação vigente, tanto municipal, estadual e federal, acompanhando as alterações relacionadas ao Município, aos seus servidores e contribuintes. Promover a melhoria na qualidade dos servidores públicos municipais, sugerindo métodos de acompanhamento e de execução, visando a efetivação dos programas municipais, em concordância as diretrizes estabelecidas pelos seus superiores. Representar seus superiores em eventos relacionados as atividades municipais. Executar atividades especificas de trabalho em todas as áreas de administração municipal, quando solicitado por seu superior e necessário para o atendimento dos contribuintes.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Diretor da JARI.

PADRÃO
CC/FG/05.

ATRIBUIÇÕES
Coordenar e supervisionar todo e expediente; examinar, emitir parecer vista, votar e distribuir processos; solicitar os recursos necessários para o regular funcionamento da JARI, encaminhar sugestões e estudos aos órgãos executivos de trânsito; preparar a pauta das reuniões; solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, informações complementares relativas aos recursos; manter materiais de consulta à Legislação de Trânsito atualizado; gerenciar a nível de JARI, o acesso ao Sistema de Infrações de Trânsito, bem com lançar e manter atualizados os dados a serem lançados no mesmo; orientar os recorrentes quanto a interposição de recursos por infrações de trânsito, tais como legal e documentação necessárias; cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de transito nos limites de suas atribuições; presidir as reuniões; representar a junta para todos os efeitos e delegar tarefas a seus membros; convocar reuniões; elaborar com os demais membros o regimento interno da JARI;
Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Incompleto.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Chefe da Junta de Serviço Militar.

PADRÃO
FG/05.

ATRIBUIÇÕES
Ao chefe da Junta de Serviço Militar cabe a execução do comando do Setor de forma eficiente, controlando todas as atividades e zelando pela integridade das informações referentes ao seu Setor. Manter-se atualizado em referência a legislação vigente, principalmente no que tange aos regulamentos existentes para os serviços do seu Setor. Dirigir as atividades da Junta Militar em conformidade as diretrizes estabelecidas por seus superiores hierárquicos. Promover a integração dos servidores subordinados, e comunicar aos órgãos competentes nos casos de indisciplina ou ineficiência. Executar outras tarefas correlatas a sua função.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Servidor Efetivo.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Diretor do Departamento da Juventude

TIPO
PADRÃO: 05

ATRIBUIÇÕES
Coordenar a articulação, juntamente com as Secretarias de Educação e Cultura, Segurança Pública e Trânsito, Saúde, Mulher e Direitos Humanos, Coordenadorias de Defesa Civil em seus diferentes âmbitos, entre outros órgãos, normas e procedimentos ao planejamento, execução e acompanhamento das políticas públicas que possibilitem aos jovens a integração e a participação nos processos de construção de um Município próspero, da melhoria da qualidade de vida, do desenvolvimento do turismo sustentável, do aumento da empregabilidade e da igualdade de oportunidades, do apoio na seleção técnica de benefícios de programas sociais, da organização de canais de comunicação a participação da sociedade civil e das diversas comunidades do Município, para que sejam indicadas prioridades na questão da juventude e possam viabilizar o acesso à cultura e à educação plena. Formular a Política Municipal da Juventude. Acompanhar e coordenar a avaliação de planos e criar planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento social, educacional e lazer da juventude. Colaborar com os órgaõs de competência específica no Município e Região, na implementação de políticas voltadas para a juventude. Desenvolver estudos e pesquisas sobre o jovem. Promover e organizar seminários, cursos, congressos, fóruns e outras atividades correlatas, inclusive em parceria com os órgãos supracitados no artigo anterior, e com o Conselho Municipal da Juventude, se existente. Estabelecer parcerias, mediante convênio, contrato ou acordo de cooperação, com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com vistas a promover projetos nas áreas político-jurídicas de apoio à juventude. Fortalecer as ações voltadas aos movimentos associativos da juventude.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Incompleto - 5ª série concluida.
Idade: Mínimo 18 (dezoito) anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Diretor de Farmácia

PADRÃO
CC/FG/05

ATRIBUIÇÕES
   - Receber, conferir, organizar e encaminhar medicamentos e produtos correlatos;
   - Organizar e manter o estoque de medicamentos, ordenando as prateleiras;
   - Separar requisições e receitas;
   - Providenciar a atualização de entradas e saídas de medicamentos;
   - Manter em ordem e higiene os materiais e equipamentos sob sua responsabilidade no trabalho;
   - Velar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente;
   - Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal;
   - Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Completo
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais ou sob o regime de Plantão de 12 ou 24 horas.





CARGO
Assessor Ambiental.

PADRÃO
CC/FG/06.

ATRIBUIÇÕES
Assessorar dentro da área de competência, de forma a permitir a plena e efetiva realização de Licenciamento Ambiental por parte do Município frente às atividades empreendedoras que geram impacto ambiental local. Auxiliar no desenvolvimento de atividades concernentes à Secretaria de Planejamento Urbano, referentes ao meio ambiente. Analisar os processos administrativos e emitir parecer em relação às questões ambientais. Auxiliar a assessoria jurídica do Município na elaboração de defesas em processos judiciais relativos a questões ambientais. Emitir Anotação de Responsabilidade Técnica nas questões atinentes às suas funções e nos limites legais de sua formação.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Diploma expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, relativas à área ambiental, como Biologia, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Geologia e outros, com competência para emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Idade: Mínimo 21 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Assessor Técnico

PADRÃO
CC/FG/06

ATRIBUIÇÕES
Executar o assessoramento direto das atividades dos agentes políticos - Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, visando a melhoria no planejamento, organização e eficácia das atividades públicas municipais. Acompanhar seus superiores em audiência, reuniões e eventos relacionados a suas atividades, bem como representar os agentes políticos na ausência destes. Manter informado seus superiores sobre o andamento das atividades e programas municipais, buscando a efetivação da coordenadas estabelecidas nas diretrizes municipais do governo. Manter-se atualizado em referências a legislação vigente, propondo alternativas e soluções para as questões municipais. Auxiliar seus superiores nas tomadas de decisões. Manter estreitas relações entre os munícipes e os dirigentes dos órgãos municipais, buscando alternativas de melhorias na comunicação do poder municipal. Executar atividades especificas de trabalho, visando o atendimento da comunidade em geral, quando por ordem de seus superiores ou na ausência de servidores.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Diretor Departamento de Nutrição e Alimentação.

PADRÃO
CC/FG/06.

ATRIBUIÇÕES
Executar a direção direta de seu Departamento utilizando-se, para tanto, das melhores técnicas administrativas, sempre em concordância com as diretrizes governamentais e observado o total cumprimento da legislação vigente, tanto a nível municipal, estadual e federal. Manter o controle sobre as atividades de seus subordinados, encarregando-se do bom funcionamento de todos os órgãos municipais subordinados ao seu Departamento. Responsável pela guarda e zelo dos alimentos.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Chefe do Serviço de Cadastro Imobiliário.

PADRÃO
FG/06.

ATRIBUIÇÕES
Acompanhar, coordenar, supervisionar os serviços do Cadastro Imobiliário Dirigir o cadastro imobiliário e seus setores e núcleos; Orientar sua equipe no andamento dos processos em conformidade com a Legislação pertinente. Revisar e acompanhar, com participação ativa, todos os processos de seu Setor, executando relatório e pareceres a serem encaminhados as suas chefias. Comunicar a suas chefias sobre qualquer irregularidade ou desvio de conduta efetuado por seus subordinados.
Manter-se atualizados nas questões legais e Administrativos ligadas a suas atribuições.
Planejar, elaborar projetos e executar ações que visem o melhoramento das atividades de seu Setor, visando a eficácia dos procedimentos. Executar outras tarefas correlatas a sua função.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Servidor Efetivo.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Chefe do Serviço de Informática.

PADRÃO
FG/06.

ATRIBUIÇÕES
Acompanhar, coordenar, supervisionar os serviços do Setor de Informática
Ao chefe do Setor de Informática cabe a execução do comando do Setor de forma eficiente, controlando todas as atividades e zelando pela integridade das informações referentes ao seu Setor. Manter-se atualizado em referência a legislação vigente, principalmente no que tange aos regulamentos existentes para os serviços do seu Setor. Dirigir as atividades de Informática em conformidade as diretrizes estabelecidas por seus superiores hierárquicos. Promover a integração dos servidores subordinados, e comunicar aos órgãos competentes nos casos de indisciplina ou ineficiência.
Executar outras tarefas correlatas a sua função.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Servidor Efetivo.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Coordenador de Atendimentos Hospitalares.

PADRÃO
CC/FG/06.

ATRIBUIÇÕES
Realizar o agendamento diário da central de marcação de exames e consultas do Estado; agendar consultas em junto aos Consórcios intermunicipais ou outros contratos e convênios que o Município firmar; Agendar cirurgias de pequeno e grande porte; marcar ecografias e mamografias; realizar o controle de agendamento dos especialistas dos Balneários. Realizar o atendimento diário ao público; fazer prontuários de perícia médica dos funcionários do Município; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Diretor Administrativo da Assessoria Jurídica

TIPO
PADRÃO: 06

ATRIBUIÇÕES
Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços da Assessoria Jurídica, executando o assessoramento das atividades pertinentes aos agentes políticos - Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e de responsáveis por órgãos municipais e, em específico da Consultoria Jurídica Municipal. Supervisionar os prazos jurídicos e distribuição das demandas jurídicas aos membros da Consultoria Jurídica Municipal. Manter-se atento as atividades de manutenção dos serviços municipais, bem como buscar o conhecimento da legislação vigente, tanto municipal, estadual e federal, acompanhando as alterações relacionadas ao Município, aos seus servidores e contribuintes. Prestar assessoramento direto aos Bacharéis em Direito efetivos e/ou contratados do Município, de forma a prestar auxílio administrativo aos mesmos, executando tarefas como envio de correspondências, protocolos de ouvidoria, atendimento de telefone, emissão de atos administrativos corriqueiros (Memorandos, Ofícios, entre outros), repasse de recados à autoridades judiciárias do Município e prestar auxílio direto ao Procurador Jurídico e Diretor Geral da Consultoria Jurídica do Município.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Completo
Idade: Mínimo 18 (dezoito) anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Chefe da equipe de Limpeza.

PADRÃO
CC/FG/02.

ATRIBUIÇÕES
Executar a chefia das atividades das equipes de limpeza.
Manter a integridade dos equipamentos utilizados pelas equipes, através de controle de guarda dos mesmos. Buscar a melhoria constante nos serviços prestados por seus subordinados. Executar a chefia respeitando os servidores subordinados e comunicando aos órgãos municipais competentes nos casos de indisciplina ou de outros comportamentos indevidos que infrinjam a legislação vigente, bem como denigram a diretriz de qualidade no atendimento da comunidade. Executar atividades especificas de trabalho, visando o atendimento da comunidade em geral, quando por ordem de seus superiores ou na ausência de servidores.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto (5ª série concluída).
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Diretor do Departamento da Guarda Civil Municipal - GCM

PADRÃO
CC/FG/06.

ATRIBUIÇÕES
   - Executar a direção direta do Departamento da Guarda Civil Municipal, utilizando-se, para tanto, das melhores técnicas administrativas, sempre em concordância com as diretrizes governamentais e observado o total cumprimento da legislação vigente, tanto a nível municipal, estadual e federal;
   - Planejar, fiscalizar e controlar as atividades dos Coordenadores de Equipe, dos Guardas Civis Municipais e dos Vigias Municipais;
   - Executar a direção do Departamento da Guarda Civil Municipal respeitando os Servidores subordinados e comunicando ao seu superior hierárquico os casos de indisciplina ou de outros comportamentos indevidos que infrinjam a legislação vigente, bem como denigram a diretriz de qualidade do serviço e o atendimento a comunidade.
   - Controlar e zelar pelos materiais e equipamentos pertencentes a GCM, aos Vigias e ao Executivo Municipal;
   - Colaborar com as demais unidades da Administração Pública Municipal na fiscalização quanto à aplicação da legislação municipais relativa ao exercício do Poder de Polícia Administrativa do Município;
   - Buscar a satisfação completa dos contribuintes municipais, através do bom atendimento e no cumprimento das metas globais estabelecidas pelos superiores ou na ausência de Servidores;
   - O Servidor poderá dirigir veículos leves tipo automóvel e motociclo, quando possuir a respectiva Carteira Nacional de Habilitação, sempre que necessário ou por ordem de seus superiores;
   - Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Completo
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais ou sob o regime de Plantão de 12 ou 24 horas.





CARGO
Assessor do Diretor da Guarda Civil Municipal - GCM

PADRÃO
CC/FG/06

ATRIBUIÇÕES
   - Prestar assessoramento administrativo e operacional ao Diretor da Guarda Civil Municipal;
   - Realizar estudos no campo da Administração Pública, em matérias que se referem a GCM e aos Vigias;
   - Elaborar pareceres, relatórios e demais documentos administrativos e operacionais, fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas, que tenham ligação direta com o serviço da GCM e Vigias;
   - Exarar despachos de acordo com a orientação do superior hierárquico;
   - Revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores, reunir as informações que se fizerem necessárias para decisões importantes na órbita administrativa e operacional;
   - Executar o assessoramento administrativo e operacional ao Diretor do Departamento da Guarda Civil Municipal com respeito aos Servidores e comunicando ao seu superior hierárquico os casos de indisciplina ou de outros comportamentos indevidos que infrinjam a legislação vigente, bem como denigram a diretriz de qualidade do serviço e o atendimento da comunidade;
   - Estudar a legislação referente a GCM e aos Vigias, propondo as modificações necessárias;
   - Efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento dos serviços da GCM e dos Vigias;
   - Substituir o Diretor do Departamento da GCM sempre que necessário ou por ordem superior;
   - Por necessidade do serviço, executar atividades especificas de GCM, quando por ordem de seus superiores ou na ausência de Servidores da área;
   - O Servidor poderá dirigir veículos leves tipo automóvel e motociclo, quando possuir a respectiva Carteira Nacional de Habilitação, sempre que necessário ou por ordem de seus superiores;
   - Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Completo.
Idade: Mínimo 18 anos.

RECRUTAMENTO
Edital para concurso Público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais ou sob o regime de Plantão de 12 ou 24 horas.





CARGO
Diretor de RH.

PADRÃO
FG/07.

ATRIBUIÇÕES
Acompanhar, coordenar, supervisionar os serviços do Departamento de Recursos Humanos. Dirigir o Departamento de Recursos Humanos e seus setores e núcleos;
Orientar sua equipe no andamento dos processos em conformidade com a Legislação pertinente. Revisar e acompanhar, com participação ativa, todos os processos de seu Departamento, executando relatório e pareceres a serem encaminhados as suas chefias.
Comunicar a suas chefias sobre qualquer irregularidade ou desvio de conduta efetuado por seus subordinados. Manter-se atualizados nas questões legais e Administrativos ligadas a suas atribuições. Planejar, elaborar projetos e executar ações que visem o melhoramento das atividades de seu Departamento, visando a eficácia dos procedimentos. Executar outras tarefas correlatas a sua função.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Servidor Efetivo.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Diretor de Desporto.

PADRÃO
CC/FG/05

ATRIBUIÇÕES
Efetuar a Direção de todas as atividades desportivas realizadas no âmbito do Município de Imbé. Executar suas atividades em conformidade as metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Turismo e Desporto. Efetuar o controle do pessoal subordinado a sua Direção, comunicando aos órgão competentes em casos de desobediência da legislação vigente. Manter os equipamentos e locais existentes do Departamento de Desporto em bom estado para serem utilizados pela comunidade em geral. Executar outras tarefas correlatas a sua função.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Incompleto.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Subprefeito

PADRÃO
CC/FG/06

ATRIBUIÇÕES
Executar atividades de descentralização administrativa, atendendo a demanda da comunidade de sua área de atuação; Controlar as solicitações efetuadas pelos contribuintes, encaminhando aos órgãos competentes para execução imediata e/ou inclusão no planejamento anual; Manter o Chefe do Executivo Municipal informado sob as necessidades da comunidade em sua área de atuação; Analisar as solicitações dos contribuintes, efetuando relatório anual para planejamento das ações governamentais e como auxílio para montagem do orçamento anual; Outras atividades correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Assessor Fazendário

PADRÃO
CC/FG/08

ATRIBUIÇÕES
Assessoria na elaboração de relatórios, balancetes e demonstrativos financeiros em geral; executar assessoria na elaboração da proposta orçamentária da Prefeitura Municipal; assessorar sobre matéria contábil, financeira e orçamentária, emitindo parecer quando solicitado; prestar assessoramento na elaboração e/ou exame de proposições que autorizem abertura de créditos adicionais; executar assessoria na interpretação de legislação referente à contabilidade pública; assessorar no exame de processos que digam respeito à matéria objeto da competência da Diretoria de Patrimônio e Finanças; acompanhar a execução orçamentária da Prefeitura Municipal e os respectivos saldos das dotações, por determinação superior e com o objetivo de prestar assessoria sobre a matéria; prestar assessoramento na execução de perícias e revisões contábeis; executar assessoria no levantamento de bens patrimoniais da Prefeitura Municipal; realizar estudos e pesquisas que digam respeito à matéria patrimonial e/ou financeira; prestar assessoramento na análise e interpretação de dados constantes em demonstrativos e relatórios patrimoniais e/ou financeiros; executar, por determinação superior, levantamentos estatísticos no âmbito da competência da Diretoria de Patrimônio e Finanças; executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Diretor do Controle de Processamento de Dados - CPD

PADRÃO
CC/FG/08.

ATRIBUIÇÕES
Executar a chefia direta do Centro de Processamento de Dados CPD, utilizando-se, para tanto, das melhores técnicas de informáticas e administrativas, sempre em concordância com as diretrizes governamentais e observado total cumprimento da legislação vigente, tanto a nível municipal, estadual e federal, manter o controle sobre as atividades do CPD, encarregando-se do bom funcionamento dos equipamentos e da manutenção da integridade dos dados pertencentes ao Município, comunicando seus superiores sobre as atividades ali desenvolvidas. Comprometer-se pela fiel observação, em todas as atividades executadas no CPD, da legislação vigente. Buscar a melhoria constante nos serviços prestados pelo CPD. Executar a chefia do CPD respeitando os servidores subordinados e comunicando aos órgãos municipais competentes nos casos de indisciplina ou de outros comportamentos indevidos que infrinjam a legislação vigente, bem como denigram a diretriz de qualidade no atendimento da comunidade. Executar atividades especificas de trabalho, visando o atendimento da comunidade em geral, quando por ordem de seus superiores ou na ausência de servidores.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





Cargo
Diretor da Execução Fiscal (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.856, de 01.09.2017)

Tipo
PADRÃO: CC/FG/08

Atribuições
Supervisionar, coordenar e avaliar o andamento dos serviços do Departamento de Execução Fiscal. Prestar assessoramento direto ao Diretor Técnico da Assessoria Jurídica e ao Procurador Jurídico Municipal, de forma a prestar auxílio administrativo aos mesmos. Emitir pareceres necessários para os encaminhamentos de processos de execução fiscal e demais atos concernentes ao Setor. Coordenar e supervisionar os atos dos Servidores administrativos do Setor de Execução Fiscal, tomando as providências necessárias para garantir o bom andamento do serviço público.

Requisitos Mínimos para Provimento
   a) Ensino Médio Completo.
Idade: Mínimo 18 anos.

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.


CARGO
Diretor da Execução Fiscal

TIPO
PADRÃO: 08

ATRIBUIÇÕES
Supervisionar, coordenar e avaliar o andamento dos serviços do Departamento de Execução Fiscal. Prestar assessoramento direto ao Diretor Técnico da Assessoria Jurídica e ao Procurador Jurídico Municipal, de forma a prestar auxílio administrativo aos mesmos. Emitir pareceres necessários para os encaminhamentos de processos de execução fiscal e demais atos concernentes ao Setor. Coordenar e supervisionar os atos dos Servidores administrativos do Setor de Execução Fiscal, tomando as providências necessárias para garantir o bom andamento do serviço público.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo - Habilitação em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito)
Idade: Mínimo 18 (dezoito) anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.
(redação original)




CARGO
Diretor Geral Posto 24 h.

PADRÃO
CC/FG/08.

ATRIBUIÇÕES
Executar atividades de coordenação e administração do Posto de Saúde 24 horas Municipal. Auxiliar os demais órgãos ligados a Secretaria Municipal de Saúde em suas atividades fornecendo condições de funcionamento logístico. Controlar e zelar pelos equipamentos utilizados no Posto de Saúde onde exerce suas funções.
Auxiliar no controle patrimonial, bem como no inventário anual, dos itens constantes em seu Posto de Saúde. Manter as atividades de seus subordinados de forma a qualificar suas atividades, comunicando ao seu superior hierárquico de faltas graves, contidas no regimento interno do Município. Executar outras tarefas correlatas a sua função.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Diretor do Departamento de Almoxarifado Geral.

PADRÃO
FG/07.

ATRIBUIÇÕES
Acompanhar, coordenar, supervisionar os serviços de Almoxarifado
Executar a chefia do Departamento de Almoxarifado e seus setores e núcleos; Orientar sua equipe no andamento dos processos em conformidade com a Legislação pertinente. Revisar e acompanhar, com participação ativa, todos os processos de seu Departamento, executando relatório e pareceres a serem encaminhados as suas chefias. Comunicar a suas chefias sobre qualquer irregularidade ou desvio de conduta efetuado por seus subordinados. Manter-se atualizados nas questões legais e Administrativos ligadas a suas atribuições. Planejar, elaborar projetos e executar ações que visem o melhoramento das atividades de seu Departamento, visando a eficácia dos procedimentos. Executar outras tarefas correlatas a sua função.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Servidor Efetivo.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Diretor de Perícia Médica

PADRÃO
CC/FG/08

ATRIBUIÇÕES
Coordenar e orientar a equipe técnica do Posto de Saúde 24 hs pronunciando-se quando necessário sob condições de saúde e capacidade de examinados, para fins de enquadramento na situação legal pertinente à perícia médica, emitindo o competente laudo médico. Assessorar atividades que envolvam base clínicas, sólida noção de profissiografia, amplo domínio da legislação em vigor, disciplina técnica e administrativa, bem como atributos de personalidade e caráter, onde se destacam a integridade, a independência, o equilíbrio e a isenção de ânimo, além da facilidade de comunicação e de relacionamento. Obedecidas as rotinas internas, poderá solicitar informações ao médico assistente ou a serviço médico responsável por seu atendimento, visando facilitar, agilizar e otimizar a conclusão médica pericial (segundo Resolução Processo Consulta nº 4.362 do Conselho Federal de Medicina - CFM). Coordenar a aplicação das normas administrativas e legais instituídas pela Administração Pública e ao cumprimento dos preceitos éticos expressos no Código de Ética Médica, Resoluções do Conselho Federal de Medicina e Decisões dos Conselhos Regionais de Medicina onde estiverem inscritos.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   a) Habilitação superior para a função de Médico com devida inscrição no Conselho Regional de Médicos.
Idade: Mínimo 18 (dezoito) anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.





CARGO
Coordenador Pedagógico

TIPO
PADRÃO: 08

ATRIBUIÇÕES
Coordenar a elaboração do Projeto Político-Pedagógico ou Proposta Pedagógica, do PDE, e do Regimento Escolar com o diretor adjunto, acompanhando a sua execução. Elaborar e apresentar à Direção o plano de trabalho antes do início do ano letivo. Coordenar o Conselho de Classe e implementar ações no sentido de melhorar o desempenho dos alunos. Orientar o trabalho dos professores na elaboração, na execução e na avaliação do plano pedagógico, com foco na sua adequação ao Projeto Político-Pedagógico ou Proposta Pedagógica, e ao currículo escolar. Considerar a análise dos resultados das avaliações instituídas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, como referência, no planejamento das atividades pedagógicas. Assessorar, técnica e pedagogicamente, os professores de forma a adequar o seu trabalho aos objetivos da Unidade Escolar e aos fins da educação. Acompanhar e orientar, sistematicamente, o planejamento e a execução do trabalho pedagógico realizado pelo corpo docente. Participar de programas de formação continuada que possibilitem o seu aprimoramento profissional e, consequentemente, o seu fazer pedagógico. Coordenar e incentivar a prática de estudos que contribuam para a apropriação de conhecimentos do corpo docente. Participar efetivamente das decisões relacionadas à vida escolar do aluno. Desempenhar outras atribuições de natureza pedagógica que lhe forem solicitadas, por seus superiores. Acompanhar e avaliar os resultados do rendimento escolar dos alunos em conjunto com os professores. Analisar o desempenho dos alunos com dificuldades de aprendizagem, redefinindo estratégias com os professores. Elaborar e propor à Secretaria Municipal de Educação e Cultura projetos, juntamente com a Direção Escolar, que visem à melhoria acadêmica dos alunos.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo - Habilitação em Licenciatura em Pedagogia
Idade: Mínimo 18 (dezoito) anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Ouvidor

TIPO
PADRÃO: 08

ATRIBUIÇÕES
Receber demandas - reclamações, sugestões, consultas ou elogios - provenientes tanto de pessoas da comunidade municipal quanto da comunidade externa. Encaminhar às unidades envolvidas as solicitações para que possam, no caso de reclamações, explicar o fato corrigi-lo ou não reconhecê-lo como verdadeiro; no caso de sugestões, adotá-las, estudá-las ou justificar a impossibilidade de sua adoção, no caso de consultas: responder às questões dos solicitantes; no caso de elogios: conhecer os aspectos positivos e admirados do trabalho; transmitir aos solicitantes as posições das unidades envolvidas; registrar todas as solicitações encaminhadas ao Ouvidor e as respostas oferecidas aos usuários. Elaborar e divulgar relatórios sobre o andamento da Ouvidoria. Manter permanentemente atualizadas as informações e estatísticas referentes às suas atividades. Sugerir as instâncias administrativas medidas de aperfeiçoamento da organização e do funcionamento da Instituição. Planejar, executar e analisar pesquisas de satisfação diretamente ou em parceria com setores afins. Divulgar os resultados das pesquisas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Incompleto - 5ª série concluída.
Idade: Mínimo 18 (dezoito) anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Assessor Superior

TIPO
PADRÃO: 08

ATRIBUIÇÕES
Coordenar sua equipe de trabalho, planejando, organizando, e avaliando os serviços da Administração Pública Municipal, executando o assessoramento das atividades pertinentes aos agentes políticos - Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e de responsáveis por órgãos municipais. Manter-se atento as atividades de manutenção dos serviços municipais, bem como buscar o conhecimento da legislação vigente, tanto municipal, estadual e federal, acompanhando as alterações relacionadas ao Município, aos seus servidores e contribuintes. Promover a melhoria na qualidade dos servidores públicos municipais, sugerindo métodos de acompanhamento e de execução, visando a efetivação dos programas municipais, em concordância as diretrizes estabelecidas pelos seus superiores.Representar seus superiores em eventos relacionados as atividades municipais. Executar atividades especificas de trabalho em todas as áreas de administração municipal, quando solicitado por seu superior e necessário para o atendimento dos contribuintes. Executar atividades de descentralização administrativa, atendendo a demanda da comunidade de sua área de atuação; Controlar as solicitações efetuadas pelos contribuintes, encaminhando aos órgãos competentes para execução imediata e/ou inclusão no planejamento anual; Manter o Chefe do Executivo Municipal informado sob as necessidades da comunidade em sua área de atuação; Analisar as solicitações dos contribuintes, efetuando relatório anual para planejamento das ações governamentais e como auxílio para montagem do orçamento anual; Outras atividades correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Incompleto - 5ª série concluída.
Idade: Mínimo 18 (dezoito) anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Diretor Departamento de Imprensa

TIPO
CC/FG 08

ATRIBUIÇÕES
Supervisionar e dirigir a equipe responsável, planejar, dirigir, coordenar, controlar, acompanhar e orientar a execução das atividades de divulgação dos projetos, ações e serviços desenvolvidos pela Administração Municipal; coordenar as relações da Administração Municipal com os veículos de comunicação; coordenar, acompanhar, orientar e acompanhar o registro e difusão de atos e cerimônias de interesse da Administração Municipal; manter bom relacionamento entre a Administração Municipal e a comunidade e entre os veículos de comunicação e os Secretários;

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Idade: Mínimo de 18 (dezoito) anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.





CARGO
Diretor de Cultura

TIPO
CC/FG 08

ATRIBUIÇÕES
Assessorar o titular da Secretaria, nos projetos culturais do município; supervisionar a equipe responsável pela promoção de eventos culturais, cívicos e outras atividades artísticas no âmbito do Município e Região; assessorar as atividades desenvolvidas no departamento tendentes à divulgação da cultura e a arte; supervisionar a execução dos projetos culturais; eventualmente, se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho das funções de chefia e assessoramento; executar tarefas afins.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Idade: Mínimo de 18 (dezoito) anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.





CARGO
Diretor do Departamento de Central de Projetos e Capacitação de Recursos

TIPO
PADRÃO: 08

ATRIBUIÇÕES
Elaborar estudos, em conjunto com os demais órgãos municipais e as entidades representativas da sociedade, das demandas de investimentos e obras destinadas ao crescimento e desenvolvimento econômico, social e humanístico do Município. Efetuar pesquisa sobre projetos e programas de investimentos e financiamentos existentes em outras esferas governamentais e/ou entidades privadas, visando à implantação de obras e a implementação de atividades econômicas de interesse ao desenvolvimento do Município. Coordenar equipe de trabalho destinada à capacitação de recursos ao Município. Auxiliar, planejar e efetuar o acompanhamento de projetos e convênios visando a obtenção de recursos externos para programas de investimentos no Município, nas diversas áreas de atuação do Poder Público. Manter-se atualizado quanto aos programas e projetos com possibilidade de investimentos Federais, Estaduais e/ou Privados de interesse do Município, informando aos diversos órgãos Municipais sobre a existência de programas e/ou projetos de interesse em sua área de atuação. Manter um sistema sobre prazos e documentações necessários em todas as etapas de programas e projetos executados em convênios e/ou parcerias com outras esferas governamentais. Atuar de forma subordinada e integrada com o Gabinete do Prefeito e os demais órgãos de atuação geral da estrutura administrativa, de forma a controlar processos de concessão de recursos, participação e apresentação de propostas para angariar investimentos junto às esferas estadual e federal do governo. Proceder as inscrições em projetos abertos e com período pré-estabelecido fazendo proceder a juntada das documentações necessárias para tal. Proceder a juntada de informações necessária para fiscalização e prestação de contas dos recursos eventualmente recebidos pelo Município. Coordenar, fiscalizar e orientar a equipe administrativa a fim de proceder e efetividade de seus serviços junto ao Departamento de Projetos e Capacitação de Recursos.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Incompleto - 5ª série concluída.
Idade: Mínimo 18 (dezoito) anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Diretor Artístico

TIPO
PADRÃO: 08

ATRIBUIÇÕES
Coordenar a equipe de músicos do Município. Reger a Banda Municipal, preparar e instruir os componentes para ensaios e apresentações, zelar pelos instrumentos de trabalho. Dirigir grupos instrumentais, como orquestras ou bandas de música, observando e orientando seus componentes na maneira de executar peças ou arranjos musicais para assegurar uma interpretação fiel ao espírito da obra musical; executar outras tarefas correlatas. Ministrar apresentações em eventos oficiais e extra-oficiais conforme orientações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do Gabinete do Prefeito. Dirigir a realização de eventos de reeducação e introdução social através do música. Executar, ministrar, supervisionar e orientar os educandos em projetos educacionais voltados ao aprendizado infantil, da terceira idade e de deficientes físicos e auditivos em trabalhos de descobrimento da música como meio alternativo de resolução de conflitos sociais e de saúde.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   a) Habilitação para o exercício da profissão.
Idade: Mínimo 18 (dezoito) anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Diretor de Departamento de Indústria e Comércio

TIPO
PADRÃO: 08

ATRIBUIÇÕES
Estimular e promover estratégias de atuação do poder público municipal para o desenvolvimento sustentável e solidário dos recursos materiais e humanos, visando a ampliação e qualificação das atividades comerciais e industriais, bem como o aumento da geração de emprego e renda. Coordenar, executar e acompanhar o funcionamento de cursos profissionalizantes para jovens e adultos nas áreas de interesse e necessidade do município, por meios próprios, convênios ou entidades específicas. Prestar orientação para a indústria e comércio local sobre as diversas formas de acesso aos financiamentos, incentivos e créditos para iniciativa privada. Coordenar as atividades de captação de desenvolvimento econômico do Município. Promover, acompanhar, assessorar o comércio local em eventos de divulgação, visando fomentar as atividades econômicas existentes no município no contexto regional e nacional. Coordenar as ações de parceria com as diversas entidades representativas do meio produtivo municipal, visando a ampliação e qualificação dos serviços prestados. Coordenar, supervisionar e chefiar a equipe administrativa destinada ao levantamento de áreas de quiosques e pontos comerciais do Município, de forma a manter o cadastro de todos os pontos comerciais licenciados, em desuso ou implantados de forma irregular, de modo a em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda, Setor de Tributária, Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio Ambiente e Pesca e Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária. Prover os arquivos e registros dos órgãos acima orientados, inclusive junto aos Órgãos de Administração Geral, de forma a manter atualizados os dados comerciais permanentemente, obtendo informações e gerando um banco contínuo de dados a fim de proporcionar ao Município melhores condições de oferecerá comunidade serviços comerciais de qualidade e indicar pontos comerciais ainda não utilizados e potencialmente favoráveis financeiramente ao Município.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Completo.
Idade: Mínimo 18 (dezoito) anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Chefe do Serviço de Fiscalização Tributária.

PADRÃO
FG/06.

ATRIBUIÇÕES
Acompanhar, coordenar, supervisionar os serviços da Fiscalização Tributária
Ao chefe de Serviço de Fiscalização Tributária cabe a execução do comando do Setor de forma eficiente, controlando todas as atividades e zelando pela integridade das informações referentes ao seu Setor. Manter-se atualizado em referência a legislação vigente, principalmente no que tange aos regulamentos existentes para os serviços do seu Setor. Dirigir as atividades de Fiscalização tributária em conformidade as diretrizes estabelecidas por seus superiores hierárquicos. Promover a integração dos servidores subordinados, e comunicar aos órgãos competentes nos casos de indisciplina ou ineficiência. Executar outras tarefas correlatas a sua função.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Servidor Efetivo.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Chefe do Serviço de Arrecadação.

PADRÃO
FG/06.

ATRIBUIÇÕES
Acompanhar, coordenar, supervisionar o Setor de Arrecadação
Ao chefe do Setor de Arrecadação cabe a execução do comando do Setor de forma eficiente, controlando todas as atividades e zelando pela integridade das informações referentes ao seu Setor. Manter-se atualizado em referência a legislação vigente, principalmente no que tange aos regulamentos existentes para os serviços do seu Setor. Dirigir as atividades de Arrecadação em conformidade as diretrizes estabelecidas por seus superiores hierárquicos. Promover a integração dos servidores subordinados, e comunicar aos órgãos competentes nos casos de indisciplina ou ineficiência.
Executar outras tarefas correlatas a sua função.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Servidor Efetivo.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Chefe do Serviço Fiscalização Obras.

PADRÃO
FG/06

ATRIBUIÇÕES
Acompanhar, coordenar, supervisionar os serviços da Fiscalização de Obras. Ao chefe da Fiscalização de Obras cabe a execução do comando do Setor de forma eficiente, controlando todas as atividades e zelando pela integridade das informações referentes ao seu Setor. Manter-se atualizado em referência a legislação vigente, principalmente no que tange aos regulamentos existentes para os serviços do seu Setor. Dirigir as atividades da Fiscalização de Obras em conformidade as diretrizes estabelecidas por seus superiores hierárquicos. Promover a integração dos servidores subordinados, e comunicar aos órgãos competentes nos casos de indisciplina ou ineficiência.
Executar outras tarefas correlatas a sua função.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Servidor Efetivo.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Diretor Departamento de Patrimônio.

PADRÃO
FG/07.

ATRIBUIÇÕES
Acompanhar, coordenar, supervisionar os serviços de Patrimônio
Executar a chefia do Departamento de Patrimônio e seus setores e núcleos; Orientar sua equipe no andamento dos processos em conformidade com a Legislação pertinente. Revisar e acompanhar, com participação ativa, todos os processos de seu Departamento, executando relatório e pareceres a serem encaminhados as suas chefias.
Comunicar a suas chefias sobre qualquer irregularidade ou desvio de conduta efetuado por seus subordinados. Manter-se atualizados nas questões legais e Administrativos ligadas a suas atribuições. Planejar, elaborar projetos e executar ações que visem o melhoramento das atividades de seu Departamento, visando a eficácia dos procedimentos. Executar outras tarefas correlatas a sua função.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Servidor Efetivo.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Diretor de Habitação e Regularização Fundiária

TIPO
PADRÃO: 08

ATRIBUIÇÕES
Coordenar, orientar e acompanhar a Política Municipal de Habitação e de regularização fundiária de forma integrada à Região Litorânea do RS, mediante programas de acesso da população à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio da função social da cidade; Coordenar, supervisionar e dirigir subordinados administrativos do seu Departamento para execução das políticas governamentais habitacionais. Promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais e demais organizações da sociedade civil; Promover a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais; Articular a Política Municipal de Habitação com a política de desenvolvimento urbano e com as demais políticas públicas do Município; Estimular a participação da iniciativa privada em projetos compatíveis com as diretrizes e objetivos da Política Municipal de Habitação; Organizar planos, programas e projetos habitacionais para a população de baixa renda, articulados nos âmbitos federal, estadual e municipal; Examinar questões relativas ao domínio e à posse de imóveis do patrimônio foreiro do Município; Promover a regularização fundiária e urbanização em áreas ocupadas por população de baixa renda (renda familiar até três salários mínimos), mediante normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificações, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais. Propor, em conjunto com o corpo técnico da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta de lotes e unidades habitacionais; Proceder, no âmbito do seu Órgão; Exercer outras atividades correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Completo.
Idade: Mínimo 18 (dezoito) anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.





CARGO
Diretor Responsável Técnico Enfermagem.

PADRÃO
FG/07.

ATRIBUIÇÕES
Acompanhar, coordenar, supervisionar e responder pelos serviços de Enfermagem. Executar a direção direta da equipe de enfermagem utilizando-se, para tanto, das melhores técnicas, sempre em concordância com as diretrizes governamentais e observado o total cumprimento da legislação vigente, tanto a nível municipal, estadual e federal. Manter o controle sobre as atividades de seus subordinados, encarregando-se do bom funcionamento dos serviços. Manter informado seus superiores sobre o andamento das atividades dos serviços de enfermagem, comprometendo-se pela fiel observação, em todas as atividades executadas nos serviços, da legislação vigente. Buscar a satisfação completa dos contribuintes municipais, através da eficácia no atendimento e no cumprimento das metas globais estabelecidas pelo superior hierárquico.
Executar, Dirigir e supervisionar os serviços dos Enfermeiros e Técnicos em enfermagem respeitando os servidores subordinados e comunicando aos órgãos municipais competentes nos casos de indisciplina ou de outros comportamentos indevidos que infrinjam a legislação vigente, bem como denigram a diretriz de qualidade no atendimento da comunidade. Auxiliar seus superiores nas tomadas de decisões. Executar atividades específicas de trabalho, visando o atendimento da comunidade em geral, quando por ordem de seus superiores ou na ausência servidores.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Servidor Efetivo com Ensino Superior Completo em Enfermagem com Registro no COREN.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Assessor Geral de Obras

PADRÃO
CC/FG/06

ATRIBUIÇÕES
Supervisionar tarefas rotineiras na construção de obras e edifícios públicos; fazer a distribuição e supervisão de serviços para seus subordinados; fazer locação de obras, apresentar relatórios informativos quanto o andamento dos serviços, consignando as irregularidades encontradas, responsabilizar-se pelos materiais existentes nas obras a seu encargo e, zelar pela sua conservação e aplicação, fiscalização e execução de obras, organizar pedidos de materiais. Assessorar em assuntos e atividades desenvolvidas pela Secretaria de Obras como: carpintaria, serviços de trabalhadores braçais, serviços elétricos de iluminação pública, fabricação de artefatos de cimento, esgoto pluvial, cemitério municipal, manutenção de veículos, usina de asfalto, parques de máquinas e limpeza de valos, valetas, bueiros, asfalto, calçamento, obras em geral, etc. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Incompleto.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Assessor de Engenharia.

PADRÃO
CC/FG/09

ATRIBUIÇÕES
Compete ao Assessor de engenharia as mesmas atribuições do Engenheiro Civil no caso de habilitação para engenharia, Geólogo no caso de habilitação para geologia ou Arquiteto no caso de habilitação para Arquitetura. No âmbito de sua competência, aprovar projetos arquitetônicos, elétricos e hidrossanitários a serem licenciados pela Prefeitura Municipal, em conformidade com a legislação municipal.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo em Engenharia/Arquitetura/Geologia com habilitação legal para o exercício da função (Registro no CREA).
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.





CARGO
Diretor Departamento de Licitações.

PADRÃO
CC/FG/08 ⇨ (NR) (padrão alterado de 07 para 08, pela LM 1.792/16)

ATRIBUIÇÕES
Acompanhar, coordenar, supervisionar os serviços do Departamento de Licitações.
Executar a chefia do Departamento de Licitações e seus setores e núcleos;
Ordenar sua equipe no andamento dos processos em conformidade com a Legislação pertinente. Revisar e acompanhar, com participação ativa, todos os processos de seu Departamento, executando relatório e pareceres a serem encaminhados as suas chefias.
Comunicar a suas chefias sobre qualquer irregularidade ou desvio de conduta efetuado por seus subordinados. Manter-se atualizados nas questões legais e Administrativos ligadas a suas atribuições. Planejar, elaborar projetos e executar ações que visem o melhoramento das atividades de seu Departamento, visando a eficácia dos procedimentos. Executar outras tarefas correlatas a sua função.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Servidor Efetivo.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Diretor do Departamento de Contabilidade. (NR) (redação estabelecida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 1.713, de 19.01.2016, com efeitos retroativos a 01.01.2013)

PADRÃO
CC/FG/08. ⇨ (NR) (padrão alterado de 09 para 08, pela LM 1.792/16)

ATRIBUIÇÕES
Acompanhar, coordenar e supervisionar os serviços do Departamento de Contabilidade. Executar a chefia do Departamento de Contabilidade e seus setores e núcleos. Orientar sua equipe no andamento dos processos em conformidade com a Legislação pertinente. Revisar e acompanhar, com participação ativa, todos os processos de seu Departamento, executando relatório e pareceres a serem encaminhados as suas chefias. Comunicar suas chefias sobre qualquer irregularidade ou desvio de conduta efetuado por seus subordinados. Manter-se atualizados nas questões legais e Administrativos ligadas a suas atribuições. Planejar, elaborar projetos e executar ações que visem o melhoramento das atividades de seu Departamento, visando a eficácia dos procedimentos. Executar outras tarefas correlatas a sua função.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.


CARGO
Diretor Departamento de Contabilidade.

PADRÃO
FG/07.

ATRIBUIÇÕES
Acompanhar, coordenar, supervisionar os serviços do Departamento de Contabilidade. Executar a chefia do Departamento de Contabilidade e seus setores e núcleos;
Orientar sua equipe no andamento dos processos em conformidade com a Legislação pertinente. Revisar e acompanhar, com participação ativa, todos os processos de seu Departamento, executando relatório e pareceres a serem encaminhados as suas chefias.
Comunicar a suas chefias sobre qualquer irregularidade ou desvio de conduta efetuado por seus subordinados. Manter-se atualizados nas questões legais e Administrativos ligadas a suas atribuições. Planejar, elaborar projetos e executar ações que visem o melhoramento das atividades de seu Departamento, visando a eficácia dos procedimentos. Executar outras tarefas correlatas a sua função.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Servidor Efetivo.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.
(redação original)




CARGO
Diretor Médico.

PADRÃO
CC/FG/09.

ATRIBUIÇÕES
Dirigir, coordenar e orientar a equipe médica; Supervisionar a execução das atividades de assistência médica; promover e exigir o exercício ético da medicina; zelar pela fiel observância do Código de Ética Médica; Zelar pelo fiel cumprimento das normas das Unidades de Saúde; Observar as Resoluções do Conselho Responsável pela Medicina; Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de médico clínico.
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Secretário

PADRÃO
Subsídio

ATRIBUIÇÕES
Provimento de acordo com o art. 37 inciso V da Constituição Federal.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Diretor Técnico das Unidades Básicas de Saúde. (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.772, de 25.07.2016)

PADRÃO
CC/FG/08

ATRIBUIÇÕES
Organizar e dirigir os serviços de enfermagem nos postos de saúde do Município de Imbé, cumprindo e fazendo cumprir as normas emanadas do gestor municipal de saúde e do COREN-RS; Elaborar e executar o plano anual de trabalho com a colaboração de todo o serviço de enfermagem e alinhamento ao plano municipal de saúde; Coordenar a distribuição de pessoal de enfermagem nos serviços municipais; Promover treinamentos dos servidores e assistir aos recém admitidos na sua adaptação ao serviço; Promover e presidir reuniões de enfermagem bem como participar de outras quando solicitado e/ou convocado; Avaliar a assistência de enfermagem prestada ao cidadão e à comunidade; Promover e orientar as atividades de pesquisa em enfermagem; Manter entrosamento com as instituições de ensino que utilizem os serviços de saúde do Município como campo de estágio; Promover medidas relativas à segurança no trabalho; Prever, especificar e dar parecer técnico quando de sua aquisição; Colaborar nos estudos e projetos de reforma, adaptação e ampliação das áreas físicas dos serviços em saúde; Fornecer elementos para planejamento orçamentário da saúde; Realizar atenção à saúde, aos indivíduos e às famílias das áreas de abrangência das unidades de saúde, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou espaços comunitários (escolas, associação, ...), em todas as fases do desenvolvimento humano; Realizar consultas de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo, conforme protocolo ou outras normativas estabelecidas pelo gestor federal, estadual ou municipal, observadas as disposições legais de cada profissão afeta; Realizar atividades programadas e de atenção a demanda espontânea; Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos técnicos de enfermagem, auxiliares e pelos ACS em conjunto com outros membros da equipe; Contribuir, participar e realizar das atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe; Articular as ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância em saúde, tratamento e reabilitação, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a este fim ampliando a autonomia dos usuários e coletividade; Garantir a qualidade do registro das atividades nos serviços de informações na atenção básica de saúde; Realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento em equipe; Promover a mobilização da comunidade buscando efetivar o controle social; realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando as áreas técnicas e profissional de diferentes formações; Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar as ações intersetoriais; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da unidade de saúde; Supervisionar as atividades administrativas frente a equipe da unidade de saúde; Acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando a adequação do funcionamento da unidade e do processo de trabalho como um todo; Coordenar o funcionamento efetivo da unidade de saúde; Manter o controle sobre as atividades de seus subordinados, comunicando seus superiores sobre as atividades ali desenvolvidas. Buscar a satisfação completa dos usuários do sistema único de saúde, através do bom atendimento e no cumprimento das metas globais estabelecidas pelos superiores hierárquicos.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo em Enfermagem com Habilitação Legal para o Exercício da profissão.
   Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Coordenador Técnico do Serviço de Epidemiologia de Unidade Básica de Saúde. (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.772, de 25.07.2016)

PADRÃO
CC/FG/08

ATRIBUIÇÕES
Coordenação e supervisão de ações de coleta de dados; processamento dos dados coletados e análise e interpretação dos dados processados. Recomendação das medidas de controle apropriadas. Promoção das ações de controle indicadas. Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas e divulgação de informações pertinentes, relacionadas a promoção da saúde e prevenção das doenças transmissíveis e não transmissíveis, ou agravos epidemiológicos, além de coordenar ações educativas e campanhas de mobilização social e o recebimento, acondicionamento, distribuição e supervisão da utilização de imunizantes e imunobiológicos de toda a rede pública municipal de saúde. Gerenciamento e digitação dos sistemas de informação em saúde do setor; Controle e orientação dos pacientes com hepatites virais e pacientes com bolsa de colostomia; elaboração de projetos de promoção, prevenção e recuperação da saúde da comunidade; supervisão das salas de vacina e vacinadoras do Município; avaliação e cumprimento de metas do pacto pela saúde; elaboração de boletins epidemiológicos e notas técnicas, repasse de informações de surtos ou alertas epidemiológicos; atualização sobre doenças de notificação compulsória aos servidores da saúde; supervisão de visitas domiciliares e orientação aos pacientes com alta hospitalar; aconselhamento e teste rápido de HIV e Sífilis aos pacientes, aconselhamento ao planejamento familiar e processos para laqueadura tubária e vasectomia; organização de campanhas de vacinação conforme demanda das esferas de governo; atualização dos dados referentes ao imunobiológicos para salas de vacina; garantia de fluxo adequado para a execução dos testes do pezinho; treinamento e atualização de vacinadores; supervisão e codificação de óbitos ocorridos em residentes do Município no que se refere a causas desconhecidas, mulheres em idade fértil, óbitos maternos, menores de um ano de idade e óbitos fetais, gerenciamento e digitação das condicionalidades do Programa Bolsa Família e gerenciamento e estratégias junto às unidades de saúde frente ao Programa Rede Cegonha.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo em Enfermagem com Habilitação Legal para o Exercício da profissão.
   b) Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Coordenador Técnico de Radiologia das Unidades Básicas de Saúde. (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.772, de 25.07.2016)

PADRÃO
CC/FG/06

ATRIBUIÇÕES
Coordenar, supervisionar e orientar o trabalho de aplicações das técnicas radiológicas no local onde exerça a função; zelar pelo cumprimento das disposições constantes no código de ética profissional, devendo, no âmbito de sua atuação, levar ao conhecimento do conselho regional qualquer infração verificada; elaborar e manter atualizada relação dos profissionais sob sua supervisão, com os respectivos números dos registros profissionais; elaborar e alterar as escalas de serviço e de plantões dos profissionais sob sua supervisão; informar a chefia imediatamente sobre quaisquer problemas existentes com equipamentos, fontes emissoras de radiação, acessórios e equipamentos de proteção radiológicos, relativos ao serviço sob sua supervisão; informar ao supervisor de radioproteção a ocorrência de qualquer fato que possa influir nos níveis de exposição à radiação ou risco de acidentes; manter em livro próprio o registro de defeitos em equipamentos, fontes de radiação, acessórios e equipamentos de proteção radiológica, bem como as chamadas e a realização de manutenção nas instalações; manter o controle de requisições e resultados de exames periódicos dos profissionais ocupacionalmente e expostos às radiações, sob sua supervisão; divulgar e manter em lugar visível o resultado mensal da leitura dos dosímetros de uso individual; fiscalizar o estágio e a frequência dos alunos dos cursos de formação de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia, nos respectivos setores de atuação.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Médio Completo e diploma de formação técnica em radiologia com Habilitação Legal para o Exercício da profissão ou Ensino Superior completo de Tecnólogo em Radiologia com Habilitação Legal para o Exercício da profissão.
   b) Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





Cargo
Chefe de Gabinete ➭ (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.811, de 03.02.2017)

Padrão CC/FG/11

Atribuições
- Coordenar as atividades de cunho político coletando e registrando dados de interesses referentes ao Gabinete, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias, para possibilitar a preparação de relatórios ou de estudo para o executivo; estabelecer elos entre o executivo e o legislativo criando canal direto de comunicação e integração de modo que as demandas sejam identificadas, priorizadas e consolidadas através de ações práticas e efetivas; acompanhar o Prefeito em reuniões e outros eventos que se fizerem necessário e quando por ele convocado; atender as pessoas encaminhadas pela assessoria do gabinete efetuando triagem dos assuntos demandados redirecionando a área de competência ou ao Prefeito se assim entender necessário; tratar com os Secretários demandas do Prefeito por delegação; Executar tarefas afins.

Requisitos Mínimos para Provimento
   a) Ensino Fundamental Incompleto
Idade: Mínimo 18 anos.

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





Cargo
Assessor Executivo Governamental ➭ (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.811, de 03.02.2017)

Padrão CC/FG/10

Atribuições
- Com o objetivo de implementar as propostas contidas no plano de governo e com fulcro no elemento de confiança que precede sua nomeação prestar, isolada ou conjuntamente com outro assessor, assessoramento aos integrantes da alta administração governamental no desempenho de suas funções; tratar informações enquanto reservadas, auxiliar na execução de tarefas administrativas cometidas pessoalmente à autoridade a fim de isentá-la da tarefa ou otimizar o tempo para execução, preparar sinopses de notícias veiculadas pelos diversos meios de comunicação e de interesse da gestão, efetuar pesquisas sobre assuntos pessoalmente solicitados pela autoridade e de interesse da gestão, agendar e preparar entrevistas da autoridade aos meios de comunicação, preparar reuniões em que a autoridade deva participar, preparar o cumprimento de compromissos da autoridade, agendando e subsidiando os meios necessários, programar, preparar, coordenar e fazer executar as solenidades de qualquer natureza que, a juízo da autoridade, devam realizar-se no Município, controlar documentos funcionais pessoais ou de interesse da autoridade e as correspondências a ele encaminhadas, organizar o comparecimento da autoridade em eventos internos ou externos, receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou a autoridade, de assuntos de interesse do cidadão ou da comunidade, providenciando, quando for o caso, o seu encaminhamento às áreas afins, preparar viagens da autoridade, cuidar da agenda pessoal da autoridade, executar suas atribuições também externamente quando houver necessidade, cumprindo-as sob orientação pessoal da autoridade, executar outras tarefas correlatas.

Requisitos Mínimos para Provimento
   a) Ensino Superior Completo
Idade: Mínimo 18 anos.

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





Cargo
Diretor de Limpeza Urbana ➭ (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.811, de 03.02.2017)

Padrão CC/FG/08

Atribuições
- Controlar, supervisionar os serviços de varrição diurna, noturna e remoção do lixo proveniente desta atividade; Controlar os serviços de capina manual, roçada manual e ou mecanizada das áreas públicas; Cumprir planejamentos, programas, itinerários e horários fixados para a coleta, limpeza pública e remoção dos resíduos decorrentes dos serviços; Controlar e fiscalizar os serviços de limpeza pública contratados, no que se refere ao cumprimento de programações; Manter controle de medições das atividades de limpeza pública, executados diretamente e contratados; Coordenar, supervisionar e promover a execução dos sistemas de limpeza pública, transporte e destino final dos resíduos sólidos; Coordenar, supervisionar e executar o tratamento e destino final dos resíduos sólidos; Outras atividades correlatas;

Requisitos Mínimos para Provimento
   a) Ensino Fundamental Incompleto
Idade: Mínimo 18 anos.

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





Cargo
Coordenador dos CAPEB’s ➭ (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.811, de 03.02.2017)

Padrão CC/FG/08

Atribuições
- Planejar o Calendário dos Centros de Apoio da Educação Básica (CAPEB’s); Coordenar a elaboração dos trabalhos das direções dos CAPEB’s, indicando metas, estratégias de formação, cronogramas de formação continuada e avaliação com os demais membros das Equipes Gestoras; Coordenar a elaboração, implementação e integração dos planos de trabalho dos diretores, em consonância com o projeto político pedagógico e as diretrizes curriculares da Secretaria Municipal de Educação; Assegurar a implementação e avaliação dos programas e projetos que favoreçam a inclusão dos educandos, em especial dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades; Planejar ações que promovam o engajamento das Equipes Diretivas na efetivação do trabalho coletivo, assegurando a integração dos profissionais; Orientar, acompanhar e promover atividades de formação continuada das equipes diretivas dos CAPEB’s, fazendo a ligação entre os CAPEB’s e a Secretaria Municipal de Educação, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa. Atender os diretores, professores e funcionários para resolução de assuntos e temas relacionados aos CAPEB’s; coordenar e atender assuntos relacionados à vagas e transferências; Coordenar servidores dos CAPEB’s; Coordenar ações face a frequência escolar dos alunos. Demais atividades correlatas.

Requisitos Mínimos para Provimento
   a) Ensino Superior Completo
Idade: Mínimo 18 anos.

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





Cargo
Coordenador da Educação Infantil ➭ (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.811, de 03.02.2017)

Padrão CC/FG/08

Atribuições
- Planejar o Calendário Escolar da Educação Infantil; Coordenar a elaboração dos trabalhos das direções das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI’s), indicando metas, estratégias de formação, cronogramas de formação continuada e avaliação com os demais membros das Equipes Gestoras; Coordenar a elaboração, implementação e integração dos planos de trabalho dos diretores, em consonância com o projeto político pedagógico e as diretrizes curriculares da Secretaria Municipal de Educação; Assegurar a implementação e avaliação dos programas e projetos que favoreçam a inclusão dos educandos, em especial dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades; Planejar ações que promovam o engajamento das Equipes Diretivas na efetivação do trabalho coletivo, assegurando a integração dos profissionais; Orientar, acompanhar e promover atividades de formação continuada das equipes diretivas das EMEI’s, fazendo a ligação entre as EMEI’s e a Secretaria Municipal de Educação, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa. Atender os diretores, professores e funcionários para resolução de assuntos e temas relacionados às EMEI’s; coordenar e atender assuntos relacionados à vagas e transferências e coordenar o Programa Fila Única; Coordenar servidores da Educação infantil; Coordenar ações face a frequência escolar dos alunos. Demais atividades correlatas.

Requisitos Mínimos para Provimento
   a) Ensino Superior Completo
Idade: Mínimo 18 anos.

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





Cargo
Coordenador do Ensino Fundamental ➭ (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.811, de 03.02.2017)

Padrão CC/FG/08

Atribuições
- Planejar o Calendário Escolar do Ensino Fundamental; Coordenar a elaboração dos trabalhos das direções das Escolas de Ensino Fundamental, indicando metas, estratégias de formação, cronogramas de formação continuada e avaliação com os demais membros das Equipes Gestoras; Coordenar a elaboração, implementação e integração dos planos de trabalho dos diretores, em consonância com o projeto político pedagógico e as diretrizes curriculares da Secretaria Municipal de Educação; Assegurar a implementação e avaliação dos programas e projetos que favoreçam a inclusão dos educandos, em especial dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades; Planejar ações que promovam o engajamento das Equipe Diretivas na efetivação do trabalho coletivo, assegurando a integração dos profissionais; Orientar, acompanhar e promover atividades de formação continuada das equipes diretivas das Escolas Municipais de Ensino Fundamental, fazendo a ligação entre as escolas e a Secretaria Municipal de Educação, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa. Atender os diretores, professores e funcionários para resolução de assuntos e temas relacionados às Escolas Municipais de Ensino Fundamental; coordenar e atender assuntos relacionados a vagas e transferências; Coordenar servidores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental; Coordenar ações face a frequência escolar dos alunos. Demais atividades correlatas.

Requisitos Mínimos para Provimento
   a) Ensino Superior Completo
Idade: Mínimo 18 anos.

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





Cargo
Chefe do Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação ➭ (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.811, de 03.02.2017)

Padrão CC/FG/08

Atribuições
- Acompanhar, chefiar e supervisionar os serviços do Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação. Dirigir o Setor de Recursos Humanos, orientando todos os servidores da Secretaria Municipal de Educação no andamento dos processos e rotinas em conformidade com a Legislação pertinente. Revisar e acompanhar, com participação ativa, todos os processos de seu setor, repassando informações ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, executando relatório e pareceres. Comunicar aos superiores sobre qualquer irregularidade ou desvio de conduta efetuado por seus subordinados. Manter-se atualizados nas questões legais e Administrativas ligadas a suas atribuições. Planejar, elaborar projetos e executar ações que visem o melhoramento das atividades de seu setor, visando a eficácia dos procedimentos. Executar outras tarefas correlatas a sua função.

Requisitos Mínimos para Provimento
   a) Ensino Superior Completo
Idade: Mínimo 18 anos.

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





Cargo
Coordenador Técnico do Serviço de Fisioterapia ➭ (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.826, de 29.03.2017)

Padrão
CC/FG/08

Atribuições
Coordenar, supervisionar e orientar o trabalho de aplicações das técnicas fisioterapia no local onde exerça a função; zelar pelo cumprimento das disposições constantes no código de ética profissional, devendo, no âmbito de sua atuação, levar ao conhecimento do conselho regional qualquer infração verificada, tudo regulado Resoluções Coffito139, de 28 de novembro de 1992, que dispõe sobre as atribuições do Exercício da Responsabilidade Técnica nos campos assistenciais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional e dá outras providências, e alterações posteriores que venham regrar a responsabilidade técnica no conselho.

Requisitos Mínimos para Provimento
   a) Ensino Superior Completo Fisioterapia com Habilitação Legal para o Exercício da profissão
   Idade: Mínimo 18 anos.

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





Cargo
Assessor Jurídico Administrativo ➭ (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.853, de 01.09.2017)

Padrão
CC/FG/09

Atribuições
Assessoramento direto ao Secretário Municipal de Administração em assuntos pertinentes à sua pasta, especialmente na elaboração de Projetos de Lei e suas respectivas Mensagens, analisar a constitucionalidade e legalidade dos Projetos de Lei de autoria do Legislativo, análise quanto à legalidade dos Decretos, Portarias e Regulamentos; elaborar Pareceres em expedientes administrativos, acompanhar as reuniões das Comissões de Licitação, Sindicância, Processos Administrativos Disciplinares e Processos Administrativos Especiais. Realizar o acompanhamento das informações prestadas ao Tribunal de Contas do Estado.

Requisitos Mínimos para Provimento
   a) Ensino Superior Completo em direito com registro na OAB.
Idade: Mínimo 18 anos.

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.





Cargo
Assessor Jurídico Fazendário ➭ (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.853, de 01.09.2017)

Padrão
CC/FG/09

Atribuições
Assessoramento direto ao Secretário Municipal da Fazenda, em assuntos pertinentes à sua pasta, especialmente na elaboração de Pareceres em Processos de Isenção Tributária, Prescrição e Remição de tributos, averbações, depreciação, cancelamento, baixa de atividade, revisão ou reavaliação de valor venal e devolução de receita; acompanhar a cobrança extrajudicial dos créditos tributários e não tributários da Fazenda Municipal, inscritos ou não em dívida ativa; acompanhamento das informações prestadas ao Tribunal de Contas do Estado, bem como assessoramento ao Advogado do Município lotado na Procuradoria Tributária, e ainda assessoramento na área financeira e contábil.

Requisitos Mínimos para Provimento
   a) Ensino Superior Completo em direito com registro na OAB.
Idade: Mínimo 18 anos.

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.





Cargo
Assessor Jurídico da Educação ➭ (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.853, de 01.09.2017)

Padrão
CC/FG/09

Atribuições
Assessoramento direto ao Secretário Municipal de Educação, em assuntos pertinentes à sua pasta, elaborando Minutas de Projetos de Lei atualizando a legislação municipal na área da Educação, assessorar no cumprimento das normas estabelecidas na Lei Federal Nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e base da educação, bem como orientação na aplicação das despesas vinculadas repassadas ao Município pelo Governo Federal.

Requisitos Mínimos para Provimento
   a) Ensino Superior Completo em direito com registro na OAB.
Idade: Mínimo 18 anos.

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.





Cargo
Assessor Jurídico da Saúde ➭ (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.853, de 01.09.2017)

Padrão
CC/FG/09

Atribuições
Assessoramento direto ao Secretário Municipal da Saúde, em assuntos pertinentes à sua pasta, tais como assessorar nas matérias relativas a regulamentos do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual da Saúde, acompanhar o cumprimento das liminares em processos judiciais de internações de pacientes, doações de medicamentos, procedimentos cirúrgicos e outros de competência da Secretaria Municipal da Saúde, bem como formular respostas ao Procurador Geral do Município, no prazo solicitado, nos processos administrativos abertos em razão de notificações para prestações de informações ao Ministério Público.

Requisitos Mínimos para Provimento
   a) Ensino Superior Completo em direito com registro na OAB.
Idade: Mínimo 18 anos.

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.





Cargo
Assessor Jurídico do Meio Ambiente e Pesca ➭ (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.853, de 01.09.2017)

Padrão
CC/FG/09

Atribuições
Assessoramento direto ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Pesca, em assuntos pertinentes à sua pasta, orientação aos fiscais ambientais quanto à aplicação de penalidades por dano ao meio ambiente; acompanhar processos de licenciamento ambiental; acompanhar a prestação de informações em processos oriundos da Promotoria de Justiça em matéria ambiental; analisar e elaborar Pareceres em processos relativos às áreas de preservação permanente e ordenamento pesqueiro no Município de Imbé e buscar permanentemente a atualização da legislação municipal em matéria ambiental.

Requisitos Mínimos para Provimento
   a) Ensino Superior Completo em direito com registro na OAB.
Idade: Mínimo 18 anos.

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.





Cargo
Assessor Jurídico da Procuradoria Geral ➭ (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.853, de 01.09.2017)

Padrão
CC/FG/09

Atribuições
Assessoramento direto ao Procurador Geral do Município e aos Advogados Municipais, em caráter complementar, bem como a todos os Secretários Municipais sempre que solicitado. Realização de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais das matérias em exame, com o objetivo de subsidiar ao Procurador Geral do Município e aos advogados para a confecção de petições e pareceres; elaboração de relatório ao Procurador Geral do Município sobre os processos em andamento, providências adotadas, despachos e decisões proferidas; acompanhamento de respostas ao Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho junto às Secretarias Municipais; acompanhamento das informações prestadas ao Tribunal de Contas do Estado; representar o Procurador Geral do Município em audiências judiciais; representar a Procuradoria Geral do Município, como membro indicado pelo Procurador Geral do Município junto aos Conselhos Municipais e Comissões do Município, auxiliar o Procurador Geral do Município na elaboração de Pareceres os processos administrativos de desapropriações e regularizações fundiárias.

Requisitos Mínimos para Provimento
   a) Ensino Superior Completo em direito com registro na OAB.
Idade: Mínimo 18 anos.

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.





Cargo
Procurador Especial do Gabinete ➭ (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.853, de 01.09.2017)

Padrão
CC/FG/09

Atribuições
Assessoramento direto ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal nos processos administrativos em geral e em todas as matérias solicitadas; orientar na coletânea da Lei Federal ou Estadual aplicável ao Município; acompanhamento do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal em audiências junto ao Tribunal de Contas do Estado; elaboração de informações e acompanhamento de todo o processo junto ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público; atendimento e orientação aos Secretários municipais na ausência do Prefeito Municipal; defender em Juízo os interesses da Administração, especialmente em Ações Civis Públicas envolvendo a Gestão.

Requisitos Mínimos para Provimento
   a) Ensino Superior Completo em direito com registro na OAB.
Idade: Mínimo 18 anos.

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.





Cargo
Procurador Geral do Município ➭ (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.853, de 01.09.2017)

Padrão
CC/FG/12

Atribuições
Representar o Município de Imbé em Juízo ativa ou passivamente, nas causas em que for parte, opoente ou de qualquer forma interessado, em qualquer Comarca ou Instância e Tribunal; assessorar diretamente ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal; Exercer as atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo coordenação, supervisão e execução de funções jurídicas pertinentes, mediante assessoramento, consultoria e assistência aos atos administrativos em geral; receber citações, intimações e notificações; prestar assessoramento aos Secretários Municipais nas áreas de suas competências; representar o Prefeito e o Vice-Prefeito Municipal em audiências públicas e eventos oficiais quando solicitado, supervisionar e orientar a Comissão de Licitações e o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio; analisar impugnações de Editais e Recursos nos processos licitatórios, bem como analisar o processo licitatório antes de sua homologação pelo Sr. Prefeito Municipal; supervisão dos processos administrativos que tramitam na Procuradoria Geral; supervisionar e coordenar todo o Assessoramento Jurídico do Município.

Requisitos Mínimos para Provimento
   a) Ensino Superior Completo em direito com registro na OAB.
Idade: Mínimo 18 anos.

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.







CARGO
Assessor Jurídico. (NR) (redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.713, de 19.01.2016, com efeitos retroativos a 01.01.2013)
(EX) (extinto pela Lei Municipal nº 1.853, de 01.09.2017)

PADRÃO
CC/FG/09.

ATRIBUIÇÕES
Atender, no âmbito administrativo e em colaboração com o Procurador-Jurídico do Município, aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelo Prefeito, Secretários e Diretores das Autarquias Municipais, emitir pareceres e interpretações de textos legais; confeccionar minutas, leis, contratos e convênios, manter a legislação local atualizada. Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a exame pelo Prefeito e Secretários, emitindo parecer, quando for o caso; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênio e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos anteprojetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; participar de reuniões coletivas da Procuradoria, assessorar sindicâncias, aos inquéritos administrativos; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância, quando para tal tiver sido sorteado; representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato; mensalmente, examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias e autarquias municipais, bem como a situação do Pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens; executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Superior completo com habilitação legal para o exercício da função (registro na OAB).
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.


CARGO
Assessor Jurídico.

PADRÃO
CC/FG/09.

ATRIBUIÇÕES
Atender, no âmbito administrativo e em colaboração com o Procurador-Jurídico do Município, aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelo Prefeito, Secretários e Diretores das Autarquias Municipais, emitir pareceres e interpretações de textos legais; confeccionar minutas, leis, contratos e convênios, manter a legislação local atualizada. Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a exame pelo Prefeito e Secretários, emitindo parecer, quando for o caso; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênio e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos anteprojetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; participar de reuniões coletivas da Procuradoria, assessorar sindicâncias, aos inquéritos administrativos; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância, quando para tal tiver sido sorteado; representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato; mensalmente, examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias e autarquias municipais, bem como a situação do Pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens; executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Superior completo com habilitação legal para o exercício da função (registro na OAB).
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.
(redação original)




CARGO
Procurador Jurídico Geral Adjunto ➭ (NR) (redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.811, de 03.02.2017)
(EX) (extinto pela Lei Municipal nº 1.853, de 01.09.2017)

Padrão CC/FG/10

Atribuições
- O Procurador Jurídico Adjunto é responsável pela distribuição dos expedientes entre os diversos núcleos integrantes da Procuradoria do Município e demais assuntos atinentes ao Gabinete do Procurador Jurídico Geral. É encarregado pelo assessoramento imediato e especializado do Procurador Jurídico Geral do Município. Nos casos de ausência ou impedimento do Procurador Jurídico Geral, será responsável pelo recebimento de citações intimações e apreciação de pareceres. Emitir pareceres quando necessário e por ordem do Procurador Jurídico Geral ou do Gestor Municipal. Outras atividades correlatas.

Requisitos Mínimos para Provimento
   a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da função (Registro na OAB).
Idade: Mínimo 18 anos.

Condições de Trabalho
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.


CARGO
Diretor Técnico da Assessoria Jurídica

TIPO
PADRÃO: 11

ATRIBUIÇÕES
Responder pelos atos legais do Município, coordenar o Departamento Jurídico e as mesmas atribuições correspondentes ao Consultor Jurídico. Sendo diretamente subordinado ao Procurador Jurídico Geral, poderá ampará-lo de forma direta, atuando de forma direta junto à chefia da Cosultoria Jurídica do Município, emitir pareceres quando necessário e por ordem do Procurador Jurídico Geral ou do Gestor Municipal. Outras atividades correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Superior Completo - Habilitação em Bacheral em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito).
Idade: Mínimo 18 (dezoito) anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.
(redação original)





CARGO
Procurador Jurídico Geral.
(EX) (extinto pela Lei Municipal nº 1.853, de 01.09.2017)

PADRÃO
CC/FG/10.

ATRIBUIÇÕES
Compete ao Procurador Jurídico Geral responder pelos atos legais do Município, coordenar o Departamento Jurídico e as mesmas atribuições correspondentes ao Consultor Jurídico.

REQUISITOS MÍNIMO PARA PROVIMENTO
Ensino Superior completo com habilitação legal para o exercício da função (registro OAB).
Idade: Mínimo 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.





CARGO
Chefe de Gabinete da Zona Norte
(EX) (extinto pelo art. 8º da Lei Municipal nº 1.811, de 03.02.2017)

TIPO
PADRÃO: 11

ATRIBUIÇÕES
Executar atividades de descentralização administrativa, atendendo a demanda da comunidade de sua área de atuação; Controlar as solicitações efetuadas pelos contribuintes, encaminhando aos órgãos competentes para execução imediata e/ou inclusão no planejamento anual; Chefiar equipes de trabalhos designadas para sua área de atuação. Manter o Chefe do Executivo Municipal informado sob as necessidades da comunidade em sua área de atuação; Analisar as solicitações dos contribuintes, efetuando relatório anual para planejamento das ações governamentais e como auxílio para montagem do orçamento anual; Outras atividades correlatas.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
   a) Ensino Fundamental Incompleto - 5ª série concluída.
Idade: Mínimo 18 (dezoito) anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.



Nota: (Este texto não substitui o original)








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